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← Bofete (SP)

norma nº 2160/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2160 / 2014
Date 2014-10-20
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id77

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Prefeitura Municipal de Bofete
CNPJ 46.634.143/0001-56
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (1 4) 3883-9301
CEP 18590-000 — BOFETE — Estado de São Paulo
www. bofete.sp.gov.br
Lei Nº 2.160, de 20 de outubro de 2.014.
“Dispõe sobre a abertura de crédito
especial e dá outras providências.”
Claudécio José Ebúrneo, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas
atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo de Bofete autorizado a abrir um crédito
adicional especial no valor de R$ 202.320,00 (duzentos e dois mil, trezentos e vinte
reais), destinada a desapropriação de imóvel.
02.09.00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
4.0.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00 — APLICAÇÕES DIRETAS
44.90.61 — AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS j
12.3610012.1004 — DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL... R$ 202.320,00
Art. 2º- Fica reduzida a seguinte dotação do orçamento em vigor, para
cobertura do crédito aberto no artigo anterior.
02.09.00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
4.0.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00 — APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.61 — OBRAS E INSTALAÇÕES
12.3610012.1001 — CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS
MUNICIPAIS..................n ni reieeersrereereceeer teares R$ 202.320,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Claudédio ua Ebúrneo
Prefeito Municipal
digital, publicado-por afixação em
Arquivado na forma impressa € cas
DFICIAL g4?Município de Bofete,
local de costume no Paço Municipal e no S
conforme legislação em vigor.

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