| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1547 / 1998 |
| Date | 1998-03-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 803 |
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Prefeitura Municipal de Bofete CGC 46.634.143/0001-56 Fone: (014) 853-1103 - Fax: (014) 853-1134 Rua João Martinelli, 4 - Cep 18.590:000 - Bofete-SP. Lei nº 1,547 de 05 de março de 1998 Autoriza o pagamento de subvenções a entidade que especifica e dá outras providências. José Francisco Vieira, Prefeito Hunicipal de Bofete, usan- do de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de — cretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- , Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder sub- venções, até o valor de R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais) à Associação dos Proprietários e Moradores do Jardim Santo Inácio,neg te Município. Art. 2º- As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento em vigor. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 1998. Prefeitura Nunicipal de Bofete, Gabinete do Prefeito,em 05 de março de 1998. 1 a José Frantisco Vieira N Prefeito pisca Tadeu Apárécido Cordeiro Escritjrário II