| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1573 / 1998 |
| Date | 1998-10-05 |
| Ementa | DENOMINA RODOVIA VICINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Bofete CGC 46.634.143/0001-56 N Rua João Martinelli, 41- FonelFax (014) 853-1391 - Cep 18.590-000 - Bofete/SP Of.N.º Lei nº 1,573 de 05 de outubro de 1998 (De autoria do Vereador João Aliberti) Denomina Rodovia Vicinal e dá outras provi aências. José Francisco Vieira, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Muni cipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Leis- Artigo 1º- A Rodovia Vicinal denominada BFT 386, en troncamento da Rodovia Vicinal BFT 030, ao Bairro Santo Iná - cio, passa a denominar-se de " ALFERES OZÓRIO DE OLIVEIRA PIN- TO”. Artigo 2º- As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta de verbas próprias do orçamento vigente. Artigo 3º-Esta Lei entrará em vigor na data de . sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefei- to, em 05 de outubro de 1.998, e axúuivado no Cartório (> a supra.