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norma nº 1574/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1574 / 1998
Date 1998-10-19
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
native_id830

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CL.
CGC 46.634.143/0001-56
Prefeii..ra Municipal de B. feto
Fise 1
Rua João Martinelli, 41- FonelFax (014) 853-1391 - Cep 18. 590-000 - Bofete/SP
Lei nº 1.574
“de 19 de ocutubro de 1.998
Estima a Receita e fixa a Despesa do Nunicípio de Bofete, para o exercício de
1.999,
José Francisco Vieira, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal de Bofete, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
Artigo 1º- O Orçamento Fiscal do Município de Bofete, para o exercício financeiro de 1.999, estima a
Receita e fixa: a Despesa em R$ 6.000.000,00(Seis milhões de reais), discriminados pelos snexos integrantes desta
Lei.
Artigo 2º- A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras fontes de
. : Ed a . . ad
receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos inte-
grantes a esta Lei, com o seguinte desdobramento: -
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita. Patrimonial
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens
Transferências de Capital
TOTAL
R$
R$
R$
R$
R$
R$
425.000,00
136.000,00
3.990.000,00
114.000,00
700.000,00
635.000,00
...
R$. 4.665.000,00
R$. 1.335.000,00
R$. 6.000.000,00
CGC 46.634.143/0001-56
C .s
Prefeit..ra Municipal de B. feto
Rua João Martinelli, 41- FonelFax (014) 853-1391 - Cep 18.590-000 - Bofete/SP
Fis. 2
Artigo 3% A Despesa será realizada, segundo a discriminação dos quadros DD no assis sm
da Despesa, integrantes a esta. Lei, que apresentam o seguinte desdobramento: -—
1-
ões de vem
01 - Legislativa
03 - administração e Planejamento
08 - Educação e Cultura.
10 - Habitação e Urbanismo
13 - Saúde e Saneamento
15 - Assistência e Previdência
16 - Transporte
TOTAL
* Por Programas
02 - Processo Legislativo
07 - Administração
08 - Administração Financeira:
41 - Educação da Criança de O a 6 anos
42 - Ensino Pundamental
45 - Ensino Supletivo
46 - Educação Física e Desportos
47 - Assistência a Educandos
48 - Cultura
“..
R$.
R$.
R$.
R$.
R$.
R$.
R$.
R$.
R$.
R$.
Rê.
R$.
R$.
R$.
R$.
R$.
R$.
390.000, 00
1.241.500,00
1.480.500,00
499.000,00
838.000,00
196.000,00
1.355 «000,00
6.000.000,00
390.000,00
952.000,00
284.500,00
69.000,00
1.078.000,00
11.000,00
206.000,00
70.000,00
45.500,00
Cr Ce
Prefeit..ra Municipal de B. feto
CGC 46.634.143/0001-56 Flse3
Rua João Martinelli, 41- FonelFax (014) 853-1391 - Cep 18.590-000 - Bofete/SP
58 - Urbanismo R$. 331.000,00:
60 — Serviços de Utilidade Pública Rê. 168.000,00
75 - Saúde R$. 823.000,00
77 - Proteção ao Meio Ambiente R$. 15.000,00
81 - Assistência R$. 149.000,00
84 — Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Público R$. 53.000,00
88 - Transporte Rodoviário o 1 «000,00
TPOTAL Ono R$. 6.000.000,00
3 - Por Categorias Econômicas
Despesas Correntes R$. 3.899.000,00
Despesas de Capital : Bê. 2.101.000,00
TOTAL ... R$. 6.000.000,00
4 - Por Órgãos da Administração
1 — LEGISLATIVO
1.1 - Câmara Municipal R$. 390.000,00
2 - EXECUTIVO
2.01 - Gabinete do Prefeito e Dependências R$. 559.000,00
2.02 - Finanças R$. 337.500,00
2,03 - Administração R$. 358.000,00
2.04 — Educação e Cultura R$. 541.500,00
2.05 - Fundo Municipal de Ensino Fundamental | R$ 939.000,00
Prefeit..ra Municipal de B. fete
CGC 46.634.143/0001-56
Rua João Martinelli, 41- FonelFax (014) 853-1391 - Cep 18.590-000 - Bofete/SP a
2.06 - Fundo Municipal de Saúde R$. 838.000,00
2.07 - Serviços Urbanos e Obras R$. 499.000,00
2.08 - Serviços de Estradas de Rodagem Municipal - SERM Rê. 1.355.000,00
2,09 — Fundo Municipal de Assistência Social ú R$. 55.000,00
2.10 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente R$. 58.000,00
2.11 - Distrito de Santo Inácio R$.. 35.000,00
2,12 - Distrito de São Roque Ega. 35.000,00
TOTAL SEC R$. 6.000.000,00
Artigo 4º- Fica o Poder Executivo autorizado as-
a) Realizar operações de créditos por antecipação da receita orçamentária (ARO), até o limite de 15%
(Quinze por cento), da receita estimada, nos termos da legislação em vigor;
b) Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50 (cinquenta por cento) do orçamento da
despesa, nos termos do artigo 7º da Lei nº 4.320/64.
Artigo 5º- Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1.999, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 19 de outubro de 1998.
A +
José Franbisco Vieira:
Prefeito Municipal
A Va
Prefeit..ra Municipal de B. fefe
CGC 46.634.143/0001-56
Rua João Martinelli 41- FonelFax (014) 853-1391 - Cep 18.590-000 - Bofete/SP
: Fls. 5
Registrada em livro próprio, afixada em local de costume no prédio da Prefeitura Municipal

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