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norma nº 1690/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1690 / 2001
Date 2001-05-16
EmentaDECLARA EXPANSÃO URBANA À ÁREA ABAIXO ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal do Bofete
CNPJ 46.634.143/0001-56
Rua João Martinelli, 41 - Fone/Fax: (14) 6853-1391 - 6853-1334
Cep 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
Lei nº 1.690
de |6 de maio de 2001.
Declara Expansão Urbana, a área abaixo especificada e
dá outras providências.
José Carlos Roder, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo |º- Fica declarada" área. de expansão urbana, a área abaixo
especificada. : '
Parágrafo Único — Uma és de feitas com: res a 375. cas, 90m2 ou 37,5646
ha, ou 15.5226 alqueires” paulista, localizado no Bairro Ponte Alta, Município de
Bofete, Comarca .de Conchas-SP,, com as segumtes medidas, divisas e
5: Inicia-se no marco denominado 08, localizado junto à Estrada
g miedades de-Cassiano Soares de Paula (Sítio
É ropriêdade, para daí seguir por cerca de
mo de 38-24? 48": SW; por uma distância
e segue por-cerca da arame, « em dire
Ribeirão o o tcom rumo de Eee 54 09” SÊ,
678,47m, E ;
na margem do
mia distância de
Agrícola e Com q Ê erda e segue pela
margem. do Ribeirão: onte alta, no | do E de suas águas, em
direção -aofmarec |, com rumo de'03º 06” 47” NW, por uma distância de
29,23m, daf-do im do marco e delete à esquerda e-séguepeté m margem do Ribeirão
Ponte Alta, no sentido do Escoam: águas, ao marco |2 com rumo de
36º 12º 137 NW, por uma distên E Be'5; 43, “daí do marco |2 deflete à direita
e segue pela margem do Ribeirão "Ront tá, no sentido do escoamento de suas
águas, ao marco |3 com rumos o 2 28:17” NW, por uma distância de
28,85m, daí do marco |3 deflete à direita e segue pela margem do Ribeirão
Ponte alta, no sentido do escoamento de suas águas, ao marco |4 com rumo de
092º 04º 26” NE, por uma distância de 188,4Em, daí do marco |4 deflete à
direita e segue pela margem do Ribeirão Ponte alta, no sentido do escoamento de
suas águas, ao marco |5 com rumo de 36º 33º 52” NE, por uma distância de,
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37,90m, daí do marco | 5 deflete à direita e segue pela margem do Ribeirão Ponte
Alta, no sentido do escoamento de suas água, ao marco | 6 com rumo de 44º 27º
34” NE, por uma distância de 41 ,86m, daí do marco | 6 deflete à direita e segue
pela margem do Ribeirão Ponte alta, no sentido do escoamento de suas águas, ao
marco 17, com rumo de 62º 14º OI” NE, por uma distância de 45,16, daí do
marco |7 deflete à direita e segue pela margem do Ribeirão Ponte alta, no sentido
do escoamento de suas águas, ao marco | 8, com rumo de 82º 33º 47º SE, por
uma distância de 3 1,54m, daí do marco Iô deflete à direita e segue pela margem
do Ribeirão Ponte Alta, no sentido do escoamento de suas águas, ao marco Ho
com rumo de 79º 39º |0* SE, por uma distância de 22,45m, daí do marco 9
deflete à esquerda e segue pela margem do Ribeirão Ponte Alta, no sentido: do
escoamento de suas águas, ao marco 20 com rumo de 67º 36' 55º NE, por uma
distância de 163,43m, daí do marco deflete à esquerda e segue pela margem
do Ribeirão Ponte alta, .no sentido d amento: “de suas águas, ao marco 21,
com rumo de 62º 16º 227 NE, por: uma di ância “de 75,22m, daí do marco 21,
deflete à direita e segueipela margem do Ribeirão. “Ponte Alta, no sentido do
escoamento de;suas águas, ao marco” à 11º SE, por uma
distância de OM, -03m, condado E os marcos to 22. com o Ribeirão
é do: À “suas águas, ao
rumo de 87º 42 48? NE, por uma distância ide 59,€Em, daí do
marco 24 à "à esquerda e segue pela margem do Ribeirão Ponte alta, no
sentido do é ento, de sias-águas, ao marco 41 comírumo. de 54º 43º 06?
NE, por uma istância de 15415 frontando entre'os marcos 22e4| como
Ribeirão. Ponte Alta, “existindo “além do, qual terras de propriedade de » Wilson
Roberto. Gónçalves: daí do.marco 4| deflete à “esquerda e segue -em-direção ao
marco 40, comlzumo-ge “588 05" 57” NW, porsuma distância” dé C40,29m,
confrontando entre os marcos 4 & “40. com a Propriedade “da Gleba A; daí do
marco 40 deflete à esquerda e segue em “direção ão marco 39, com rumo de 55º
44º OI” SW, por uma distância de, 44,3.m, daí do marco 39 deflete à direita e
segue em direção ao marco 38.com EUA de. 88º 59' 42” NW, por uma distância
de 49,3 Im, daí do marco 38 deflete à direita e segue em direção ao marco 37,
com rumo de 76º 59º 48” NW, por uma distância de 42,67m, daí do marco 37
deflete à direita e segue em direção ao arco 08 (inicial), com rumo de 54º 46'
35” NW, por uma distância de 85,79m, confrontando entre os marcos 40 e 08
com a propriedade da Gleba A, fechando-se assim o perímetro e encerrando a
marco 24, co
CNPJ 46.634.143/0001-56
Rua João Martinelli, 41 - Fone/Fax: (14) 6853-1391 - 6853-1334
Cep 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
descrição, conforme levantamento elaborado pelo responsável técnico —
Engenheiro Civil Ramiro Ferrera, CREA nº 79.361/D, cuja área encontra-se
devidamente registrada conforme matrículas sob nºs 5.517 - 5.518 - 5.519
do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conchas/5P, que consta
pertencer a Barros e Zanchetta — Empreendimentos e Participações Ltda, inscrito
no CNPJ/MF sob nº 04.324.482/00] -96
Artigo 42- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em |6 de maio de
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2001.
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