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norma nº 1591/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1591 / 1999
Date 1999-06-08
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A RECEBER POR DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
native_id762

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Prefeitura Municipal de Bofete
CGC 46.634.143/0001-56
Rua João Martinelli, 41- FonelFax (014) 853-1391 - Cep 18.590-000 - Bofete/SP
Of.N.º
Lei nº.1.591
de 08 de junho de 1999.
Autoriza o Município de Bofete à receber por doação
uma área de terras que especifica.
JOSÉ FRANCISCO VIEIRA, Prefeito Municipal de Bofete,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Município de Bofete, autorizado a receber
por doação de Adriano José de Oliveira “Uma área de terras“, com 5.075,29 metros
quadrados; objeto da matrícula nº.5.524, livro 2 do CRI. de Conchas - SP, para
localizada na Gleba A, área essa desmembrada da Chácara Represa, localizada no
Município de Bofete, Comarca de Conchas, SP, formada por um polígono irregular com
área de 5.075,29 metros quadrados, com as seguintes divisas, medidas e confrontações
:- Partindo do canto que a referida gleba faz com a Rua Francisco Clemêncio do Amaral,
com o remanescente 1, canto esse assinalado em planta anexa, pelo número 00, segue em
arco de desenvolvimento de 11,69 metros, com o raio de 9,00 metros, até o marco 01; daí
deflete à direita e segue por uma distância de 131,47 metros, até o marco 02; daí deflete
à direita e segue pôr uma distância de 106,87 metros, até o marco 03; daí deflete à
esquerda e segue em arco de desenvolvimento de 29,46 metros, com o raio de 19,00
metros, até o marco 04; daí deflete à esquerda e segue pôr uma distância de 67,12
metros, até o marco 05; daí deflete à direita e segue em arco de desenvolvimento de 5,43
metros, com o raio de 9,00 metros, até o marco 06; daí deflete à esquerda e segue em arco
de desenvolvimento de 34,78 metros, com o raio de 8,00 metros, até o marco 07; daí
deflete à direita e segue em arco de desenvolvimento de 5,43 metros, com o raio de 9,00
metros, até o marco 08; daí deflete à esquerda e segue pôr uma distância de 17,53
metros, até o marco 09; daí deflete à direita e segue em arco de desenvolvimento de
14,03 metros, com o raio de 9,90 metros, até o marco 10; daí deflete à direita e segue pôr
uma distância de 84,31 metros, até o marco 11; daí deflete à esquerda e segue em arco
de desenvolvimento de 21,36 metros, com o raio de 19,00 metros, até o marco 12; daí
deflete à esquerda e segue pôr uma distância de 22,70 metros, até o marco 13; daí
deflete à direita e segue em arco de desenvolvimento de 13,28 metros, com o raio de 9,00
metros, até o marco 14 daí deflete à direita e segue pôr uma distância de 55,64 metros,
até o marco 166, confrontando do marco inicial até o marco 166 com a área remanescente
1, a partir desse ponto a divisa passa a confrontar com a Gleba B de Janaína Gabriella de
Oliveira e Souza, no rumo de SW 32 graus 40 minutos 51 segundos NE, pôr uma
distância de 78,818 metros, até o ponto 165, daí segue em direção ao marco 161, com
rumo de SE 48 graus 00 minutos Olsegundos NW, pôr uma distância de 10,333 metros;
daí segue em direção ao marco 00 (inicial), com rumo de SE 48 graus 41 minutos 48
segundos NW, pôr uma distância de 6,501 metros, confrontando entre os marcos 165 e
00 com a Rua Francisco Clemêncio do Amaral, fechando-se assim o perímetro.
OBS :- Interno à descrição da rua acima, forma-se uma
quadra designada e descrita logo abaixo, como remanescente 2.
Prefeitura Municipal de Bofete
CGC 46.634.143/0001-56 N
Rua João Martinelli, 41- FonelFax (014) 853-1391 - Cep 18.590-000 - Bofete/SP
Of.N.º
Descrição da área Remanescente -J :- Uma área de
terras, localizada na Gleba A, desmembrada da Chácara Represa, localizada no Município
de Bofete, Comarca de Conchas, SP, formada por um polígono irregular com área de
19.452,01 metros quadrados, com as seguintes divisas, medidas e confrontações :-
Partindo do canto que a referida gleba faz com terras do Sr. Etozib Capellarie a Rua
Francisco Clemêncio do Amaral, canto esse assinalado em planta anexa, pelo número
160, segue a divisa por cerca, confrontando-se com a Rua Francisco Clemêncio do
Amaral, rumo 48 graus 41 minutos 48 segundos por 0,60 metros até o ponto 00, de onde
deflete à direita e segue em arco de desenvolvimento de 11,69 metros, com o raio de 9,00
metros, até o marco 01; daí deflete à direita e segue por uma distância de 131,47 metros,
até o marco 02; daí deflete à direita e segue pôr uma distância de 106,87 metros, até o
marco 03; daí deflete à esquerda e segue em arco de desenvolvimento de 29,46 metros,
com o raio de 19,00 metros, até o marco 04; daí deflete à esquerda e segue pôr uma
distância de 67,12 metros, até o marco 05; daí deflete à direita e segue em arco de
desenvolvimento de 5,43 metros, com o raio de 9,00 metros, até o marco 06; daí deflete à
esquerda e segue em arco de desenvolvimento de 34,78 metros, com o raio de 8,00
metros, até o marco 07; daí deflete à direita e segue em arco de desenvolvimento de 5,43
metros, com o raio de 9,00 metros, até o marco 08; daí deflete à esquerda e segue pôr
uma distância de 17,53 metros, até o marco 09; daí deflete à direita e segue em arco de
desenvolvimento de 14,03 metros, com o raio de 9,00 metros, até o marco 10; daí deflete
à direita e segue pôr uma distância de 84,31 metros, até o marco 11; daí deflete à
esquerda e segue em arco de desenvolvimento de 21,36 metros, com o raio de 19,00
metros, até o marco 12; daí deflete à esquerda e segue pôr uma distância de 22,70
metros, até o marco 13; daí deflete à direita e segue em arco de desenvolvimento de
13,28 metros, com o raio de 9,00 metros, até o marco 14 daí deflete à direita e segue pôr
uma distância de 55,64 metros, até o marco 1 66, confrontando do marco 00 até o marco
166 com a área a Rua, a partir desse ponto a divisa passa a confrontar com a Gleba B de
Janaina Gabriella de Oliveira e Souza, no rumo de 14 graus 59 minutos 27 segundos
SE, pôr 68,690 metros, até o ponto 167, de onde segue no rumo de 20 graus 02 minutos
32 segundos SW pôr 238,865 metros, até o ponto 168, localizado na margem de um
córrego, sem denominação, assinalado em planta anexa. A partir deste ponto, segue a
divisa pelo córrego acima, confrontando-se agora com a senhor Manoel Prudenciano
Vieira, até o ponto 53, assigalado em planta anexa. A partir deste ponto a divisa
abandona o córrego e segue por cerca, confrontado-se agora com o senhor Etozib
Capellari, no rumo de 31 graus 23 minutos 33 segundos NE, pôr 18,864 metros, até o
ponto 54, de onde segue no rumo de 38 graus 47 minutos 57 segundos NW, pôr 40,672
metros, até o ponto 55, de onde segue no rumo de 72 graus 08 minutos 51 segundos SW,
pôr 9,955 metros, até o ponto 56, de onde segue no rumo de 22 graus 11 minutos 45
segundos NW, pôr 78,778 metros, até o ponto 57, de onde segue no rumo de 38 graus
08 minutos 16 segundos NE, pôr 59,357 metros, até o ponto 58, de onde segue no rumo
de 37 graus 47 minutos 11 segundos NE, pôr 134,164 metros, até o ponto 59, de onde
segue no rumo de 37 graus 52 minutos 11 segundos NE, pôr 113,121 metros, até o
ponto 160, onde iniciamos a presente descrição, fechando-se assim o perímetro.
Descrição da área Remanescente 2 :- Uma área de
terras, localizada na Gleba A, área essa desmembrada da Chácara Represa, localizada
no Município de Bofete, Comarca de Conchas, SP, formada por um polígono irregular com
área de 3.992,70 metros quadrados, com as seguintes divisas, medidas e confrontações
:- Partindo do canto que a referida gleba faz com a Rua, e a referida gleba, canto esse
Prefeitura Municipal de Bofete E
CGC 46.634.143/0001-56
Rua João Martinelli, 41- FonelFax (014) 853-1391 - Cep 18.590-000 - Bofete/SP
Of.N.º
assinalado em planta anexa, pelo número 1 5, segue por uma distância de 83,48 metros,
até o marco 16; daí deflete à esquerda e segue em arco de desenvolvimento de 14,03
metros, com o raio de 9,00 metros, até o marco 1 7; daí deflete à esquerda e segue pôr uma
distância de 21,93 metros, até o marco 18; daí deflete à esquerda e segue em arco de
desenvolvimento de 14,24 metros, com o raio de 9,00 metros, até o marco 1 9; daí deflete
à esquerda e segue pôr uma distância de 83,89 metros, até o marco 20; daí deflete à
esquerda e segue em arco de desenvolvimento de 14,20 metros, com o raio de 9,00
metros, até o marco 21; daí deflete à esquerda e segue pôr uma distância de 21,98
metros, até o marco 22; daí deflete à esquerda e segue em arco de desenvolvimento de
14,08 metros, com o raio de 9,00 metros, até o marco 15 (inicial), confrontando em toda a
sua extensão com a área da Rua, fechando-se assim o perímetro e encerrando a
descrição, conforme levantamento elaborado pelo Resp. Técnico - Engenheiro Civil
Gilherto José Pascoto - nº. do CREA 0601264437.
Artigo 2º - Fica o Município vedado a dar destinação
estranha aquela prevista no artigo anterior da presente Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 08 de
junho de 1999.
Registrada em livro pró,
prédio da Prefeitura Municipal e arquivada no C:
Bofete, na data supra.
io, afixada em local de costume no
rio de Registro Civil e Tabelionato de

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