| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1571 / 1998 |
| Date | 1998-09-17 |
| Ementa | DECLARA EXPANSÃO URBANA À ÁREA ABAIXO ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ra Prefeitura Municipal de Bofete | GD. eae sea Fone: (0l4) 853-139l - Fax: (014) 853-1134 Rua João Martinelli, 4l - Cep 18.590:000 - Bofete - SP Leinº1.571 de 17 de Setembro de 1998. Declara Expansão Urbana, a Área abaixo especificada e dá outras providências. José Francisco Vieira, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- Artigo 1º - Fica declarada área de expansão urbana, a área abaixo especificada: Parágrafo Único - UMA GLEBA DE TERRAS, com a área de 54.448,39 metros quadrados ou 2,25 alqueires paulista, situada na Rodovia Lázaro Cordeiro de Campos - SP — 147, no distrito e município de Bofete, comarca de Conchas/ SP, com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se no marco cravado 1, situado no alinhamento da Rodovia Lázaro Cordeiro de Campos e divisa com a propriedade de Iuciagro Agrícola e Comercial Itda, daí segue com A2.20840'08” e distância de 234,57 m e pelo alinhamento da referida rodovia - 3 até o marco 2; daí segue com AZ.112º32º17” e distância de 102,56 m até o marco 3; daí segue com AZ.99º36 22” e distância de 74,57 m até o marco 4; daí segue com AZ.27º52º53” e distância de 87,56 m até o marco 5; daí segue com AZ.11209'23” e distância de 118,26 m até o marco 6; daí segue com AZ.15º38'39” e distânia de 41,76 m até o marco 7; daí segue com AZ.2820'54” e distância de 88,81 m até o marco 8; daí segue com AZ.29949º38” e distância de 323,37 m até o marco 1, inicio desta descrição. Do marco 2 ao marco 1 descritos confronta com propriedade de Luciagro Agrícola e Comercial Ltda. Prefeitura Municipal de Bofete CGC 46634143/0001-56 Fone: (0l4) 853-139 - Fax: (014) 853-1134 Rua João Martinelli, 4 - Cep 18.590-000 - Bofete » sp Artigo 2º - Ficam inalteradas as delimitações atuais do perímetro urbano. Artigo 3º - À presente área será agregada ao perímetro urbano atual da cidade. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete Gabinete do Prefeito, em 17 de Setembro de 1998.