| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1604 / 1999 |
| Date | 1999-08-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
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Prefeitura Municipal de Bofete F CGC 46.634.143/0001-56 N Rua João Martinelli, 41- FonelFax (014) 853-1391 - Cep 18.590-000 - Bofete/SP Lei nº.1.604 de 10 de agosto de 1999. (De autoria da Vereadora Elza Vieira da Silva ) Dispõe sobre denominação de via pública. José Francisco Vieira, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- Artigo 1º - A rua denominada “Pernambuco” passa a denominar-se “Rua Pedro Homero Pinto”. Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento municipal em vigor. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 10 de agosto de 1999. José Frâncisco Viei? Prefeito Municipal Registrada em livro próprio, afixada em local de costume no prédio da Prefeitura Municipal e arquivada no Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Bofete, na data supra.