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norma nº 1553/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1553 / 1998
Date 1998-06-17
EmentaDECLARA EXPANSÃO URBANA ÀS ÁREAS ABAIXO ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id809

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Prefeitura Municipal de Bofete
cac 46 634 143/0001-56 x
Fone: (014) 853-1391 - Fax: (014) 853-1134
Rua João Martinelli, 41 - Cep 18590-000 - Bofete - sp
Ne
FOLHA O1.
Lei no L.553
de XI7 de Junho de IPPS
DECLARA EXPANSÃO URBANA, AS AREAS ABAIXO ESPECIFICA-
DAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
”
JOSE FRANCISCO VIEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE BOFE-
TE, usando de suas abribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal, decretou e ele sanciona e pro,
mulga a seguinte Lei:
ARTo Lo —- Fica declarada área de expansão urbana, as
areas abaixo especificadas:
PARAGRAFO PRIMEIRO: UMA GLEBA DE TERRAS, desmembrada
da Gleba B, com área de 88.502,10 metros quadrados ou
8,85021 hectares ou J,6571 alqueires paulista, situado ' no
Município de Eofete, Comarca de Conchas, Estado de São Pau-
lo, com as seguintes divisas, medidas e confrontações: come-
ça em um marco de cimento cravado na cerca de arame na divi-
sa com a estrada de rodagem Rodovia Lázaro Cordeiro de Cam-
pos e segue por rumo dividindo com a Gleba €C de Odila Cor-
deiro de Souza, e seu marido, Hoje de Roberto Samara Namur,
segue numa extensão de 55%,86 metros, até encontrar o marco
09 na margem do Ribeirão Ponte Alta e divide nesta extensão
com Roberto Samara Namur; daí deflete á direita e segue
acompanhando o Ribeirão Ponte álta no sentido do escoamento
de suas águas com rumo de NE 490953'22"SW, por uma distância
de 70,41 metros, atê o marco 08, daí deflete à esquerda e
segue acompanhando o Ribeirão Ponte Alta, no sentido do es-
coamento de suas aguas com rumo de NE 11903'23"SW, por uma
distância de 61,16 metros, até o marco 02, confrontando en-
tre os marcos 09 e 02, além do Ribeirão Ponte Alta, com a
&rea remanescente de Saul Rosa; daí deflete à direita e se-
gue em direção ao marco 03, com rumo magnético de
78005'OS"NE, por uma distáncia de 22,08 metros, até o marco
03; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 04, em
curva de desenvolvimento de 10,80 metros, com raio de 9,80
metros; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 05
com rumo magnético de 33008' 15"SE por uma distância de 18,80
metros; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 06
com rumo de 56"51'45'SW, por uma distância de 14,00 metros,
dai deflete à esquerda em direção ao marco 07, na Rodovia SP
147, com rumo de 33"08' 15"SE, por uma distância de 593,00
metros, confrontando entre os marcos 02 e 07 com a área des-
membrada, dai deflete à direita e segue em direção ao marco
inicial, confrontando com a Rodovia Lázaro Cordeiro de Cam-
pos (SP 147), por uma distância de 181,82 metros, fechando-
se o perímetro, conforme mapa e memorial descritivo assina-
dos pelo Engenheiro Civil Gilberto Jos& Pascoto -— CREA
0601264437.
PARAGRAFO SEGUNDO: UMA AREA DE TERRAS com 9,68
ha.. ou 4,00 alqueires paulista, localizada no Bairro dos
Orgãos, também conhecida como Vargem Limpa, Fazenda Concei-
cão e Ponte Alta, no distrito e Município de Bofete, Comarca
de Conchas, Estado ve São Paulo, com a seguinte descrição:
começa num marco que divide com a estrada de Rodagem Lázaro
1
Prefeitura Municipal de Bofete
CcGc 46634 143/0001-56
Fone: (014) 853-1391 - Fax: (014) 853-1134
" Rua João Martinelli, 4 - Cep 18.590-000 - Bofete - SP
OF. Nº
FOLHAS 02
Cordeiro de Campos, que vai a Bofete: daí segue no rumo,
29028'NW, em linha reta por cerca de arame na distância de,
558,90 metros, dividindo com Saul Rosa; daí deflete a es-|
querda e segue com rumo de 58056' 09"SW por uma distância de.
113,35 metros; dai defelte à esquerda e segue no rumo de
56009'41"SW por uma distância de 54.27 metros, confrontando:
nestes dois trechos com a area a desmembrar E, que pertence
a José Marcos de Souza; daí deflete à esquerda e segue no
rumo de 47052'53"SE por uma distância de 199,26 metros dai
deflete a direita e segue no rumo de é4916'54"SW por uma
distância de 29,30 metros, confrontando nestes dois últimos
trechos com a área remanescente 2, de Roberto Samara Namur e
outros, encontrando dai o filete D'água que corre por uma
grota; dai acompanhando esta por uma distância de 288,54 me-
tros, confrontando com propriedade de Roberto Samara Namur;
daí a divisa deixa O filete D'água; defletindo a esquerda
com o rumo de 36046'24"SE por uma distância de 112,71 metros
até alcançar a cerca que divide com a rodovia e dividindo
neste trecho com a área remanescente 1 de Roberto Samara Na-
mur e outros; daí deflete a esquerda e segue pela cerca que
divide com a rodovia na extensão de 207,45 metros até o mar-
co inicial desta descrição, fechando-se o perímetro, confor-
me Mapa e Memorial Descritivo assinados pelo Engenheiro Ci-
vil Gilberto José Pascoto, CREA. No 0601264437.
PARAGRAFO TERCEIRO: O primeiro imóvel havido por es—
critura pública de venda e compra, datada de 14/11/1997, la-
vrada no Cartbrio de Notas de Kofete/SP., pelo valor de R$
20.000,00, devidamente registrada no livro 2, matrícula 733,
do Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Conchas/SP.,
cadastrada no INCRA sob no.629057006254.9; e segundo imóvel
havido por escritura pública de venda e compra, datada de
14/11/1997, lavrada no Cartório de Notas de Eofete/SP., pelo
valor de R$ 30.000,00, devidamente registrada no livro 2,
matrícula 9.115, do Serviço Registral de Imóveis da Comarca
de Conchas/SP., cadastrada no INCRA sob no. 629057001767.5.
ARTO 20. Ficam inalteradas as delimitações atuais
do perímetro urbano.
ARTO 30. As presentes áreas serão agregadas ao pe-
rímetro urbano atual da cidade.
ARTO 40 Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Pre-
feito Municipal, em 17 de dunho de 1998.
JOSE FRA EIRA
PREFEITO
Registrada em livro próprios
prédio da Prefeitura Mu cipal

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