| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1997 |
| Date | 1997-10-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1995. |
| native_id | 869 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE SALA DAS SESSÕES «DR. ULISSES GUIMARÃES» . Praça da Matriz, IO - Cep 18.590000 - Fone (014) 853:1399 -« BOFETE «= SP DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/97 “Dispõe sobre as Contas Anuais do Exercício de 1995", No uso de suas atribuições legais, e, nos tér- mos da Constituição do Brasil, Artigo 16, S2º da Lei Orgânica do Mu nicípio de Bofete, a Mesa da Câmara, faz saber que a Câmara Muni cí- pal de Bofete aprovou e Ela Promulga o seguinte:- É DECRETO LEGISLATIVO Artigo 1º- Ficam aprovadas as Contas Anuais do exercício de 1995, Processo TC - 2640/026/96 (04 anexos), da Prefei- túra Municipal e da Câmara Municipal de Bofete, conforme parecer fa- vorável do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Artigo 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá- rios Mesa da Câmara Municipal de Bofete, em 02/10/97 Presidente 18 Secretária