| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2215 / 2017 |
| Date | 2017-07-01 |
| Ementa | DENOMINA DE JOSÉ DE SOUZA ALVES NETO A SALA DE AUDIÊNCIAS DA UNIDADE DIGITAL DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO - UDAJ, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Bofete CNPJ 46.634.143/0001-56 Rua 9 de Julho, 290, centro - Fone (14) 3883-9300 / Fax (14) 3883-9301 CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo LEI Nº 2.215/2017 Denomina de JOSÉ DE SOUZA ALVES NETO a sala de Audiências da Unidade Digital de Atendimento Judiciário - UDAJ no município e dá outras providências. DR. DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado JOSÉ DE SOUZA ALVES NETO a sala de Audiências da Unidade Digital de Atendimento Judiciário - UDAJ do município de Bofete. Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 01 de Julho de 2017. DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO PREFEITO MUNICIPAL Arquivada na forma impressa e digital, publicada por afixação em local de costume no Paço Municipal e no SITE OFICIAL do Município de Bofete, lação em vigor.