| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1603 / 1999 |
| Date | 1999-08-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
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EE e E Prefeitura Municipal de Bofete ú CGC 46.634.143/0001-56 N Rua João Martinelli, 41- FonelFax (014) 853-1391 - Cep 18.590-000 - Bofete/SP Lei nº.1.603 de 10 de agosto de 1999. (De autoria da Vereadora Elza Vieira da Silva ) Dispõe sobre denominação de via pública. José Francisco Vieira, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- Artigo 1º - A rua denominada “Duque de Caxias” passa a denominar-se “Rua Esmael Jacinto”. ; Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento municipal em vigor. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 10 de agosto de 1999. ] José Frantisco Vieira Prefeito Municipal Registrada em liyro-próprio, áfixada em local de costume