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norma nº 3/1995

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 1995
Date 1995-01-31
EmentaDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA GALERIA DOS PRESIDENTES DESTA CASA, EM MOLDURAS E TAMANHO PADRÕES, A PARTIR DO PRESENTE MANDATO, COM DIREITO À RETROATIVIDADE.
native_id864

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CAMARA MUNICIPAL DE BOFETE
qo PODER LEGISLATIVO
«Em Deus nós confiamos»
VD É
CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE
Praça da Matriz, 10 - BOFETE - SP - Cep 18.590.000
Fone: (0149) 53-1135
Resolução nº 003/95
" Dispõe sobre implantação da Galeria dos Presi-
dentes desta Casa, em molduras e tamanho padrões, à partir do presente
mandato, com direito à retroatividade, "
A Mesa da Câmara Municipal de Bofete - Estado de
São Paulo -, no uso de suas atribuições legais, conforme Normas Regi-
mentais e Legislação pertinentes, faz saber que a Câmara Municipal a-
provou e Bla Sanciona e Promulga, o seguinte:
ARTIGO 01º - Fica doravante implantado, a "Gale-
ria dog Presidentes" desta Casa, a partir desta data;
ARTIGO 02º —- As molduras deverão obedecer ao cri-
tério de padrão, tomando como modelo, o do atual mandato, que sera a
primeira foto a ser instalada e cujo tamanho deverá ser de 30 x 24 em;
ARTIGO 032º - 4s fotos poderão ser coloridas ou em
preto e branco, de frente ou de perfil e obrigatoriamente de meio cor-
Pos
ARTIGO 04º - A foto do atual Presidente deverá
ser colocada sempre abaixo do Quadro de N. Senhor Jesus Cristo - Tra-
dicional Mesa (Sêmara, sobre a Mesa da Presidência, e os demais, obede
cendo ao critério sequencial de mandatos
ARTIGO 05º - A instalação da 18(primeira) foto,
deverá ocorrer quando da reinauguração desta Casa e as demais, na mes
ma data e/ou a posteriors
ARTIGO 06º - As despesas decorrentes da foto e da
moldura ficará por conta exclusiva de cada Px Presidente hem como do
atual, dos futuros, e nunca por conta do Erario Público.
ARTIGO 07º - Esta resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mesa da Câmara Municipal de Bofete: 18.07.1995.
Kileseontoosdio”
1º Secre sério
+.
ergio Egiix do Prado
Vereador Presidente
i
= Câmara Municips!
APROV:

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