| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1562 / 1998 |
| Date | 1998-08-04 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A RECEBER, POR DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA. |
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Prefeitura Municipal de Bofete cac 46 634 143/0001-56 Fone: (0l4) 853-139] - Fax: (014) 6853-1134 Rua João Martinelli, 41 - Cep 18.590:000 - Bofete][- SP = Lei nº.1.562 de 04 de agosto de 1.998. Autoriza o Município de Bofete à receber por doação uma área de a terras que especifica. ú JOSÉ FRANCISCO VIEIRA, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona € promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Município de Bofete, autorizado a receber por doação da Empresa Jacques Gassmann Imóveis S/C Ltda., as seguintes áreas de terras: a)- matrícula nº.733, com 2.751,90 m2 ou 0,27519 ha; b)- matrícula nº,9.115, com 2.087,06 m2 ou 0,208706 ha; localizada no prolongamento da Rua 1, do Núcleo Habitacional Nossa Senhora da Piedade, Município de Bofete, Comarca de Conchas, Estado de São Paulo ( atualmente denominada Rua Roque Cordeiro de Campos ), que assim se descreve:- a ) -Descrição da área da rua a desmembrar da matrícula n.º 733 :- Uma gleba de terras, com área de 2.751,90 metros quadrados ou 0,27519 hectares, situado no Município de Bofete, Comarca de Conchas Estado de São Paulo, com as seguintes divisas, medidas e confrontações :- Começa em um marco de cimento cravado na cerca de arame na divisa com a estrada de rodagem Rodovia Lázaro Cordeiro de Campos e segue pôr rumo dividindo atualmente com Jacques Gassmann Imóveis S/C Ltda (matrícula n.º 9.1 15) antes Gleba C de Odila Cordeiro de Souza, e seu marido, e posterior de Roberto Samara Namur, segue numa extensão de 15,00 metros, até encontrar o marco 12, confrontando nesta extensão com a área da Rua a desmembrar da matrícula n.º 9.115; daí deflete à direita e segue confrontando com a área remanescente pôr uma distância de 170,58 metros, até o marco 11, daí deflete à esquerda e segue confrontando com a área remanescente em curva de desenvolvimento de 15,77 metros e raio de 9,00 metros, até o marco 10; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 07, na Rodovia SP 147, com rumo de 33º 08º 15” SE, pôr uma distância de 26,08 metros, confrontando entre os marcos 10 e 07 com a Rua existente, (Prefeitura Municipal de Bofete, antes de Saul Rosa); daí deflete à direita e segue em direção ao marco inicial, confrontando com a Rodovia SP 147, atual Rodovia Lázaro Cordeiro de Campos, pôr uma distância de 181,82 metros, fechando-se o perímetro; b ) - Descrição da área Remanescente da matrícula n.º 733 :- Uma gleba de terras (remanescente), com área de 85.750,20 metros quadrados ou 8,57502 hectares, situado no Município de Bofete, Comarca de Conchas Estado de São Paulo, com as seguintes divisas, medidas e confrontações :- Começa no marco 12 localizado nas confrontações da área da Rua (á desmembrar) e segue pôr rumo dividindo atualmente com Jacques +» Prefeitura Municipal de'?Bofete cac 46 634 143/0001-56 Fone: (014) 853-139] - Fax: (014) 853-1134 E Rua João Martinelli, 41 - Cep 18.590-000 - Bofete!"- SP = Gassmann Imóveis S/C Ltda (matrícula n.º 9.115) antes Gleba C de Odila Cordeiro de Souza, e seu marido, e posterior de Roberto Samara Namur, segue numa extensão de 538,86 metros, até encontrar o marco 09 na margem do Ribeirão Ponte Alta e divide Ribeirão Ponte Alta no sentido do escoamento de suas águas, com rumo de NE 49º s3º 22” SW, pôr uma distância de 70,41 metros, até o marco 08, daí deflete à esquerda e segue acompanhando o Ribeirão Ponte Alta no sentido do escoamento de suas águas, com rumo de NE 11º 03º 23” SW, pôr uma distância de 61,16 metros, até o marco 02, confrontando entre os marcos 09 e 02, confrontando entre os marcos 09 e 02, além do Ribeirão Ponte Alta, com a área remanescente de Saul Rosa; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 03, com rumo magnético de 78º 08' 08” NE, pôr uma distância de 22,08 metros, até o marco 03; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 04, em curva de desenvolvimento de 10,80 metros, com raio de 9,80 metros; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 05 com rumo magnético de 33º 08º 15” SE pôr uma distância de 18,80 metros; confrontando entre os marcos 02 e 05 com a área desmembrada, atual Prefeitura Municipal de Bofete, antes Saul Rosa; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 06 com rumo de 56º 51º 45” SW, pôr uma distância de 14,00 metros, daí deflete à esquerda e segue em direção ao marco 12, com rumo de 33º 08º 15” SE, pôr uma distância de 566,92 metros, confrontando entre » metros, até o marco 11; daí deflete à direita e segue confrontando com a área da Rua (a desmembrar) Por uma distância de 170,58 metros, até o marco 12 inicial, fechando-se o perímetro; e ) - Descrição da área da rua a desmembrar da matrícula n.º 9.115 :- Uma gleba de terras, com área de 2.087,06 metros quadrados ou 0,208706 hectares, situado no Município de Bofete, Comarca de Conchas Estado de São Paulo, com as seguintes divisas, medidas e confrontações :- Começa num marco na cerca que divide com a estrada de rodagem Rodovia Lázaro Cordeiro de Campos que vai a Bofete; daí segue no rumo 29º 28º NW em linha reta por cerca de arame na distância de 15,00 metros, até encontrar o marco 12, confrontando nesta extensão com a área da Rua a desmembrar da matrícula n.º 733; daí deflete à esquerda e segue confrontando com a área remanescente pôr uma distância de 129,72 metros, até o marco 13, daí deflete à esquerda e segue confrontando com à área remanescente, em curva de desenvolvimento de 21,25 metros e raio de 12,00 metros, até o marco 14; daí deflete à esquerda e segue pela cerca que divide com a Rodovia na extensão de 127,61 metros, até o marco inicial desta descrição, fechando-se o perímetro; d ) - Descrição da área Remanescente da matrícula n.º 9.115 :- Uma gleba de terras (remanescente), com área de 94.712,94 metros quadrados ou 9,471294 hectares, situado no Município de Bofete, Comarca de Prefeitura Municipal de' “Bofete cac 46 634 14370001-56 Fone: (014) 853-139] - Fax: (014) 853-1134 = Rua João Martinelli 4 - Cep 18.590:000 - Bofete - SP metros, em linha reta por cerca de arame na distância de 534,90 metros, dividindo com Saul Rosa, atualmente Jacques Gassmann Imóveis S/C Ltda (matrícula n.º 733); daí deflete à esquerda com rumo de 58º 56º 09” SW, pôr uma distância de 113,35 metros; daí deflete à esquerda com rumo de 56º 09º 41” SW, pôr uma distância de 54,27 metros, confrontando nestes dois trechos com a propriedade de José Marcos de Souza; daí deflete à esquerda e segue no rumo de 47º 52º 53” SE, pôr uma distância de 199,26 metros; daí deflete à direita e segue no rumo de 64º 16" 54” SW, pôr uma distância de 29,30 metros, confrontando nestes dois trechos com a propriedade de Roberto Samara + Namur, atualmente de Wilson Roberto Gonçalves, (matrícula n.º 9.306), encontrando aí” o filete d'água que corre por uma grota; daí acompanha esta por uma distância de 288,54 metros, confrontando com a propriedade de Roberto Samara Namur, atualmente Wilson Roberto Gonçalves (matrícula n.º 9.306); daí a divisa deixa o filete d"água, defletindo a esquerda com rumo de 36º 46º 24” SE, pôr uma distância de 112,71 metros, até encontrar a cerca que divide com a Rodovia e dividindo neste trecho com a com a propriedade de Roberto Samara Namur, atualmente Wilson Roberto Gonçalves (matrícula n.º 9.306); daí deflete à esquerda e segue pela cerca que divide com a Rodovia na extensão de 79,84 metros, até encontrar o marco 14; daí deflete à esquerda e segue confrontando com a área da Rua (à desmembrar) em curva de desenvolvimento de 21,25 metros, com raio de 12,00 metros, até o marco 13; daí deflete à direita e segue confrontando com a área da Rua (a desmembrar) por uma distância de 129,72 metros, até o marco 12 inicial, fechando-se o perímetro e encerrando a descrição, que será destinado exclusivamente a abertura do prolongamento da referida Rua. Artigo 2º - Fica o Município vedado a dar destinação estranha aquela prevista no artigo anterior da presente Lei. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 04 de agosto de 1.998. José Fra cisco Prefeito Municipal Registrada em livro pfóprio, afixada em local de costume no prédio da Prefeitura Municipal e arquivada no Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Bofete, na data supra. -S Nao aúte Marácajá Chefe da Lançadoria »