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← Bofete (SP)

norma nº 1/1997

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 1997
Date 1997-10-02
EmentaDISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1995.
native_id869

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE
SALA DAS SESSÕES «DR. ULISSES GUIMARÃES» .
Praça da Matriz, IO - Cep 18.590000 - Fone (014) 853:1399 -« BOFETE «= SP
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/97
“Dispõe sobre as Contas Anuais do Exercício de
1995",
No uso de suas atribuições legais, e, nos tér-
mos da Constituição do Brasil, Artigo 16, S2º da Lei Orgânica do Mu
nicípio de Bofete, a Mesa da Câmara, faz saber que a Câmara Muni cí-
pal de Bofete aprovou e Ela Promulga o seguinte:- É
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º- Ficam aprovadas as Contas Anuais do
exercício de 1995, Processo TC - 2640/026/96 (04 anexos), da Prefei-
túra Municipal e da Câmara Municipal de Bofete, conforme parecer fa-
vorável do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Artigo 2º- Este Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rios
Mesa da Câmara Municipal de Bofete, em 02/10/97
Presidente 18 Secretária

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