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norma nº 1547/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1547 / 1998
Date 1998-03-05
EmentaAUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id803

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Prefeitura Municipal de Bofete
CGC 46.634.143/0001-56
Fone: (014) 853-1103 - Fax: (014) 853-1134
Rua João Martinelli, 4 - Cep 18.590:000 - Bofete-SP.
Lei nº 1,547
de 05 de março de 1998
Autoriza o pagamento de subvenções a entidade
que especifica e dá outras providências.
José Francisco Vieira, Prefeito Hunicipal de Bofete, usan-
do de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de —
cretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- ,
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder sub-
venções, até o valor de R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais) à
Associação dos Proprietários e Moradores do Jardim Santo Inácio,neg
te Município.
Art. 2º- As despesas decorrentes com a execução desta Lei,
correrão por conta de verbas próprias do orçamento em vigor.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 1998.
Prefeitura Nunicipal de Bofete, Gabinete do Prefeito,em 05
de março de 1998.
1
a
José Frantisco Vieira
N
Prefeito pisca
Tadeu Apárécido Cordeiro
Escritjrário II

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