| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1614 / 1999 |
| Date | 1999-09-03 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A RECEBER POR DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 785 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 3
Prefeitura Municipal de Bofete CGC 46.634.143/0001-56 Rua João Martinelli, 41- FonelFax (014) 853-1391 - Cep 18.590-000 - Bofete/SP LEG UM SPA TS de 23 de setembro de PA PER A Autoriza o Município de Bofete à receber por doação uma área de terras que específica. José Francisco: Vieira. Prefeito Municipal de Botete. usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Ártigo 74 autorizado a receber por doação da SOC/EDAD COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULA VILA NOVA QE: UMA GLEBA 2 TERRAS, com DUAS MA: objeto Jd matricula nte IQ8 rn lLivralscdanlCartócrio de Registro de Imóveis de Conchas 1 SP. para fins de regularização de ruas existentes, denominada 7 G/eba F., que assim se descreve- Inicia-se no marco 1, distante 16,40 metros do vértice situado junto às terras de Julio Cesar Surrage Giane, e a Rus Benedito Cordeiro de Campos; deí segue em arco de círculo no desenvolvimento de 5,82 metros até o ponto 7.A, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba A); daí segue rumo 44 graus 20 minutos NW, percorrendo a distância de 40,48 metros até o ponto 7; daí segue em arco de círculo no desenvolvimento de 4,23 metros até o ponto 6, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba A): daí segue rumo 67 graus 30 minutos NE, percorrendo a distância de 91,60 metros até o ponto 5, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba A), daí segue em arco de círculo no desenvolvimento de 4,7] metros até o ponto 4, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba A); daí segue rumo 23 graus 00 minuto NW, percorrendo a distância de 41,64 metros até o ponto 3, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba A): daí segue em arco de círculo no desenvolvimento de 4,71 metros até o ponto 2, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba A): daí segue rumo 66 graus 30 minutos NE. percorrendo a distância de 16,00 metros até o ponto 8, confrontando nesta extensão com a Rua Benedito Cordeiro de Campos; daí segue em arco de círculo no desenvolvimento de 4,71 metros até o ponto 15, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba B); daí segue rumo 23 graus 00 minuto SE, percorrendo a distância de 41.92 metros até o ponto 14, confrontando nesta extensão com o remanescente (Gleba B); daí segue em arco de círculo no desenvolvimento de 4,71 metros até o ponto 13, confrontando nesta extensão com o Remanescentes (Gleba B); daí segue rumo 67 graus 30 minutos NE, percorrendo a distância de 90,00 metros até o ponto 12, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba B); deí segue em arco de - círculo no desenvolvimento de 4,71 metros, confrontando nesta extensão com Oq Remanescente (Gleba B), daí segue rumo 23 graus 00 minuto NW, percorrendo a distância de 43,49 metros até o ponto 10, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba B). daí segue em arco de círculo no desenvolvimento de 4,71 metros até o ponto 9, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba B): daí segue rumo 66 graus 30 minutos NE, percorrendo a distância de 12,00 metros, confrontando nesta extensão com a Rua Benedito Cordeiro de Campos; daí segue rumo 23 graus 00 minuto SE, percorrendo a Prefeitura Municipal de Bofete CGC 46.634.143/0001-56 Rua João Martinelli, 41- Fone/Fax (014) 853-1391 - Cep 18.590-000 - Bofete/SP distância de 30,00 metros, até o vértice do Remanescente (Gleba E), confrontando nesta extensão com Beosmir Figueira de Jesus: daí segue rumo 23 graus 00 minuto SE, percorrendo a distância de 18,40 metros até o ponto 16, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba E); daí segue em arco de círculo no desenvolvimento de 4,71 metros até o ponto 17, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba E); daí segue rumo 6? graus 30 minutos NE, percorrendo a distância de 17,85 metros até o ponto 18, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba E); daí defiete à direita e segue percorrendo a distância de 10,00 metros até o ponto 19, confrontando nesta extensão com o Loteamento Jardim Cordeiro | Cordeiro e Cordeiro S/C Ltda.; daí segue rumo 67 graus 30 minutos SW, percorrendo a distância de 123,00 metros até o ponto 24, confrontando nesta extensão com o Remenescente (Gleba D) daí segue em arco de círculo no desenvolvimento de 4,71 metros até o ponto 23, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba D); daí segue rumo 23 graus 00 minuto SE, percorrendo a distância de 44,00 metros até o ponto 22, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba D): daí segue em arco de círculo no desenvolvimento de 4,71 metros. até o ponto 21, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba D); daí segue rumo 67 graus 30 minutos NE, percorrendo a distância de 123,00 metros até o ponto 20, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba D); daí deflete à direita e segue percorrendo a distância de 17,48 metros até o vértice na divisa com as terras da Prefeitura Municipal de Bofete, confrontando nesta extensão com o Loteamento Jardim Cordeiro | Cordeiro e Cordeiro S/C Ltda.: daí segue rumo 67 graus 30 minutos SW, percorrendo a distância de 221,15 metros até o vértice situado na divisa com as terras de Julio Cesar Surrage Giane, daí segue rumo 44 graus 20 minutos SE, percorrendo a distância de 131,87 metros até o vértice na divisa com a Rua Benedito Cordeiro de Campos; daí segue rumo 66 graus 30 minutos NE, percorrendo a distância de 16,40 metros até o marco 1, início desta descrição perimétrica. intemamente à esta gleba descrita existe o Remanescente (Gleba C). que assim se descreve: Inicia-se no marco 25, cravado nas proximidades do vértice situado junto às terras de Julio Cesar Surrage Giane e terras da Prefeitura Municipal de Bofete, como apresentado em planta anexa; daí segue em arco de círculo no desenvolvimento de 4,23 metros até o ponto 26, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba C); daí segue rumo 44 graus 20 minutos SE, percorrendo a distância de 45,43 metros até o ponto 27, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba C): daí segue em arco de círculo no desenvolvimento de 5,82 metros até o marco 28, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba C); daí segue rumo 67 graus 30 minutos NE, percorrendo a distância de 87.20 metros até o ponto 29, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba C): daí segue em arco de círculo no desenvolvimento de 4,71 metros, até o ponto 30, confrontando nesta extensão com o Remenescente (Gleba C); daí segue rumo 23 graus 00 minuto SE, percorrendo a distância de 44,00 metros até o ponto 31, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba C) daí segue em arco de círculo no desenvolvimento de 4,71 metros até o ponto 32, confrontando nesta extensão com o Remanescente (Gleba C): daí segue rumo 67 graus 30 minutos SW, percorrendo a distância de 70.15 metros sté o marco 25. A Gleba assim descrita encerra uma área de 9. 044.87 metros quadrados. conforme (evantamento elaborado pelo Engenheiro Cívil / José Augusto da Silva / CREA Nº. 0CUOTEZEDIE, em [0/02/33 (em anexo). Prefeitura Municipal de Bofete CGC 46.634.143/0001-56 Rua João Martinelli, 41- FonelFax (014) 853-1391 - Cep 18.590-000 - Bofete/SP Ártigo 24 - Fica o Município vedado a dar destinação estranha aquela prevista no artigo anterior da presente Lei. Artigo 3º - EstaLei entrerá em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municigal Je Gofete. Gabinete do Prefeito. em 13I de setembro de 139343. José Francisco Vieira Prefeito Municipal Registrada erfí livro prôpçio, fixada em local de costume no prédio da Prefeitura Municipal e arquiyáda no Cartório dé Registro Civil e Tabelionato de Bofete, na data supra. )