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← Bofete (SP)

norma nº 1609/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1609 / 1999
Date 1999-08-18
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CRIANÇA.
native_id780

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texto integral #

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CGC 46.634.143/0001-56
Prefeitura Municipal de Bofete EN Ê
í
Rua João Martinelli, 41- FonelFax (014) 853-1391 - Cep 18.590-000 - Bofete/SP
Lei n£1.609
de 18 de agosto de 1.999
“Institui o Dia Municipal da Criança"
José Francisco Vieira, Prefeito Municipal de Bofete,
usando Je suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Kunã
cipal, aprovou e ele sanciona e promulsa a seguinte Lei:
Artigo 1º- Pica instituido no Município de Bofete, o
" Dia Kunicipal da Criança",
Parágrafo Único- O "Dia lunicipal da Criança! será
comemorado anualmente no último do-
mingo do mês de setembro.
Artigo 2º- as despesas decorrentes com a execução deg
ta Lei, correrão por conta de dotações pró
prias do orçamento em vigor.
Artigo 3º-Esta Lei entrará em vigor na data je sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário,
Prefeitura lunicipal de Bofete, Gabinete do Prefeito,
em 18 de sgosto de 1,999,
Jo
Prefeito Municipal
isco Vieira
Registrada em livro próprio, afixada eá local de cos-
tume no prédio da Prefeitura Kunicipal e arquiyada no Cartório
de Registro Civil e Tabelionato de Bozet na/data supra.
o ba Creongá
Chefe da Lançadoria

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