| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1554 / 1998 |
| Date | 1998-06-17 |
| Ementa | DECLARA EXPANSÃO URBANA ÀS ÁREAS ABAIXO ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Bofete coc 46 634 143/0001-56 Fone: (014) 8531391 - Fax: (014) 853-1134 - Rua João Martinelli, 41 - Cep 18.590-000 - Bofete - SP' Lei nº.1.554 de 17 de junho de 1998. DECLARA EXPANSÃO URBANA, ÀS AREAS ABAIXO ESPE CIFICADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ FRANCISCO VIEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE BOFETE, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Bofete, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTº. 1º. — Fica declarada área de expansão urbana, as áreas abaixo especificadas: PARÁGRAFO PRIMEIRO: “ UMA ÁREA DE TERRAS ”, parte da Fazenda Santa Catarina, localizado no Município de Bofete, Comarca de Conchas, SP, gleba essa, formada pôr um polígono irregular, 385.637,39 metros quadrados ou 38,564 hectares ou ainda 15,9364 Alqueires Paulista, cuja descrição inicia pelo marco denominado 00, localizado junto a margem esquerda de um córrego, nas confrontações das propriedades de Adriano José de Oliveira, da propriedade de Roldão Prudenciano Vieira e da referida propriedade, para daí seguir pôr cerca em direção ao marco 01, com rumo —magnético de 46º 53º 51” SW pôr uma distância de 660,56 metros; daí deflete à direita e segue pôr cerca, em direção ao marco 02 com rumo magnético de 82º 26' 14” NW pôr uma distância de 270,34 metros; daí deflete à direita e segue pôr cerca, em direção ao marco I com rumo magnético de 82º 20º 08” NW pôr uma distância de 86,00 metros, confrontando entre os marcos 00 e I com propriedade de Roldão Prudenciano Vieira; daí deflete à esquerda e segue pôr cerca em direção ao marco H com rumo magnético de 03º 22º 27” SE pôr uma distância de 92,73 metros; daí deflete à esquerda e segue pôr cerca em direção ao marco G com rumo magnético de 14º 06º 24” SE pôr uma distância de 86,18 metros; daí deflete à esquerda e segue pôr cerca, em et Prefeitura Municipal de Bofete Ireitenura MUlICIO >= coc 46 634 143/0001-56 Fone: (014) 853-1391 - Fax: (014) 853-1134 Rua João Martinelli, 41 - Cep 18.590-000 - Bofete - SP direção ao marco F com rumo magnético de 38º 42º 05” SE pôr uma distância de 109,61 metros; daí deflete à direita e segue pelo meio de uma represa em direção ao marco E com rumo magnético de 09º 12º 11” SE pôr uma distância de 100,27 metros; daí deflete à esquerda e segue, pôr córrego no sentido do escoamento de suas águas, em direção ao marco D com rumo magnético de 20º 18º 44” SE pôr uma distância de 61,18 metros; daí deflete à esquerda e segue, pôr córrego no sentido do escoamento de suas águas, em direção ao marco C com rumo magnético de 38º 15º 51” SE pôr uma distância de 102, 14 metros; daí deflete à esquerda e segue, pôr córrego no sentido do escoamento de suas águas, em direção ao marco 66, localizado na confluência com outro córrego, com rumo magnético de 50º 49º 44” SE pôr uma distância de 154,03 metros, confrontando entre os marcos I e 66 com a Fazenda Santa Catarina ( área 2 ); daí deflete à esquerda e segue pôr córrego no sentido do escoamento de suas águas, em direção ao marco 67, localizado numa ponte de madeira, com rumo magnético de 53º 53º 33” NE pôr uma distância de 73,87 metros, confrontando entre os marcos 66 e 67 com propriedade de José Francisco Vieira; daí deflete à esquerda e segue pôr cerca, em direção ao marco 68 com rumo magnético de 00º 37º 37” NW pôr uma distância de 34,58 metros; daí deflete à direita e segue pôr cerca, em direção ao marco 69 com rumo magnético de 32º 35º 14” NE pôr uma distância de 75,41 metros; daí deflete à direita e segue pôr cerca, em direção ao marco 70 com rumo magnético de 44º 18º 04” NE pôr uma distância de 63,02 metros; daí deflete à esquerda e segue pôr cerca, em direção ao marco 71 com rumo magnético de 36º 52º 53” NE pôr uma distância de 57,98 metros; daí deflete à esquerda e segue pôr cerca, em direção ao marco 72 com rumo magnético de 35º 59º 48” NE pôr uma distância de 105,13 metros; daí deflete à esquerda e segue pôr cerca, em > direção ao marco 73 com rumo magnético de 33º 48” 05” NE pôr uma distância de 61,10 metros; daí deflete à esquerda e pôr cerca, em direção ao marco 74 com rumo magnético de 31 54" 31” NE pôr uma distância de 43,41 metros; daí deflete à direita e segue pôr cerca, em direção ao marco 75 com rumo magnético de 42º 04" 18” NE pôr uma distância de 53,88 metros; daí deflete à esquerda e segue pôr cerca, em direção ao marco 76 com rumo magnético de 39º 40º 03” NE pôr uma distância de 161, 26 metros; daí deflete à esquerda e segue pôr cerca, em direção ao marco 77 com rumo magnético de 35º 08º 01” NE pôr uma distância de 111,24 metros; daí deflete à direita e Ge Prefeitura Municipal de Bofete ais CGC 46634 143/0001-56 x RR Ir Fone: (014) 8531391 - Fax: (014) 853-1134 e . Rua João Martinelli, 41 - Cep 18.590:000 - Bofete - SP | OF. N.º Hb ht segue pôr cerca, em direção ao marco 78 com rumo magnético de 39º 50º 42”. | NE pôr uma distância de 66,29 metros, confrontando entre os marcos 67 e 68 “com a Estrada Municipal de Terra, existindo além da qual as propriedades de : José Antônio Pamiguel e Ayrton Alegre; daí deflete à direita e segue pôr cerca, em direção ao ponto 79, localizado no meio de uma represa, com rumo magnético de 69º 19º 02” SE pôr uma distância de 106,95 metros, . confrontando entre o marco 78 e o ponto 79 com a propriedade de Ayrton” Alegre; daí deflete à esquerda pelo meio -da represa, em direção ao ponto 80 com rumo magnético de 20º 56º 24” NE pôr uma distância de 263,73 metros; » confrontando entre os ponto 79 e 80 com a propriedade de Roberto Zullo; daí deflete à esquerda e segue pôr córrego no sentido contrário do escoamento de suas águas, em direção ao marco 81 com rumo magnético de 68º 27" 50” NW por uma distância de 95,88 metros, confrontando entre o ponto 80 e o marco 81 com propriedade da Prefeitura Municipal de Bofete; daí deflete à direita e segue pôr cerca, em direção ao marco 82 com rumo magnético de 10º 41º 28” NE pôr uma distância de 55,59 metros; confrontando entre ao marcos 81 e 82 com a Estrada Municipal de Terra, existindo além “da qual terras de propriedade da Prefeitura Municipal de Bofete; daí deflete à esquerda e segue pôr cerca, em direção ao marco 83 com rumo magnético de 63º 24º 23” NW pôr uma distância de 15,30 metros; daí deflete à esquerda e segue pôr cerca, em direção ao marco 84, localizado na margem de um córrego, com rumo magnético de 39º 23* 21” SW pôr uma distância de 44,30 metros; daí deflete à direita e segue pôr córrego no sentido contrário do escoamento de suas águas, em direção ao marco 00 ( inicial ), com rumo magnético de 79º 55” 42” NW pôr uma distância de 97,57 metros, confrontando entre os marcos 82 e 00 com as propriedades de Nilson Mendes Cardoso e Adriano José de Oliveira respectivamente, fechando-se assim o perímetro. PARÁGRAFO SEGUNDO: “ UMA ÁREA DE TERRAS ”, parte da Fazenda Santa Catarina, localizado no Município de Bofete, Comarca de Conchas, SP, gleba essa, formada pôr um polígono irregular, 694.845,93 metros quadrados ou 69,485 hectares ou ainda 28,7126 Alqueires Paulista, cuja descrição inicia pelo marco denominado I, localizado, nas confrontações da propriedade da Área I, da Fazenda Santa Catarina, da propriedade de Roldão Prudenciano Vieira e da referida propriedade, para daí seguir pôr E 1 , Prefeitura Municipal de Bofete aaa : TT . ccoc 46 634 143/0001-56 Fone: (0l4) 853-13991 - Fax: (014) 853-1134 - Rua João Martinelli, 41 - Cep 18.590-000 - Bofete - SP "or. Nó ' Icerca em direção ao marco 03 com rumo magnético de 82º 20º 08” NW pôr * '+ Juma distância de 299,10 metros, confrontando entre os marcos Ie 03 com | ": vpropriedade de Roldão Prudenciano Vieira; daí deflete à esquerda e segue pôr "| cerca em direção ao marco 04 com rumo magnético de 25º 30º 52” SW pôr | “uma distância de 64,12 metros; daí deflete à direita e segue pôr cerca em «direção ao marco 05 com rumo magnético de 26º 09º 22” SW pôr uma distância de 55,00 metros; daí deflete à direita e segue pôr cerca, em direção ao marco 06 com rumo magnético de 45º 17º 26” SW pôr uma distância de 63,00 metros; daí deflete à direita e segue pôr cerca, em direção ao marco 07 com rumo magnético de 46º 01º 57” SW pôr uma distância de 53,63 metros; “daí deflete à direita e segue pôr cerca, em direção ao marco 08 com rumo nagnético de 52º 33' 16” SW pôr uma distância de 116,62 metros; daí deflete à direita e segue pôr cerca, em direção ao marco 09 com rumo magnético de 55º 55º 02” SW pôr uma distância de 58,55 metros; daí deflete à esquerda e segue pôr cerca, em direção ao marco 10 com rumo magnético de 44º 05º 04” SW pôr uma distância de 73,34 metros; daí deflete à esquerda e segue pôr cerca, em direção ao marco 11 com rumo magnético de 37º 33º 36” SW pôr uma distância 160,51 metros; daí deflete à direita e segue pôr cerca, em direção ao marco 12 com rumo magnético de 40º 30” 52” SW pôr uma distância de 156,17 metros, confrontando entre os marcos 03 e 12 com a Estrada Municipal de Terra, sendo que além da qual existem terras de propriedade de Carlos César Desidere; daí deflete à esquerda e segue pôr cerca, em direção ao marco 13 com rumo magnético de 16º 31º 09” SE pôr uma distância de 20,50 metros; daí deflete à direita e segue pôr cerca, em direção ao marco 14 com rumo magnético de 27º 04' 02” SW pôr uma Jistância de 56,55 metros; daí deflete à esquerda e segue pôr cerca, em direção ao marco 15 com rumo magnético de 22º 09º 02” SW pôr uma distância de 15,88 metros; daí deflete à esquerda e segue pôr cerca, em direção ao marco 16 com rumo magnético de 16º 45” 55” SW pôr uma distância de 24,13 metros; daí deflete à direita e segue pôr cerca, em direção ao marco 17 com rumo magnético de 20º 48º 19” SW pôr uma distância de 9,61 metros; daí deflete à direita e segue pôr cerca, em direção ao marco 18 com rumo magnético de 23º 44º 54” SW pôr uma distância de 18,79 metros; confrontando entre os marcos 12 e 18 com a propriedade de Nilson Cassimiro dos Santos; daí deflete à direita e segue pôr cerca, em direção ao marco A, E. Prefeitura Municipal de Bofete cac 46 634 143/0001-56 Fone: (014) 853-1391 - Fax: (014) 853-1134 . - Rua João Martinelli, 41 - Cep 18.590-000 - Bofete - SP OF. N.º localizado na margem de um córrego, com rumo magnético de 65º49' 04” ' SE pôr uma distância de 730,00 metros, confrontando entre os marcos 188 A com a propriedade de José Antônio Rossi; daí deflete à esquerda e segue pôr córrego no sentido do escoamento de suas águas, em direção ao marco B com rumo magnético de 65º 51º 11” NE pôr uma distância de 201,62 metros; daí deflete à esquerda e segue pôr córrego no sentido do escoamento de suas águas, em direção ao marco 64 com rumo magnético de 49º 55º 20” NE pôr uma distância de 151,09 metros, confrontando entre os marcos A e 64 com a Fazenda Santa Catarina; daí deflete à direita e segue pôr córrego no sentido do escoamento de suas águas, em direção ao marco 65 com rumo magnético de 51º 30º 19” NE pôr uma distância de 92,75 metros; daí deflete à esquerda e sue pôr córrego no sentido do escoamento de suas águas, em direção ao marco 66, localizado na confluência com outro córrego, com rumo magnético de 43º31º 53” NE pôr uma distância de 208,65 metros, confrontando entre os marcos 64 e 66 com a propriedade de José Francisco Vieira; daí deflete à esquerda e segue pôr córrego no sentido contrário do escoamento de suas águas, em direção ao marco C com rumo magnético de 50º 49º 44” NW pôr uma distância de 154,03 metros; daí deflete à direita e segue pôr córrego no sentido contrário do escoamento de suas águas, em direção ao marco D, com rumo magnético de 38º 15' 51” NW pôr uma distância de 102,14 metros; daí deflete à direita e segue pôr córrego no sentido contrário do escoamento de suas águas, em direção ao marco E com rumo magnético de 20º 18º 44” NW pôr uma distância de 61,18 metros; daí deflete à direita e segue pelo meio de uma represa, em direção ao marco F com rumo magnético de 09º 12' 11” NW. pôr uma distância de 100,27 metros; daí deflete à esquerda e segue pôr cerca, er direção ao marco G com rumo magnético de 38º 42º 05” NW pôr uma distância de 109,61 metros; daí deflete à direita e segue pôr cerca, em direção ao marco H com rumo magnético de 14º 06º 24” NW pôr uma distância de. 86,18 metros; daí deflete à direita e segue pôr cerca, em direção ao marco I (inicial ) com rumo magnético de 03º 22º 27” NW pôr uma distância de 92,73, metros, confrontando entre os marcos 66 e com a Fazenda Santa Catarina (área 1), fechando-se o perímetro e encerrando a descrição, conforme mapa e memorial descritivo assinados pelo Engenheiro Civil — Gilberto José Pascoto — CREA nº.0601264437. Ra a À Prefeitura Municipal de Bofete é cac 46 634 143/0001-56 Fone: (014) 853-139] - Fax: (014) 853-1134 " Rua João Martinelli, 41 - Cep 18590-000 - Bofete - SP PARÁGRAFO TERCEIRO: Imóveis estes havidos pôr | escritura pública de venda e compra, lavrada no Cartório de Notas de '« Conchas/SP., devidamente registradas respectivamente nas matrículas sob nºs 3025, 3027, 7246, 7634 e 8286, livro 2, do Serviços Registral de Imóveis da Comarca de Conchas/SP., cadastrada sob o mesmo código no INCRA sob nº.629057003530-4, atualmente em fase de Ação de Retificação de Área junto* ao Ofício Judicial da Comarca de Conchas/SP. ART. 2º - Ficam inalteradas as delimitações atuais do perímetro urbano. ARTº. 3º - As presentes áreas serão agregadas ao perímetro urbano atual da cidade. . ART”, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 17 de junho de 1998. ada| em local de costume, no prédio da Prefeitura Municipal local, e à | cartório do Registro Civil e Tabelionato de Bofete, na data supra