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norma nº 1/1995

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 1995
Date 1995-01-31
EmentaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS IMPERFEIÇÕES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DESTE MUNICÍPIO COMPREENDIDO NO PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 1994.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE:
ESTADO DE SÃO PAULO
SALA DAS SESSÕES “DR. ULISSES GUIMARÃES”
Práça da Matriz, lo — BOFETE — Cep. 18.590.000
RESOLUÇÃO Nº 01/95
"Dispõe sobre a correção e atualização das im-
perfeições &os Subsídios dos Vereadores e a
PRESIDENT
- Câmara Municipol de Bofefg
Verba de Representação Presidente da Cêmara
[2700
Municipal deste Mmicípio conprendido no pe-
ríodo de Julho a Dezembro de 1.994."
A
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE, Estado
de São Paulo; no uso de suas atribuições legais, conforme Normas
Regimentais pertinentes e consosnte o Ofício nº Especial/95 de
24.01.95, subscrito por tódos os Vereadores desta Casa, faz sa-
ter que a Gâmara Mmicipal aprívou e Ela promulga o seguinte ::
ARTIGO 1º:- Os subsídios dos Vereadores, bem
como a Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal!
de Bofete serão corrigigos de Julho a Dezembro de 19944 conforme
cálculos no ANEXO I de 24.01.95, composto de 06 folhas,
ARTIGO 2º:- Os valores a serem pagos a cada
Vereador são de R$ 739,35 (Setecentos e trinta e nove Reais e !
trinta e cinco centavos), exceto o Vereador Osvaldo Ângelo Alves
que receberá R$ 706,79 (Setecentos e seis Reais e setenta e nove
centavos) por haver faltado a wma Sessão Ordinária em Outubro de
1994, e do Vereador Sérgio Félix do Prado que receberá R$ 492,90
(Quatrocentos e noventa e dois reais e noventa centavos), em vif
à
À
à
À
tude do desconto concernente a Pensão alimentíciasmo valor de
R$ 246,45 (Duzentos e quarenta e seis Reais e quarenta e cinco *
centavos ),
ARTIGO 3º:- Os valores supra-citadás são re-
lativos à diferença no período de julho a dezembro de 1994,uma *
vez que foram corrigidos e atualizados; tendo-se dado obediência
ao dispostaina Resolução nº002/92 de 31:12.92 e Emenda Aditiva!
nº 01/93 de 16.02.1993.
ARTIGO 42:- O Anexo I, citado no Artigo 1º !
deste Projeto de Resolução passa a fazer parte integrante do
mesmo e
ARTIGO 5º:- As correções relativas asdiifésren,
ças foram atualizadas até 31.12.94 e na eventualidade do pagã Re
01/02
CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE
ESTADO DE SÃO PAULO
o SALA DAS SESSÕES “DR: ULISSES GUIMARÃES”
or. sAMULLLL Praça da Matriz, 10 — BOFETE — Cep. 18.590.000
s
mento ocorrer no mês subsequente deverá ocorrer nova correção
pelo IPC-Fipe sobre os valores atualizados nesta data e assim
sucessivamente até o pagamento integral da diferenças
ARTIGO 6º:- AS despesas decorrentes com
a execução do presente Resolução, correrão por conta de verbas
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
ARTIGO 7º:- Esta Resolução entrará em /
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições /
em contrários
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE
Em 315014954 -4
Sala das Sessões Des SSES GUIMARÃES
ã
A
- Câmara Municipal de Bofete, -
APROVADO &
de CAS,
fls. o2foz

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