| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1995 |
| Date | 1995-01-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS IMPERFEIÇÕES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DESTE MUNICÍPIO COMPREENDIDO NO PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 1994. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE: ESTADO DE SÃO PAULO SALA DAS SESSÕES “DR. ULISSES GUIMARÃES” Práça da Matriz, lo — BOFETE — Cep. 18.590.000 RESOLUÇÃO Nº 01/95 "Dispõe sobre a correção e atualização das im- perfeições &os Subsídios dos Vereadores e a PRESIDENT - Câmara Municipol de Bofefg Verba de Representação Presidente da Cêmara [2700 Municipal deste Mmicípio conprendido no pe- ríodo de Julho a Dezembro de 1.994." A A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE, Estado de São Paulo; no uso de suas atribuições legais, conforme Normas Regimentais pertinentes e consosnte o Ofício nº Especial/95 de 24.01.95, subscrito por tódos os Vereadores desta Casa, faz sa- ter que a Gâmara Mmicipal aprívou e Ela promulga o seguinte :: ARTIGO 1º:- Os subsídios dos Vereadores, bem como a Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal! de Bofete serão corrigigos de Julho a Dezembro de 19944 conforme cálculos no ANEXO I de 24.01.95, composto de 06 folhas, ARTIGO 2º:- Os valores a serem pagos a cada Vereador são de R$ 739,35 (Setecentos e trinta e nove Reais e ! trinta e cinco centavos), exceto o Vereador Osvaldo Ângelo Alves que receberá R$ 706,79 (Setecentos e seis Reais e setenta e nove centavos) por haver faltado a wma Sessão Ordinária em Outubro de 1994, e do Vereador Sérgio Félix do Prado que receberá R$ 492,90 (Quatrocentos e noventa e dois reais e noventa centavos), em vif à À à À tude do desconto concernente a Pensão alimentíciasmo valor de R$ 246,45 (Duzentos e quarenta e seis Reais e quarenta e cinco * centavos ), ARTIGO 3º:- Os valores supra-citadás são re- lativos à diferença no período de julho a dezembro de 1994,uma * vez que foram corrigidos e atualizados; tendo-se dado obediência ao dispostaina Resolução nº002/92 de 31:12.92 e Emenda Aditiva! nº 01/93 de 16.02.1993. ARTIGO 42:- O Anexo I, citado no Artigo 1º ! deste Projeto de Resolução passa a fazer parte integrante do mesmo e ARTIGO 5º:- As correções relativas asdiifésren, ças foram atualizadas até 31.12.94 e na eventualidade do pagã Re 01/02 CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE ESTADO DE SÃO PAULO o SALA DAS SESSÕES “DR: ULISSES GUIMARÃES” or. sAMULLLL Praça da Matriz, 10 — BOFETE — Cep. 18.590.000 s mento ocorrer no mês subsequente deverá ocorrer nova correção pelo IPC-Fipe sobre os valores atualizados nesta data e assim sucessivamente até o pagamento integral da diferenças ARTIGO 6º:- AS despesas decorrentes com a execução do presente Resolução, correrão por conta de verbas próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. ARTIGO 7º:- Esta Resolução entrará em / em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições / em contrários MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE Em 315014954 -4 Sala das Sessões Des SSES GUIMARÃES ã A - Câmara Municipal de Bofete, - APROVADO & de CAS, fls. o2foz