br-locleg corpus explorer

← Bofete (SP)

norma nº 75/2014

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 75 / 2014
Date 2014-01-22
EmentaREAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id85

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 9

Praça cia Matriz, 157 - Fone (14) 388. - Fax 14) 38BI-B3OT
CEP ISSGU-DOO - BOFETE - Estado de São Paulo
Her dofete.sp. gov. &r
Lei Complementar nº 75 de 22 de janeiro de 2014.
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos
municipais e dá outras providencias.
Claudécio José Ebúrneo, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Os valores constantes dos anexos Ill e IV da Lei Complementar 68, de 18 de
janeiro de 2013 ficam reajustados em R$ 50,00 (cinquenta reais), conforme Anexos IV e V,
respectivamente, da presente Lei.
Artigo 2º - Ficam reajustados os valores das horas/aulas constantes do anexo VI da Lei
Complementar 68, de 18 de janeiro de 2013 (anexo Ill da Lei Complementar 53/2011),
passando para R$ 8,90 (oito reais e noventa centavos) a hora/aula da “faixa 1” do Professor de
Educação Infantil e Professor de Educação Básica | e para R$ 10,50 (dez reais e cinquenta
centavos) a hora/aula da “faixa 1º do Professor de Educação Básica Il, conforme quadro que
integra a presente Lei.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 1º janeiro de 2014.
Prefeito Municipal
Arquivado na forma impressa e digital, publicado por afixação em local de
costume no Paço Municipal e no SITE OFICIAL do Município de”Bofete, conforme legislação
em vigor. É
Praça da Matriz, 157 - Fone (4! S8B3-SI00 - Fay v16/ 3883-8307
- BOFETE - Estadio de São Fauio
CEP 4
Hrutr dofete.sp.gov. br
ANEXO |
Quadro de Pessoal
Empregos de provimento permanente e temporário, regidos pela Consolidação das
Leis do Trabalho — (CLT)
Quantidade Denominação , Referência
01 | Administrador (a) Cemitério B
02 Advogado (a) F
20 Agente de Organização Escolar Cc
04 | Agente de Saneamento B
02 Almoxarife L c
01 Arquiteto F
01 Assistente de Departamento F
03 Assistente Social E
03 Auxiliar Administrativo E
02 Auxiliar de Consultório Odontológico B
os Auxiliar de Contabilidade | D
32 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil B
15 Auxiliar de Enfermagem B
01 Auxiliar de Mecânico A
32 Auxiliar de Serviços Gerais A
04 Auxiliar de Serviços Sociais Oo B
02 Auxiliar de Setor Pessoal c
01 Auxiliar de Tesouraria [o
01 Bibliotecário B
01 Borracheiro B
02 Cadastrador B
01 Carpinteiro (a) B
01 Chefe da Lançadoria E
01 Chefe da Oficina D
01 | Comprador (a) c
01 Contador (a) G
02 Coordenador (a) de Creches c
01 | Coordenador (a) de Saúde Cc
01 Coordenador (a) Pedagógico c
05 Dentista (e)
02 Digitador (a) de Computador D
Lo 01 Educador (a) Físico E
02 Eletricista B
01 Encarregado (a) de Licitações G
01 Encarregado (a) de Setor Pessoal F
01 Encarregado (a) Tesouraria D
/ de Sgfete
Lrefeitrra CHtuntcino.
EMP LG TATA
Fraça da Matriz, 5
A É
i4) 3883-93
CEP 185BO-O0O - BOFETE - Estado de São Paulo
nuar dofete.sp. gov br
01 Encarregado (a) de Transporte [o
01 Encarregado (a) de Turma [6
10 | Enfermeiro (a) E
02 Engenheiro (a) Civil F
01 Engenheiro (a) Agrônomo F
22 Escriturário (a) B
02 Farmacêutico (a) F
03 Fiscal IL B
01 Fiscal de Obras D
01 Fiscal de Rendas E
03 Fisioterapeuta F
01 Fonoaudiólogo (a) E
01 Gerente de Planejamento e Convênios G
01 | Gerente de Turismo | F
03 Jardineiro (a) A
04 Lançador D
01 Lavador de Veículos B
05 Mecânico [o
24 | Merendeiro (a) B
09 Médico (a) H
04 Mestre de Obras c
49 Motorista c
0 Motorista de Gabinete D
01 Nutricionista F
10 Operador (a) de Máquinas [o
02 Orientador (a) Escolar F
02 Patroleiro (a) c
06 Pedreiro (a) Cc
05 Professor (a) de Artes
05 Professor (a) de Ciências
01 Professor (a) de Espanhol Lei Complementar
05 Professor (a) Geografia Nº 53 de 01 de
05 Professor (a) de História | marçode 2011 e
05 Professor (a) de Inglês alterações
10 Professor (a) de Matemática ec. Lei 68/2013
10 Professor (a) de Português (anexo VI)
04 Professor (a) de Educação Física
25 Professor (a) de Educação Infantil PEB |.
63 Professor (a) de 1º a 4º série PEB |
03 Psicólogo (a) E
01 Secretário (a) de Gabinete D
03 | Secretário (a) JSM B
10 Segurança Cc
09 Servente de Pedreiro A
: Lrefettrra CHuricipal de Sofete
CNT 4GEJe Tas am
Fraça ca Matriz, I5! - Fone 4/1 I883-€ ]
CEP ISS - BOFETE - Estacio de São Pauio
Hay dofete.sp.gov &r
15 Servidor (a) Braçal A
46 Servidor (a) Serviços Gerais L A
01 - | Técnico (a) Agrícola D
01 Técnico (a) em Eletricidade D
13 Técnico (a) em Enfermagem D
01 Técnico (a) em Farmácia D
01 Técnico (a) em Informática | c
01 Técnico (a) em Meio Ambiente D
02 Técnico (a) em Radiologia D
01 Técnico (a) em Segurança do Trabalho D
01 Técnico (a) em Nutrição D
91 Telefonista B
01 Tesoureiro (a) F
01 Treinador (a) Esportivo | B
01 Turismólogo (a) E
02 Veterinário (a) F
23 Vigia | B
01 Visitador Domiciliar B
04 Visitador (a) Sanitário B
01 Zelador de Cemitério B
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 22 de janeiro de 2014.
a!
ud JOSÉ EBÚRNEO
PREFEITO MUNICIPAL
Laefeituoa CHuricipal de SDofede
CNP) 46.634.143/000]-56
Praça da Matriz, 151 - Fone: (14) 3883-9300 - Fax: dj 3683-9307
CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São Paulo
“wu, bofete.sp.gov. br
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL
Empregos de Provimento em Comissão, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho — CLT.
0 Assessor (a) Jurídico F
0 Chefe de Gabinete C
01 | Diretor (a) da Casa Transitória D
01 Diretor (a) de Administração G
(o) Diretor (a) de Agricultura G
01 Diretor (a) de Assistência Social G
0 Diretor (a) de Comunicação E
01 Diretor (a) de Cultura e Lazer c
0 Diretor (a) de Defesa do Meio Ambiente E
01 Diretor (a) de Desenvolvimento E
01 Diretor (a) de Educação F
0 Diretor (a) de Esportes B
01 Diretor (a) Financeiro Ê F
01 Diretor (a) de Habitação É E
01 Diretor (a) Jurídico F
0 Diretor (a) de Manutenção (6)
Do 01 Diretor (a) de Obras c
0 Diretor (a) de Projetos e Planejamento I
0 Diretor (a) Sanitarista B
0 Diretor (a) de Saúde K
L 01 Secretário (a) do Prefeito D
01 Vice-Diretor (a) de Administração F
01 Vice-Diretor (a) de Educação E
01 | Vice-Diretor (a) de Saúde E
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 22 de janeiro de 2014.
h
Claudécio José Ebúrneo
Prefeito Municipal
appeal de Sbofete
Po Srefeitrevar Cilureé
- BOFETE - Estadio de São Pauio
ANEXO HI
QUADRO DE PESSOAL
EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE — FUNÇÕES EM COMISSÃO
Quant. Denominação da Função Ref.
02 Assessor de Educação F1
9 Diretor Clínico K1
04 14 Diretor de Escola F1
Lo Vice- Diretor de Escola F1
03 Orientador Pedagógico F1
01 Coordenador de Planejamento F1
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 22 de janeiro de 2014.
cual JOSÉ EBÚRNEO
PREFEITO MUNICIPAL
vo LSrefeitura Hunicpol de SDofete
ANEXO IV
Quadro de Pessoal
(Anexo HI da Lei Complementar 68, de 18 de janeiro de 2013)
Escala de Vencimentos dos Empregos Permanentes e Temporários em Reais
GRÁU
REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7
[E 735,25 772,01 810,61 851,14 893,70 938,39 | 985,31
B 752,32 | 789,94 829,43 870,90 914,45 960,17 | 1008,18
[S 781,65 820,73 |. 861,77 904,86 950,10 997,61 | 1047,49
D 860,37 903,39 948,56 995,99 1045,79 | 1098,07 | 1152,98
E 1166,37 1224,69 | 1285,92| 1350,22 1417,73 | 1488,62 | 1563,05
F 1596,77 | 1676,61| 176044 | 1848,46 1940,88 | 2037,93 | 2139,82
G 2202,61 2312,74 | 242838| 2549,80 2677,29 | 2811,15 | 2951,71
H | 3054,80 3207,54 | 3367,92| 3536,31 3713,13 | 3898,78 | 4093,72
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 22 de janeiro de 2014.
CLAUDÉCIO JOSÉ EBÚRNEO
PREFEITO MUNICIPAL
Estado de São Fauio
Hr dofete sp gov &r
ANEXO V
(Anexo IV da Lei Complementar 68, de 18 de janeiro de 2013)
Quadro de Pessoal
Escala de Vencimentos dos Empregos em Comissão, em reais.
Referencia Valor (R$)
781,65
A
1.049,63
L B
1.318,98
Cc
1.587,64
D
1.856,30
E
2.124,96
F
2.393,63
G
2.553,48
H
2.930,95
I
3.199,61
J
3.468,27
K
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 22 de janeiro de 2014.
nuit Ea EBÚRNEO
PREFEITO MUNICIPAL
Gi
Hr dofete.sp. ge
Lrefeiteva CHluntcip
Tu
ANEXO VI
(ANEXO VI - Lei Complementar 68, de 18 de janeiro de 2013)
al de Salete
ESCALA DE VENCIMENTOS DA CLASSE DE DOCENTES: EV - CD
EMPREGOS EFETIVOS
NÍVEL/valor hora
CARGO FORMAÇÃO % |FAIXA| A B Cc D ELI F G
Nível Médio - 1 |8,90/9,35 9,81 /10,30/10,82] 11,36 | 11,93
Graduação 10% 2 19,79/10,28/10,79/11,33/11,90] 12,49 | 13,12
Pós-Graduação | 5% 3 110,28/10,79/11,33/11,90/12,49] 13,12 | 13,78
Prof. Ed. Infantile PEB|I | |Mestrado 5% 4 110,79/11,33/11,90/12,49/13,12] 13,78 | 14,46
Doutorado 5% 5 |11,33/11,90/12,49/13,12/13,78] 14,46 | 15,19
Graduação - 1 110,50/11,03/11,58/12,16/12,76] 13,40 | 14,07
Pós-Graduação | 5% 2 111,03/11,58/12,16/12,76 13,40] 14,07 | 14,77
Prof. Ed. Básica -PEB Il |Mestrado 5% | 3 [11,58/12,16/12,76/13,40/14,07| 14,77 | 15,51
Doutorado 5% 4 112,16/12,76/13,40/14,07/14,77| 15,51 | 16,29
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 22 de janeiro de 2014.
CLAUDÉCIO JOSÉ EBÚRNEO
PREFEITO MUNICIPAL

open original →