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← Bofete (SP)

norma nº 2165/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2165 / 2014
Date 2014-12-18
EmentaDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 889, DE 03 DE JULHO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Bofete
CNPJ 46.634.143/0001-56 “
Praça da Matriz, 151 Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301
CEP 18590-000 - BOFETE — Estado de São Paulo
www.bofete.sp.gov.br
Lei Nº 2.165, de 18 de dezembro de 2.014.
Dispõe sobre revogação da Lei nº 889,
de 03 de julho de 1.984 e dá outras
providencias.
O Prefeito do Município de Bofete, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 889, de 03 de julho de
1.984 que declara área de expansão urbana, uma gleba de terras, com área de
158.026,00m? = 6,53 alqueires paulista, ou seja, 15,80260ha situada no município de
Bofete, Comarca de Conchas, Estado de São Paulo, propriedade denominada
“CHÁCARA TAYÔ.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Claudécio Jósé Eburneo
Prefeito Municipal
Arquivado na forma impressa e digital, publicado por afixação em
local de costume no Paço Municipal e no SITE/ÓFICIAL do Município de Bofete,
conforme legislação em vigor.

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