| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1572 / 1998 |
| Date | 1998-10-05 |
| Ementa | AUTORIZA PAGAMENTOS DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES À ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pai, Prefeitura Municipal de Bofete CGC 46.634.143/0001-56 Rua João Martinelli, 41- FonelFax (014) 853-1391 - Cep 18.590-000 - Bofete/SP Lei nº 1.572 de 05 de outubro de 1998 Of.N.º Autoriza pagamentos de subvenções e contribui- ções às entidades que especifica e dá outras providências. José Francisco Vieira, Prefeito Municipal de Bofete, usan do de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara My nicipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder sub venções e contribuições, durante o exercício de 1,999, às entidades abaixo relacionadas:- I-Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º e 2º gráu "Anselmo Bertoncini", subvenção até a importância de R$. 1.000,00(Hum mil reais); II-Santa-Casa de Misericórdia de Porangaba, subvenção até a importância de R$ 7.000,00(sete mil reais); III-Hospital Dr. Amaral Carvalho de Jaú, subvenção até a importancia de R$ 3.000 ,00(três mil reais); IY=Cxeche Berçário Benedito de Oliveira e Silva, subvenção até a importância de R$ 1,000,00(hum mil reais); V-Consórcio Intermunicipal de Saúde-Conchas scontribuição até a importância de R$20.000 100(vinte mil reais); VI-Associação dos Proprietários e Moradores do Jardim San - to Inácio, subvenção até a importância de R$2.500,00( dois mil e quinhentos reais); VII-Associação de Pais e Amigos Excepcionais-APAE de Bofete, subvenção até a importância de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos r2 ais). Art. 2º- As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor no exercício de 1.999, Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janei ro de 1.999, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofeta, Gabinete do Prefeito, em 05 de outubro de 1.998. no prédio da Prefeitura Municipal gistro Civil e Tabelionato de Boff de Re-