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norma nº 1614/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1614 / 1999
Date 1999-09-03
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A RECEBER POR DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
native_id785

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Prefeitura Municipal de Bofete
CGC 46.634.143/0001-56
Rua João Martinelli, 41- FonelFax (014) 853-1391 - Cep 18.590-000 - Bofete/SP
LEG UM SPA TS
de 23 de setembro de
PA PER A
Autoriza o Município de Bofete à receber por doação uma área
de terras que específica.
José Francisco: Vieira.
Prefeito Municipal de Botete. usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Ártigo 74
autorizado a receber por doação da SOC/EDAD
COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULA
VILA NOVA QE: UMA GLEBA 2
TERRAS, com DUAS MA: objeto Jd
matricula nte IQ8 rn lLivralscdanlCartócrio
de Registro de Imóveis de Conchas 1
SP. para fins de regularização de ruas existentes, denominada 7 G/eba F.,
que assim se descreve- Inicia-se no marco 1, distante 16,40
metros do vértice situado junto às terras de Julio Cesar Surrage Giane, e a Rus Benedito
Cordeiro de Campos; deí segue em arco de círculo no desenvolvimento de 5,82 metros até o
ponto 7.A, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba A); daí segue rumo 44
graus 20 minutos NW, percorrendo a distância de 40,48 metros até o ponto 7; daí segue em
arco de círculo no desenvolvimento de 4,23 metros até o ponto 6, confrontando nesta
extensão com o Remanescente (Gleba A): daí segue rumo 67 graus 30 minutos NE,
percorrendo a distância de 91,60 metros até o ponto 5, confrontando nesta extensão com o
Remanescente (Gleba A), daí segue em arco de círculo no desenvolvimento de 4,7] metros
até o ponto 4, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba A); daí segue rumo
23 graus 00 minuto NW, percorrendo a distância de 41,64 metros até o ponto 3, confrontando
nesta extensão com o Remanescente (Gleba A): daí segue em arco de círculo no
desenvolvimento de 4,71 metros até o ponto 2, confrontando nesta extensão com o
Remanescente (Gleba A): daí segue rumo 66 graus 30 minutos NE. percorrendo a distância
de 16,00 metros até o ponto 8, confrontando nesta extensão com a Rua Benedito Cordeiro de
Campos; daí segue em arco de círculo no desenvolvimento de 4,71 metros até o ponto 15,
confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba B); daí segue rumo 23 graus 00
minuto SE, percorrendo a distância de 41.92 metros até o ponto 14, confrontando nesta
extensão com o remanescente (Gleba B); daí segue em arco de círculo no desenvolvimento
de 4,71 metros até o ponto 13, confrontando nesta extensão com o Remanescentes (Gleba B);
daí segue rumo 67 graus 30 minutos NE, percorrendo a distância de 90,00 metros até o ponto
12, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba B); deí segue em arco de -
círculo no desenvolvimento de 4,71 metros, confrontando nesta extensão com Oq
Remanescente (Gleba B), daí segue rumo 23 graus 00 minuto NW, percorrendo a distância
de 43,49 metros até o ponto 10, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba
B). daí segue em arco de círculo no desenvolvimento de 4,71 metros até o ponto 9,
confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba B): daí segue rumo 66 graus 30
minutos NE, percorrendo a distância de 12,00 metros, confrontando nesta extensão com a
Rua Benedito Cordeiro de Campos; daí segue rumo 23 graus 00 minuto SE, percorrendo a
Prefeitura Municipal de Bofete
CGC 46.634.143/0001-56
Rua João Martinelli, 41- Fone/Fax (014) 853-1391 - Cep 18.590-000 - Bofete/SP
distância de 30,00 metros, até o vértice do Remanescente (Gleba E), confrontando nesta
extensão com Beosmir Figueira de Jesus: daí segue rumo 23 graus 00 minuto SE,
percorrendo a distância de 18,40 metros até o ponto 16, confrontando nesta extensão com o
Remanescente (Gleba E); daí segue em arco de círculo no desenvolvimento de 4,71 metros
até o ponto 17, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba E); daí segue
rumo 6? graus 30 minutos NE, percorrendo a distância de 17,85 metros até o ponto 18,
confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba E); daí defiete à direita e segue
percorrendo a distância de 10,00 metros até o ponto 19, confrontando nesta extensão com o
Loteamento Jardim Cordeiro | Cordeiro e Cordeiro S/C Ltda.; daí segue rumo 67 graus 30
minutos SW, percorrendo a distância de 123,00 metros até o ponto 24, confrontando nesta
extensão com o Remenescente (Gleba D) daí segue em arco de círculo no
desenvolvimento de 4,71 metros até o ponto 23, confrontando nesta extensão com o
Remanescente (Gleba D); daí segue rumo 23 graus 00 minuto SE, percorrendo a distância
de 44,00 metros até o ponto 22, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba
D): daí segue em arco de círculo no desenvolvimento de 4,71 metros. até o ponto 21,
confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba D); daí segue rumo 67 graus 30
minutos NE, percorrendo a distância de 123,00 metros até o ponto 20, confrontando nesta
extensão com o Remanescente (Gleba D); daí deflete à direita e segue percorrendo a
distância de 17,48 metros até o vértice na divisa com as terras da Prefeitura Municipal de
Bofete, confrontando nesta extensão com o Loteamento Jardim Cordeiro | Cordeiro e
Cordeiro S/C Ltda.: daí segue rumo 67 graus 30 minutos SW, percorrendo a distância de
221,15 metros até o vértice situado na divisa com as terras de Julio Cesar Surrage Giane, daí
segue rumo 44 graus 20 minutos SE, percorrendo a distância de 131,87 metros até o vértice
na divisa com a Rua Benedito Cordeiro de Campos; daí segue rumo 66 graus 30 minutos NE,
percorrendo a distância de 16,40 metros até o marco 1, início desta descrição perimétrica.
intemamente à esta gleba descrita existe o Remanescente (Gleba C). que assim se
descreve: Inicia-se no marco 25, cravado nas proximidades do vértice situado junto às terras
de Julio Cesar Surrage Giane e terras da Prefeitura Municipal de Bofete, como apresentado
em planta anexa; daí segue em arco de círculo no desenvolvimento de 4,23 metros até o
ponto 26, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba C); daí segue rumo 44
graus 20 minutos SE, percorrendo a distância de 45,43 metros até o ponto 27, confrontando
nesta extensão com o Remanescente (Gleba C): daí segue em arco de círculo no
desenvolvimento de 5,82 metros até o marco 28, confrontando nesta extensão com o
Remanescente (Gleba C); daí segue rumo 67 graus 30 minutos NE, percorrendo a distância
de 87.20 metros até o ponto 29, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba
C): daí segue em arco de círculo no desenvolvimento de 4,71 metros, até o ponto 30,
confrontando nesta extensão com o Remenescente (Gleba C); daí segue rumo 23 graus 00
minuto SE, percorrendo a distância de 44,00 metros até o ponto 31, confrontando nesta
extensão com o Remanescente (Gleba C) daí segue em arco de círculo no
desenvolvimento de 4,71 metros até o ponto 32, confrontando nesta extensão com o
Remanescente (Gleba C): daí segue rumo 67 graus 30 minutos SW, percorrendo a distância
de 70.15 metros sté o marco 25. A Gleba assim descrita encerra uma área de
9. 044.87 metros quadrados. conforme
(evantamento elaborado pelo
Engenheiro Cívil / José Augusto da
Silva / CREA Nº. 0CUOTEZEDIE, em
[0/02/33 (em anexo).
Prefeitura Municipal de Bofete
CGC 46.634.143/0001-56
Rua João Martinelli, 41- FonelFax (014) 853-1391 - Cep 18.590-000 - Bofete/SP
Ártigo 24 - Fica o Município vedado a dar
destinação estranha aquela prevista no artigo anterior da presente Lei.
Artigo 3º - EstaLei entrerá em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municigal Je
Gofete. Gabinete do Prefeito. em 13I de
setembro de 139343.
José Francisco Vieira
Prefeito Municipal
Registrada erfí livro prôpçio, fixada em local de costume no
prédio da Prefeitura Municipal e arquiyáda no Cartório dé Registro Civil e Tabelionato de
Bofete, na data supra. )

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