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norma nº 1581/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1581 / 1998
Date 1998-12-16
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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— BOFETE
Lei nº.1.581
de 16 de Dezembro de 1998.
Dispõe sobre autorização Legislativa para
alienação de bens móveis e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, decreta e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:-
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
proceder a alienação de:
º 01 Motoniveladora, Marca Caterpillar, Mod.
120 B;
. 01 Motoniveladora, Marca HWB, Motor Scânia
11 DS- ano 1974;
. 01 Ônibus Urbano, Marca MB, ano de Fabr.
1986, Motor OM 352, chassi nº.34405811690983,
placa BXF 5762;
. 01 Trator CBT 1000, ano de fabr. 1964, de
propriedade da Prefeitura Municipal de Bofete,
mediante os procedimentos legais.
Artigo 2º - O valor da operação será contabilizada
em rubrica própria do orçamento em vigor.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do
Prefeito, em 16 de Dezembro de 1998.
Regis póprio, afixada em local de
costume, no prédio da Prefei
Registro Civil e Tebelionato

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