| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1690 / 2001 |
| Date | 2001-05-16 |
| Ementa | DECLARA EXPANSÃO URBANA À ÁREA ABAIXO ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal do Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Rua João Martinelli, 41 - Fone/Fax: (14) 6853-1391 - 6853-1334 Cep 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo Lei nº 1.690 de |6 de maio de 2001. Declara Expansão Urbana, a área abaixo especificada e dá outras providências. José Carlos Roder, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo |º- Fica declarada" área. de expansão urbana, a área abaixo especificada. : ' Parágrafo Único — Uma és de feitas com: res a 375. cas, 90m2 ou 37,5646 ha, ou 15.5226 alqueires” paulista, localizado no Bairro Ponte Alta, Município de Bofete, Comarca .de Conchas-SP,, com as segumtes medidas, divisas e 5: Inicia-se no marco denominado 08, localizado junto à Estrada g miedades de-Cassiano Soares de Paula (Sítio É ropriêdade, para daí seguir por cerca de mo de 38-24? 48": SW; por uma distância e segue por-cerca da arame, « em dire Ribeirão o o tcom rumo de Eee 54 09” SÊ, 678,47m, E ; na margem do mia distância de Agrícola e Com q Ê erda e segue pela margem. do Ribeirão: onte alta, no | do E de suas águas, em direção -aofmarec |, com rumo de'03º 06” 47” NW, por uma distância de 29,23m, daf-do im do marco e delete à esquerda e-séguepeté m margem do Ribeirão Ponte Alta, no sentido do Escoam: águas, ao marco |2 com rumo de 36º 12º 137 NW, por uma distên E Be'5; 43, “daí do marco |2 deflete à direita e segue pela margem do Ribeirão "Ront tá, no sentido do escoamento de suas águas, ao marco |3 com rumos o 2 28:17” NW, por uma distância de 28,85m, daí do marco |3 deflete à direita e segue pela margem do Ribeirão Ponte alta, no sentido do escoamento de suas águas, ao marco |4 com rumo de 092º 04º 26” NE, por uma distância de 188,4Em, daí do marco |4 deflete à direita e segue pela margem do Ribeirão Ponte alta, no sentido do escoamento de suas águas, ao marco |5 com rumo de 36º 33º 52” NE, por uma distância de, CNPJ 46.634.143/0001-56 Rua João Martinelli, 41 - Fone/Fax: (14) 6853-1391 - 6853-1334 Cep 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo 37,90m, daí do marco | 5 deflete à direita e segue pela margem do Ribeirão Ponte Alta, no sentido do escoamento de suas água, ao marco | 6 com rumo de 44º 27º 34” NE, por uma distância de 41 ,86m, daí do marco | 6 deflete à direita e segue pela margem do Ribeirão Ponte alta, no sentido do escoamento de suas águas, ao marco 17, com rumo de 62º 14º OI” NE, por uma distância de 45,16, daí do marco |7 deflete à direita e segue pela margem do Ribeirão Ponte alta, no sentido do escoamento de suas águas, ao marco | 8, com rumo de 82º 33º 47º SE, por uma distância de 3 1,54m, daí do marco Iô deflete à direita e segue pela margem do Ribeirão Ponte Alta, no sentido do escoamento de suas águas, ao marco Ho com rumo de 79º 39º |0* SE, por uma distância de 22,45m, daí do marco 9 deflete à esquerda e segue pela margem do Ribeirão Ponte Alta, no sentido: do escoamento de suas águas, ao marco 20 com rumo de 67º 36' 55º NE, por uma distância de 163,43m, daí do marco deflete à esquerda e segue pela margem do Ribeirão Ponte alta, .no sentido d amento: “de suas águas, ao marco 21, com rumo de 62º 16º 227 NE, por: uma di ância “de 75,22m, daí do marco 21, deflete à direita e segueipela margem do Ribeirão. “Ponte Alta, no sentido do escoamento de;suas águas, ao marco” à 11º SE, por uma distância de OM, -03m, condado E os marcos to 22. com o Ribeirão é do: À “suas águas, ao rumo de 87º 42 48? NE, por uma distância ide 59,€Em, daí do marco 24 à "à esquerda e segue pela margem do Ribeirão Ponte alta, no sentido do é ento, de sias-águas, ao marco 41 comírumo. de 54º 43º 06? NE, por uma istância de 15415 frontando entre'os marcos 22e4| como Ribeirão. Ponte Alta, “existindo “além do, qual terras de propriedade de » Wilson Roberto. Gónçalves: daí do.marco 4| deflete à “esquerda e segue -em-direção ao marco 40, comlzumo-ge “588 05" 57” NW, porsuma distância” dé C40,29m, confrontando entre os marcos 4 & “40. com a Propriedade “da Gleba A; daí do marco 40 deflete à esquerda e segue em “direção ão marco 39, com rumo de 55º 44º OI” SW, por uma distância de, 44,3.m, daí do marco 39 deflete à direita e segue em direção ao marco 38.com EUA de. 88º 59' 42” NW, por uma distância de 49,3 Im, daí do marco 38 deflete à direita e segue em direção ao marco 37, com rumo de 76º 59º 48” NW, por uma distância de 42,67m, daí do marco 37 deflete à direita e segue em direção ao arco 08 (inicial), com rumo de 54º 46' 35” NW, por uma distância de 85,79m, confrontando entre os marcos 40 e 08 com a propriedade da Gleba A, fechando-se assim o perímetro e encerrando a marco 24, co CNPJ 46.634.143/0001-56 Rua João Martinelli, 41 - Fone/Fax: (14) 6853-1391 - 6853-1334 Cep 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo descrição, conforme levantamento elaborado pelo responsável técnico — Engenheiro Civil Ramiro Ferrera, CREA nº 79.361/D, cuja área encontra-se devidamente registrada conforme matrículas sob nºs 5.517 - 5.518 - 5.519 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conchas/5P, que consta pertencer a Barros e Zanchetta — Empreendimentos e Participações Ltda, inscrito no CNPJ/MF sob nº 04.324.482/00] -96 Artigo 42- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em |6 de maio de + 2001. pm a Es Di a EE ns, E ed