| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1553 / 1998 |
| Date | 1998-06-17 |
| Ementa | DECLARA EXPANSÃO URBANA ÀS ÁREAS ABAIXO ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 809 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Bofete cac 46 634 143/0001-56 x Fone: (014) 853-1391 - Fax: (014) 853-1134 Rua João Martinelli, 41 - Cep 18590-000 - Bofete - sp Ne FOLHA O1. Lei no L.553 de XI7 de Junho de IPPS DECLARA EXPANSÃO URBANA, AS AREAS ABAIXO ESPECIFICA- DAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ” JOSE FRANCISCO VIEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE BOFE- TE, usando de suas abribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, decretou e ele sanciona e pro, mulga a seguinte Lei: ARTo Lo —- Fica declarada área de expansão urbana, as areas abaixo especificadas: PARAGRAFO PRIMEIRO: UMA GLEBA DE TERRAS, desmembrada da Gleba B, com área de 88.502,10 metros quadrados ou 8,85021 hectares ou J,6571 alqueires paulista, situado ' no Município de Eofete, Comarca de Conchas, Estado de São Pau- lo, com as seguintes divisas, medidas e confrontações: come- ça em um marco de cimento cravado na cerca de arame na divi- sa com a estrada de rodagem Rodovia Lázaro Cordeiro de Cam- pos e segue por rumo dividindo com a Gleba €C de Odila Cor- deiro de Souza, e seu marido, Hoje de Roberto Samara Namur, segue numa extensão de 55%,86 metros, até encontrar o marco 09 na margem do Ribeirão Ponte Alta e divide nesta extensão com Roberto Samara Namur; daí deflete á direita e segue acompanhando o Ribeirão Ponte álta no sentido do escoamento de suas águas com rumo de NE 490953'22"SW, por uma distância de 70,41 metros, atê o marco 08, daí deflete à esquerda e segue acompanhando o Ribeirão Ponte Alta, no sentido do es- coamento de suas aguas com rumo de NE 11903'23"SW, por uma distância de 61,16 metros, até o marco 02, confrontando en- tre os marcos 09 e 02, além do Ribeirão Ponte Alta, com a &rea remanescente de Saul Rosa; daí deflete à direita e se- gue em direção ao marco 03, com rumo magnético de 78005'OS"NE, por uma distáncia de 22,08 metros, até o marco 03; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 04, em curva de desenvolvimento de 10,80 metros, com raio de 9,80 metros; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 05 com rumo magnético de 33008' 15"SE por uma distância de 18,80 metros; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 06 com rumo de 56"51'45'SW, por uma distância de 14,00 metros, dai deflete à esquerda em direção ao marco 07, na Rodovia SP 147, com rumo de 33"08' 15"SE, por uma distância de 593,00 metros, confrontando entre os marcos 02 e 07 com a área des- membrada, dai deflete à direita e segue em direção ao marco inicial, confrontando com a Rodovia Lázaro Cordeiro de Cam- pos (SP 147), por uma distância de 181,82 metros, fechando- se o perímetro, conforme mapa e memorial descritivo assina- dos pelo Engenheiro Civil Gilberto Jos& Pascoto -— CREA 0601264437. PARAGRAFO SEGUNDO: UMA AREA DE TERRAS com 9,68 ha.. ou 4,00 alqueires paulista, localizada no Bairro dos Orgãos, também conhecida como Vargem Limpa, Fazenda Concei- cão e Ponte Alta, no distrito e Município de Bofete, Comarca de Conchas, Estado ve São Paulo, com a seguinte descrição: começa num marco que divide com a estrada de Rodagem Lázaro 1 Prefeitura Municipal de Bofete CcGc 46634 143/0001-56 Fone: (014) 853-1391 - Fax: (014) 853-1134 " Rua João Martinelli, 4 - Cep 18.590-000 - Bofete - SP OF. Nº FOLHAS 02 Cordeiro de Campos, que vai a Bofete: daí segue no rumo, 29028'NW, em linha reta por cerca de arame na distância de, 558,90 metros, dividindo com Saul Rosa; daí deflete a es-| querda e segue com rumo de 58056' 09"SW por uma distância de. 113,35 metros; dai defelte à esquerda e segue no rumo de 56009'41"SW por uma distância de 54.27 metros, confrontando: nestes dois trechos com a area a desmembrar E, que pertence a José Marcos de Souza; daí deflete à esquerda e segue no rumo de 47052'53"SE por uma distância de 199,26 metros dai deflete a direita e segue no rumo de é4916'54"SW por uma distância de 29,30 metros, confrontando nestes dois últimos trechos com a área remanescente 2, de Roberto Samara Namur e outros, encontrando dai o filete D'água que corre por uma grota; dai acompanhando esta por uma distância de 288,54 me- tros, confrontando com propriedade de Roberto Samara Namur; daí a divisa deixa O filete D'água; defletindo a esquerda com o rumo de 36046'24"SE por uma distância de 112,71 metros até alcançar a cerca que divide com a rodovia e dividindo neste trecho com a área remanescente 1 de Roberto Samara Na- mur e outros; daí deflete a esquerda e segue pela cerca que divide com a rodovia na extensão de 207,45 metros até o mar- co inicial desta descrição, fechando-se o perímetro, confor- me Mapa e Memorial Descritivo assinados pelo Engenheiro Ci- vil Gilberto José Pascoto, CREA. No 0601264437. PARAGRAFO TERCEIRO: O primeiro imóvel havido por es— critura pública de venda e compra, datada de 14/11/1997, la- vrada no Cartbrio de Notas de Kofete/SP., pelo valor de R$ 20.000,00, devidamente registrada no livro 2, matrícula 733, do Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Conchas/SP., cadastrada no INCRA sob no.629057006254.9; e segundo imóvel havido por escritura pública de venda e compra, datada de 14/11/1997, lavrada no Cartório de Notas de Eofete/SP., pelo valor de R$ 30.000,00, devidamente registrada no livro 2, matrícula 9.115, do Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Conchas/SP., cadastrada no INCRA sob no. 629057001767.5. ARTO 20. Ficam inalteradas as delimitações atuais do perímetro urbano. ARTO 30. As presentes áreas serão agregadas ao pe- rímetro urbano atual da cidade. ARTO 40 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Pre- feito Municipal, em 17 de dunho de 1998. JOSE FRA EIRA PREFEITO Registrada em livro próprios prédio da Prefeitura Mu cipal