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norma nº 1583/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1583 / 1998
Date 1998-12-16
EmentaDECLARA UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
native_id839

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texto integral #

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CGC 46634 143/0001-56
Fone: (014) 853-1391 — Fax: (014) 853-1103
Rua João Martinelli, 41 — Cep 18.590-000 — Bofete - SP
Lei nº.1.583
de 16 de Dezembro de 1998.
( De autoria dos Vereadores Amilton César
Franco, Benedito da Silva Filho, Carmo Alves,
Clarivaldo Luiz Mariano e João Carlos de
Oliveira )
Declara de Utilidade Pública a entidade que
especifica.
José Francisco Vieira, Prefeito Municipal de
Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade
Pública a Associação de Amigos do Bairro São Roque Velho, com sede
no Município de Bofete.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do
Prefeito, em 16 de Dezembro de 1998.
Prefeito Muhic
Registrada
de costume no prédio da
Cartório de Registro Civil e
ATA 01
Ata da primeira reunião realizada na residência do Sr. Reinaldo Ebureo, no dia oito de
novembro de Um mil novecentos e noventa e oito, para a fundação da ASSOCIAÇÃO DE
AMIGOS DO BAIRRO DE SÃO ROQUE VELHO, município de Bofete, Estado de São
Paulo. Estando presente no ato os seguintes moradores do Bairro acima citado. - Reinaldo
Eburneo; Jurema Maria de Oliveira Eburneo; Paulo Diniz de Almeida; Edorilda Pizzigatti
Diniz de Almeida; Sebastião Lázaro Chagas; Maria Cristina Peres Chagas; Tereza Leme;
Pedro Mariano da Silva Filho; João Zonta; Domingos Mariano da Silva: Aldo Mariano da
Silva e Nabor Vieira da Silva: Marceli Zonta. Na ocasião foi lido o estatuto que irá reger a
recém criada Associação e instituída a Diretoria que irá presidir por dois anos, a partir da data
de fundação, os destinos da Associação. A Diretoria ficou assim constituída por vontade
unânime dos presentes. Presidente: Reinaldo Eburneo CIC 556.847.698-53 RG 8.259.762.
Vice -Presidente: Sebastião Lázaro Chagas CIC 053.718.888-61 RG 21.650.021. Secretário:
Paulo Diniz de Almeida CIC 167.130.978-15 RG 5.604.535. Segundo Secretário: Jurema
Maria de Oliveira Eburneo CIC 177.880.738-06 RG 11.908.296. Tesoureira: Tereza Leme
CIC 038.702.808-08 RG 9.704.775. Segundo Tesoureiro: João Zonta CIC 605.683.998-20
RG 6.445.778. Diretor Esportivo: Aldo Mariano da Silva CIC 266.249.458-18 RG
28.792.673-4. Diretor Social: Alexandre César Ebumeo CIC 191.023.828-73 RG 29.098 789-
1. Diretor Artístico e Cultural: Marceli Zonta CIC 120.165.578-18 RG 26.717.512-7.
Havendo consenso geral encerrou-se a reunião. Nada mais havendo a tratar, Eu Paulo Diniz de
Almeida, nomeado Secretário, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Presidente,
Secretário, Tesoureiro (e demais assinaturas). Bofete, oito de novembro de Um mil novecentos
e noventa e oito.
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Presidente
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Secretário
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ESTATUTO DA
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS
DO BAIRRO SÃO ROQUE VELHO
BOFETE - SP
Sumário
Capítulo I - Denominação, Fundação, Sede e Fins...
Artigo 1º - Denominação, fundação e Sede.
Artigo 2º - Finalidades
Artigo 3º - Impedimentos na participação
Capítulo II - Sócios seus Direitos e Obrigações
Artigo 4º - Formação dos Sócios.............iiiieeiieeeea ie 05
Artigo 5º - Classificação dos Sócios... os
Artigo 6º - Diretos dos Sócios, Contribuintes e Fundadores... 05
Artigo 8º - Desligamento dos Associados...
a Artigo 9º - Admissão de novos Sócios...
Capítulo III- Diretoria Formação e Obrigações ............iiimn
Artigo 10 - Tempo da administração... 06
Artigo 11 - órgãos da Sociedade .......... iii 06
Artigo 12 - Constituição da Diretoria... 06
Artigo 13 - Competência da Diretoria... 07
Artigo 14 - Competência do Presidente...........iiiiiemeea 07
Artigo 15 - qetência do Vice - Presidente...
Artigo 16 - Competência dg ]º Secretário
Artigo 17 - Competência do 2º Secretário
Artigo 18 - Competência do 1º Tesoureiro............ieeeeo OB
AS Artigo 19 - Competência do 2º Tesoureiro.............iimmel 08
Artigo 20 - Competência da Diretoria Esportiva... 08
Artigo 21 - Competência da Diretoria Social.............iimimmees 08
Artigo 22 - Competência da Diretoria Artística e Cultural.....................! 08
Artigo 23 - Competência do Departamento Jurídico
Artigo 24 - Constituição do Conselho Fiscal...
Artigo 25 - Presidência do Conselho Fiscal... 09
Artigo 26 - Competência do Conselho Fiscal... 09
Es
Sumário
Artigo 28 - Registro de Candidatos.
Capítulos VI- Atos preparatórios das eleições
Artigo 29 - Competência do presidente da Associação... 10
Capítulo VII- Processo eleitoral
Artigo 30 - Da Realização da Eleição.
Artigo: 3:1:= Contagem dos VOLOS.ssssusarsmaseoniaranisea rata 8!
Artigo 32- Empate nas ClGIÇÕES... sia merisemisi sesssparaneae cairão q
Capítulo VIII- Assembléias gerais.................. e rrireereseeereres nu
Artigo 33 - Soberania das Assembléias Gerais................ieeeees o!
Artigo 34 - Realizações das Assembléias Extraordinárias...................... nu
Artigo 35 - Condições para realização.. Re
Artigo 36 - Constituição do Patrimônio..................... E
Artigo 37 - Dissolução da Sociedade................iemeemeermeeemeneememess 12
Artigo 38 - Alterações no Estatuto... 12
Artigo 39 - Omissões no Estatuto...............eeneemeemeereeemeeneereresmeemeens 12
Art. 1º - A Associação de Amigos do Bairro São Roque Velho, fundada nôNdia oitá de
novembro de 1998, é uma sociedade, sem fins lucrativos, com duração por prazo
indeterminado, com sede o fórum na cidade de Conchas, Estado de São Paulo, que tem por
finalidades: de
a) Defender e lutar pelos interesses de seus associadgs;
b) Fundar e manter órgãos de assistência social, esportivo, recreativo, e de
cooperativismo em favor de seus associados; .
e) Contratar serviços profissionais para defesa de seys associados;
9) Não serão atribuídos lucros, dividendos, bonificações ou vantagens a seus
dirigentes, diretores, associados, sócios, benfeitores ou mantenedores, a qualquer
título pretexto, assim como a Diretoria no todo ou em parte, não será remunerada e
nem será remetido dinheiro fora do País e anualmente será. publicado em um jornal
de maior circulação, a demonstração da receita e do balanço. ri
Art. 2º - A Associação de Amigos do Bairro-São Roque Velho tem por finalidade;
a) Observância rigorosa da Lei e dos princípios de moral e compreensão dos deveres
cívicos; k
b) Abstenção de qualquer propaganda de doutrinas incompatíveis com as instituições
e os interesses da Nação, bem como de candidatura a cargos eletivos estranhos à '
associação ;
c) Proibição de quaisquer atividade de caráter político partidária;
d) Proibição de cessão gratuita ou remunerada da respectiva sede social à entidades
de índole político-partidária.
Art. 3º - É vedada a pessoas Físicas ou Jiídicas estranhas à associação, qualquer
interferência na sua administração ou nos serviços referentes à associação.
Art. 4º - São considerados sócios, independente de posição social, classe, profissão, sexo,
cor, raça, nacionalidade ou religião:
a) Todos os moradores do Bairro São Roque Velho
Art. 5º - Os sócios obedecerão as seguintes classificações:
a) FUNDADORES, assim considerados aqueles que forem admitidos na Sociedade
até o dia 31 de dezembro de 1998;
b) CONTRIBUINTE, assim considerados aqueles que forem ingressos na associação
após a data prevista no item a deste artigo;
c) BENEFICIÁRIOS, os que tiverem prestado relevantes serviços à Sociedade, a
juízo da Diretoria, com aprovação da Assembléia Geral.
Parágrafo Único: As sócios contribuintes poderão estar sujeitos a taxa de jóia que a
diretoria fixar.
Art, 6º - Serão direitos dos Sócios Contribuintes e Fundadores:
a) Votar e ser votado nas Assembléias gerais na forma deste Estatuto;
b) Requerer, com um número de associados siperior a S % (cinco por cento),
convocação da Assembléia Geral Extraordinária, justificando-a;
c) Gozar dos serviços da associação.
Art. 7º - Serão deveres dos Sócios Contribuintes e Fundadores:
a) Pagar pontualmente suas mensalidades;
b) Comparecer às assembléias e acatar suas decisões;
c) Desempenhar os cargos para os quais foram eleitos e empossados;
d) Prestigiar a associação por todos os meios ao seu alcance e propagar o espírito
associativo entre seus colegas;
e) Comparecer às cessões cívicas comemorativas, nas datas festivas nacionais e
realizadas na sede social ou pela associação;
£) Não tomar deliberação pessoal em nome da associação.
Art. 8º - Os associados serão DESLIGADOS da Soci
venderem seus imóveis.
Art. 9º - A ADMISSÃO de novos sócios será feita mediante proposta à Diretoria.
CAPÍTULO HI
DIRETORIA, FORMAÇÃO E OBRIGAÇÕES
Art. 10 - A sociedade será administrada por uma DIRETORIA, cujos membros são eleitos
para um mandato de 02 (dois) anos, em Assembléia Geral para esse fim convocado.
Art. 11 - São órgãos da Sociedade:
a) Diretoria;
b) Conselho Fiscal;
c) Assembléia Geral.
Art. 12 - A Diretoria é constituída por:
a) Presidente;
b) Vice-Presidente;
c) 1º Secretário;
d) 2º Secretário;
e) 1º Tesoureiro;
f) 2º Tesoureiro;
g) Diretor Esportivo;
h) Diretor Social;
i) Diretor Artístico e Cultural;
j) Departamento Jurídico.
Art. 13 - À Diretoria compete:
a) Dirigir a sociedade de acordo com o presente Estadio e admini
Vote,
Social; ns e us
c) Aplicar penalidades prescritas neste Estatuto;
d) Reunir-se em sessão ordinária uma vez por mês, e em caráter extras
sempre que o Presidente o convocar, ou nos termos deste Estatuto.
Parágrafo único - Os Demais cargos são de livre escolha do Presidente.
Art. 14 - Compete ao Presidente:
a) Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Estatuto, bem como as resoluções
tomadas em Assembléia Geral;
b) Presidir as reuniões da Diretoria;
c) Representar a Sociedade em juízo ou fora dela;
d) Convocar Assembléias Gerais;
e) Assinar as correspondências com o Secretário;
f) Assinar cheques e demais títulos com o Tesoureiro;
g) dirigir a Sociedade na forma deste Estatuto.
Art. 15 - Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em todos os seus
impedimentos.
Parágrafo único: O Vice-Presidente poderá prestar serviços à Sociedade em qualquer
ocasião, uma vez que seja assim chamado a colaborar pelo Presidente.
Art, 16 - Compete ao 1º Secretário:
a) Lavrar ata de todas as reuniões;
b) Responder pelo expediente da secretaria, redigindo, expedindo e guardando todas
as correspondências da Sociedade que lhe diz respeito;
c) Assinar correspondências juntamente com o Presidente.
Art. 17 - Compete ao 2º Secretário:
a) Substituir o 1º Secretário em todos os seus impedimentos e executar os serviços
que lhe forem delegados.
Art. 18 - Compete ao 1º Tesoureiro:
a) Superintender todo o serviço financeiro e econômico da socie
b) Assinar recibos e mensalidades; 1 VA
c) Assinar cheques e demais títulos com o Presidente;
d) Organizar balancetes e relatórios financeiros da diretoria;
e) Manter em sua guarda todos os livros e documentos da sociedade, relacionados
com a tesouraria.
Art. 19 - Compete ao 2º Tesoureiro:
a) Substituir o 1º Tesoureiro em todos os seus impedimentos e executar os serviços
que lhe foram delegados.
Art. 20 - Compete ao Direto Esportivo:
a) Responder por todos os encargos esportivos da associação;
b) Promover torneios e promoções esportivas;
c) Zelar pela regularidade de todas as atividades esportivas, exigindo a ordem e a
moralidade entre os desportistas da Sociedade;
d) Organizar, sob sua presidência, comissões encarregadas das realizações
esportivas, dando conhecimento a diretoria.
Art. 21 - Compete ao Diretor Social:
a) Responder por todos os encargos da sede social da associação;
b) Promover festas, reuniões e diversões sociais;
c) Zelar pela regularidade de todas as atividades sociais, exigindo respeito, ordem e
moralidade na sede social;
d) Organizar, sob sua presidência, comissões encarregadas das realizações de
festividades sociais, dando conhecimento à diretoria.
Art. 22 - Compete ao Direto Artístico e Cultural:
a) Responder por todos os encargos das atividades artísticas, culturais promovendo
encontros, debates e apresentações;
b) Organizar sob sua presidência, comissões encarregadas das
culturais, dando conhecimento à diretoria. “Ca A
Art. 23 - Compete ao Departamento Jurídico:
b) Assessorar a Diretoria nos atos de sua área de ação.
Art. 24 - O Conselho Fiscal é constituído por um presidente e 04 (quatro) membros, em
reunião que será realizar-se dentro de 03 (três) dias da data da eleição do conselho.
Art. 25 - O Presidente do Conselho Fiscal será escolhido pela maioria dos membros, em
reunião que deverá realizar-se dentro de 03 (três) dias da data da eleição do membro.
Art. 26 - Compete ao Conselho Fiscal:
a) Analisar e dar parecer sobre as prestações de contas da Diretoria;
b) Apresentar à Assembléia Geral o relatório anual sobre a conduta da Diretoria.
CAPIÍTULO IV
EXERCÍCIO DO VOTO
Art. 27 - São condições para o exercício do voto, bem como o direito a ser votado, em
eleição para órgãos da Associação:
a) Ser sócio da associação até 30 (trinta) dias antes da data da eleição;
b) Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade;
c) Estar em gozo com os direitos estatutários;
d) Estar quite com a tesouraria até 15 (quinze) dias antes da data de eleição;
e) Estar em dia com as suas obrigações eleitorais;
£) Não estar desempregado;
8) Não apresentar antecedentes criminais.
Parágrafo 1º - Não podem candidatar-se a cargos na associação:
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a) Os que houverem lesado o patrimônio de qualquer oytra dee im
. classe, isto devidamente comprovado; o ZE, A
Parágrafo 2º É permitida a reeleição aos cargos da Diretoria de ir
terminado o mandato.
CAPÍTULO V
REGISTRO DE CANDIDATOS
Art. 28 - O registro de candidatos será efetuado na secretaria da associação por meio de
chapa, entregue em três vias, mediante recibo, por qualquer associado, até 07 (sete) dias
antes da realização das eleições, devendo no pedido de registro constar a assinatura de
todos os elementos que compõe a chapa.
CAPÍTULO VI
ATOS PREPARATÓRIOS DAS ELEIÇÕES
Art. 29 - Compete ao Presidente da associação:
a) Até 01 (um) mês antes do fixado para a realização da eleição, organizar a relação
completa dos associados em condições de votar, fornecendo-a às chapas concorrentes
na medida em que elas forem sendo inscritas,
b) Preparar o local das eleições, de modo a oferecer segurança aos eleitores e
mesários, bem como todo o material necessário para o pleito.
CAPÍTULO VII
PROCESSO ELEITORAL
Art. 30 - A eleição para Presidente e Vice-Presidente e Conselho Fiscal, será realizada
com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data do término do mandato.
Parágrafo 1º - O Presidente da associação divulgará, com an!
(trinta) dias, através de edital em jornal local, o local, dias e hor.
Parágrafo 2º - O quorum mínimo para a validade da eleição será:
a) Cinquenta por cento, mais um voto em primeiro escrutínio;
b) Trinta e cinco por cento em segundo escrutínio, sete dias após o primeiro;;
c) Vinte por cento em terceiro escrutínio, sete dias após o segundo;
Parágrafo 3º - A mesa diretora dos trabalhos de votação, será composta por 01 (um)
membro presidente que será indicado pela diretoria de associação, e 01 (um) membro
designado por cada chapa concorrente.
Art. 31 - Terminados os trabalhos de votação, será feita a contagem dos votos,
comparando-a ao total de votantes, caso não coincidam, será determinada a nulidade do
pleito, pelo presidente da mesa.
Parágrafo único: Findo o trabalho eleitoral, será lavrada ata, a qual vai assinada pelo
presidente da mesa e todos os membros.
Art. 32 - Em caso de empate será convocada nova eleição 07 (sete) dia após.
CAPÍTULO VII
ASSEMBLÉIAS GERAIS
Art. 33 - As assembléias gerais serão soberanas das resoluções sem ferir este estatuto.
Art, 34 - Realizar-se-ão assembléias gerais extraordinárias, quando o presidente ou a
maioria da diretoria ou do conselho fiscal julgar conveniente, ou ainda por requerimento
dos associados contendo 50 (cinquenta) assinaturas.
Art. 35 - As Assembléias Gerais Extraordinárias só poderão tratar de assuntos pré-
especificados.
Art. 36 - O patrimônio será constituído pela contribuição
rendas, donativos, legados, doação ou qualquer outro auxíl
pelos bens que esta associação venha a adquirir.
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dos sócios e de terceiros.
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essoa fisica ou jurídica
Art, 37 - Em caso de dissolução da sociedade, o que só se dará por expressa deliberação da
assembléia geral extraordinária para esse fim, especificamente convocada, e com a
participação mínima de 2/3 (dois terços) dos associados, com direito a voto, e o seu
patrimônio será destinado às sociedades beneficientes do município de Bofete, designada
pela assembléia.
Art. 38 - O presente estatuto é passivo de alterações pela Assembléia Geral, especialmente
convocada para esse fim, com a presença de no mínimo 2/3 (dois terços) dos sócios em
condições de voto.
Art, 39 - Os casos omissos a este estatuto serão resolvidos pela Diretoria.
Bofete - SP, 08 de novembro de 1998.
EE a
Reinaldo Eburneo
Presidente
Tesoureira

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