| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1648 / 2000 |
| Date | 2000-06-07 |
| Ementa | DECLARA EXPANSÃO URBANA À ÁREA ABAIXO ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CNPJ 46.634.143/0001-56 Rua João Martinelli, 41 - Fone/Fax: (14) 853-1391 - 853-1334 Cep 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo LE net. 648 DE Q7 DE JunHO DE 2000. DECLARA EXPANSÃO URBANA, À ÁREA ABAIXO ESPECIFICADA E DÁ DUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ FRANCISCO VIEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE BOFETE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE, DECRETOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI ARTIGO 12 — FICA DECLARADA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, A ÁREA ABAIXO ESPECIFICADA: PARÁGRAFO UNIDO - LimA ÁREA DE TERRAS cOM 2.406,234,3 1 METROS QUADRADOS; NESTE Municíria DE BOFETE, COMAREA DE BONCHAS, ESTADO BE SÃO PAULO, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA:- TOMAMOS GOMA INÍCIO O PONTO “7”, LOCALIZADO NO GANTO DA DIVISA DA FAZENDA BELA VISTA DE PROPRIEDADE DE JOVELINO CARVALHO MINEIRO FILHO COM A PROPRIEDADE DE NIGE MACHADO POTIENS; DESTE PONTO SEGUE EM RETA, COM D AZ= 70º54º'21” E DISTÂNCIA DE 1.779,361M ATÉ ENCONTRAR O PONTO “2%; DESTE PONTO DEFLETE A ESQUERDA E SEGUE EM RETA COM AZ= 339º56'53” E DISTANCIA DE 306,57 1M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO “3”, LOCALIZADO NO EIXO DO GÓRREGO; DESTE PONTO DEFLETE A DIREITA E DESCE ACOMPANHANDO O CÓRREGO EM LINHA SINUDSA, COM À DISTANGIA DE +.374,210M, ATÉ ENCONTRAR QD PONTO “4” |, DO PONTO “17” AD PONTO “4” CONFRONTA COM AS PROPRIEDADES DE NICE MACHADO POTIENS E DE LUCIAGRO AGRÍCOLA E COMERCIAL LTDA.; DESTE PONTO DEFLETE A DIREITA E SEGUE EM RETA ACOMPANHANDO A CERCA COM O AZ=167º02'29” E DISTÂNCIA DE 26,146M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO “5”; DESTE PONTO DEFLETE A ESQUERDA E SEGUE EM RETA com O AZ=154º49'12” E DISTÂNCIA DE 63,534M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO “6”; DESTE PONTO DEFLETE A ESQUERDA SEGUE EM RETA com o AZ=141º26'40” E DISTÂNCIA DE 61,794M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO “7”; DESTE PONTO DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM RETA com O AZ=198º08'25” E DISTÂNCIA DE 44,800M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO “8”; DESTE PONTO DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM RETA com O AZ=243º32'59” E DISTÂNCIA DE Z23,049M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO “9”; DESTE PONTO DEFLETE À ESQUERDA E SEGUE EM RETA com AZ=226º15'30” E DISTÂNCIA DE 49,647M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO “10”, LOCALIZADO NA LATERAL DA PONTE ; DESTE PONTO SOBE ACOMPANHANDO O CÓRREGO EM LINHA SINUDSA EM UMA DISTANGIA DE 1.136,51'7M ATÉ ENCONTRAR OQ PONTO “11”; DESTE CNPJ 46.634.143/0001-56 Rua João Martinelli, 41 - Fone/Fax: (14) 853-1391 - 853-1334 Cep 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo PONTO DEFLETE À ESQUERDA E SEGUE EM RETA AGOMPANHANDO A CERCA COM O AZ=192º39'19” E DISTÂNCIA DE 233,953M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO “12”; DESTE PONTO DEFLETE À ESQUERDA E SEGUE EM RETA COM OQ AZ=156º45'41” E DISTÂNCIA DE 218,230M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO “13”, LOCALIZADO NO EIxO DO CÓRREGO; DESTE PONTO DEFLETE À DIREITA E SOBE ACOMPANHANDO O CÓRREGO EM LINHA SINUDSA COM A DISTANEIA DE 257,7 16M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO “14”, DO PONTO “4” Am PONTO “14” CONFRONTA COM AS PROPRIEDADES DE AYRTON ALEGRE E HAZEL RIBEIRO VAZ; DESTE PONTO DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM RETA ACOMPANHANDO A CERCA COM O AZ=311º44"15” E DISTÂNCIA DE 52,106M, ATÉ ENCONTRAR OQ PONTO “15”; DESTE PONTO DEFLETE À ESQUERDA E SEGUE EM RETA COM O AZ=2693015'31” E DISTÂNCIA DE 265,313M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO “16”; DESTE PONTO DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM RETA Com q AZ=272º50"14” E DISTÂNCIA DE 74,051M, ATÉ ENCONTRAR Q PONTO “17”; DESTE PONTO DEFLETE À ESQUERDA E SEGUE EM RETA com o AZ=247º40"11” E DISTÂNCIA DE 117,962M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO “18” DESTE PONTO DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM RETA EOM qQ AZ=281º06'25” E DISTÂNCIA DE 117,477M, ATÉ ENGONTRAR OD PONTO “192; DESTE PONTO DEFLETE À ESQUERDA E SEGUE EM RETA COM O AZ=273º55'39” E DISTÂNCIA DE S9,081M, ATÉ ENCONTRAR DO PONTO “20”; DESTE PONTO DEFLETE À ESQUERDA E SEGUE EM RETA COM O AZ=222º19W09” E DISTÂNCIA DE 80,517M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO “21”; DESTE PONTO DEFLETE À DIREITA E SEGUE. EM RETA COM O AZ=251º19"40” E DISTÂNGIA DE 108,192M, ATÉ ENCONTRAR DO PONTO “229; DESTE PONTO DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM RETA com D AZ=254013'32” E DISTÂNCIA DE 191,3372M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO “23”; DESTE PONTO DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM RETA COM O AZ=257º5946” E DISTÂNCIA DE 52,784M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO “24”; DESTE PONTO DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM RETA COM O AZ=261º24'29” E DISTÂNCIA DE 380,063M, ATÉ ENCONTRAR OQ PONTO “25”, DO PONTO “14” AQ PONTO “25” CONFRONTA COM A PROPRIEDADE DE HELELSES CORDEIRO DE CAMPOS; DESTE PONTO DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM RETA COM O AZ=315º5905” E DISTÂNCIA DE 30,056M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO “26”; DESTE PONTO DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM RETA COM Q AZ=337º02'24” E DISTÂNCIA DE 112,035M, ATÉ ENCONTRAR Q PONTO “27”, PONTO ESTE CARACTERIZADO POR UMA “FIGUEIRA”; DESTE PONTO DEFLETE À ESQUERDA E SEGUE EM RETA COM O AZ=304º00"14” E DISTÂNEIA DE 144,0172M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO “28”; DESTE PONTO DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM RETA COM O AZ=326º05'D04” E DISTÂNCIA DE 208,088M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO “29”; DESTE PONTO DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM RETA COM OQ CNPJ 46.634.143/0001-56 Rua João Martinelli, 41 - Fone/Fax: (14) 853-1391 - 853-1334 Cep 18.590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo AZ=35 1º49'59” E DISTÂNCIA DE 176,231M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO “30”; DESTE PONTO DEFLETE À ESQUERDA E SEGUE EM RETA Com oO AZ=334º00'45” E DISTÂNCIA DE 103,256M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO "31"; DESTE PONTO DEFLETE À ESQUERDA E SEGUE EM RETA COM OQ AZ=334º45'07" E DISTÂNCIA DE 229,63 1M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO “1”, PONTO ESTE QUE DEU ORIGEM A ESTÁ DESCRIÇÃO, CONFRONTANDO DO PONTO “25” aq PONTO “1” A FAZENDA BELA VISTA PROPRIEDADE DE JOVELINO MINERO DE GARVALHO E SUA MULHER MARIA DO CARMO ABREU SODRÉ MINERO (MATRÍGULA 1246/LVvRO 2/GRIRECONCHAS) ENCERRANDO Em UMa ÁREA DE 2,436.4929,9Z2 mZ, CONFORME LEVANTAMENTO ELABORADO PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO - ENGENHEIRO CIVIL, Luz GrÁuDiO PEREZ FRHO - DREA 5S060234787/0, DEVIDAMENTE REGISTRADOS ANTERIORMENTE NAS MATRÍCULAS SOB NºS 7549, 2.523, 3.524, 3.525, Livro 2, oo CarRTÓRIO DE REGISTRO DE ImÓvEIS DA COMARCA DE CONCHAS/SP., QUE BONSTA PERTENCER A JOSÉ GAsScon HERNANDEZ. E ARTIGO 29º - FiBAM - INALTERADAS AS DELIMITAÇÕES ATUAIS DO PERÍMETRO URBANO: ARTIGO 39 |» A PRESENTE ÁREA SERÁ ABREGADA AQ PERÍMETRO URBANO ATUAL DA CIDADE. ARTIGO 4º » ESTA LEI ENTRARÁ EM VIBOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. : PREFEITURA MUNIGIPAL DE GOFETE, BABINETE DO PREFEITO, EM DZ DE JUNHO DE 2D0DD. GRÓPRIO, AFIXADA EM MUNICIPAL E TABELIONATO DE LOCAL DE COSTUME NO PR ARQUIVADA NO GARTÓRIO BOFETE, NA DATA SUPRA. /