br-locleg corpus explorer

← Bofete (SP)

norma nº 2/1997

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 1997
Date 1997-02-26
EmentaDISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id871

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 6

ss
—
PODER LEGISLATIVO
«Em Deus nós confiamos»
CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE
Sala das Sessões Dr. Ulisses Guimarães
Praça da Matriz, 110 - BOFETE - SP - Cep 18.590-000
Fone / Fox: (014) 853-1135
RESOLUÇÃO Nº 002/97
Dispõe sobre o Quadro de Fessoal da Câmara
lunicipal de Bofete e dé outras providênei
AS.
A Nesa da Câmara linicipal de Bofete, no !
uso de suas atribuições legais, em Sessão Extraordinária do dia 25/
02/97, eprovou a seguinte Resolução :-
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
Arte 1º- Os empregos da Câmara lhmicipal de Bofete, obê
+
decerão a classificação estabelecida na presente Recoluçãos
ea
trt. 2º- A composição e a forma de vencimento dos fumei
a
Pos
ongários do Quadro de Pessoal da Câmare lâmicipal passa a ser a constan
te da presente Resolução»
Arte 3º- Para os efeitos desta Resolução, considera-se:
I- funcionério publico, pessoa legalmente investida em
no. CR TT
cargo público e regida pela CLT;
II- cergo público, a posição instituída na orgenização
. x é s ” RE:
ão funcionalismo publico eriado em Lei, em número certo e com denomi-
mas £ “ Ed . bad
nação própria, necessário ao desempenho des atribuições do serviço pé
blico, ao qual corresponde um vencimento;
TII- quadro de pessoal, o conjunto de cargos que integrm
a esixutura administrativa funcional da Câmara lâmicipals
TV- referênci fmaro indiants 03,
IV- referência, o numero indicativo da posiçao do cargo
na escala básica de vencimentos;
V- vencimentos retribuição pecmiéria vásica fixada em
ei, paga mensalmente ao funcionário público pelo exercício ão targo
corresponde ao padrão!
VI- remmeração, o valor do vencimento acrescido des ven
«Nossa luta é por uma Bofete melhor» FLS EN
PODER LEGISLATIVO
«Em Deus nós confiamos»
CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE
Sala das Sessões Dr. Ulisses Guimarães
Praça da Matriz, 110 - BOFETE - SP - Cep 18.590-000
Fone / Fax: ' (014) 853-1135
-tagêns funcionais soais, in 3 ,
agêns lonais e pessoais, incorporadas ou nãos percebidas pe-
10 funcionários
CAPÍTULO II
DO Quadro de Pessoal
poli eh nro ra daamand
Art. 4º- O Quadro de Pessoal compõe-se de cargos em +
609
comissão e cargos de provimento efetivo regidos pelo Estatuto dos!
»
funcionários públicos municipais
friso 5º- Picam criedos os cargos em comissão constan-
a me - . ns .
tes do nexo I e cargos de provimento efetivo constantes do Anexo
II, que faz parte integrante da presente Resoluçãos
Rx +
Êxts 6º- Os cargos em comissão são de livre provimento
e dispensa pelo presidente da Câmara, respeitadas as condições para
Aq do dg ES) o
o provimentos
AqtÉO 7 Qua A . . a
ÁXie 78º- Os cargos de provimento cfetivo serão preene
RE:
chidos mediante concurso públicos
CAPÍTULO LIT
Da Escala de Vencimentos
, Fo O Om a º nuno +
Arte 8º- À escala de vencimentos dos cargos constitui
vs. g) maf Brg
se de referências numeradas em algerismos arégbico de 01 a 25 para
o quadro de pessoal permanente e de OL a 08 para os cargos em conis
e - º E =
sãos -
Y Om a à
Ar 9º- Os valores da escala de vencimentos dos car=
N Ee nd
gos publicos são constant axo III, que faz par j
E cos & netentes do Anexo -III, que faz parte integrante
da pre sente. Resolução.
A 4 les o . fis
Artç10 Nenhum Funcienârio poderá perceber vencimento
|
inferior ao Piso Nacional de Salários,
CAPÍTULO IV
"* Do Enquadremento
Arto 1l- Os servidores serão enquadrados no Quadro de
E es o Eg , . g
Pessoal através de ato administrativo, observando-se:
«Nossa luta é por uma Bofete melhor»
PODER LEGISLATIVO
«Em Deus nós confiamos»
CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE
Sala das Sessões Dr. Ulisses Guimarães
/
Praça da Matriz, 10 - BOFETE - SP - Cep 18.590.000
Fone / Fox: (014) 853-1135
. 1 .
T- Consigerar-se-ê ocupantes de cargos de provimento
. . , fis ,
efetivo investidos no exercicio dos cargos correspondentes, inde-
Bul
pendente 'de quaisquer outras providências, lavrando-se as respeeti .
vas apostilas em titulos desde nomeação s
CAPÍTULO V
Art, 12- Ficam extintos os. cargos criados por leis e
resoluções enteriores e que, expressamente, rão constam da presen
EA
-direitos de seu ocupantes
w
te Resolução, que resguardados possivei
Arte 13- às Gescrições de cargos serão regulamentadas
por ato da Presidências
arte 14- às despesas decorrentes da execução da pres
sente Resolução serão atendidas por conta das dotações próprias
consignadas no orçamento de acordo com as normas legais vigentes,
Art, 15- A presente Resolução entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogando-se as Gisposições em contrários
esa da Câmara Municipal de Bofete, em 26 de feverei
ro de 1997
Registrado em livro
próprio, afixado em
a
Presider
local de costume no
préáio às Camara Bá
nicipal e arquivado
no Cartório de Regis
E: - ivil e Tabelio-
mEncisco da Silva tro Civil e Tabelio
nato Ge Bofete, em
019/03/9
2º Secretário
secretária N
Câm. Munic. Bofet
cÂnN/LE «Nossa luta é por uma Bofete melhor» FLS 2
ANEXO À
QUADRO DE PESSOAL
EMPREGOS EM COMISSÃO A SEREM REGIDOS PELA CLT.
Denor Rei. Renne rag io.
Advogado o CR RS 847, 50
Motorista da Presidência I R$ 434,50
Assessor de Comunicação 4
“Assessor Legislativo 4.
ANEXO Hi
QUADRO DE PESSOAL
EMPREGOS PERMANENTES A SEREM REGiDOS PELA CLT.
01
01
A 01
Quant. |
- 01
o 01
a 01
02
Deno
mação do Cargo | Ret Vencimentos
Secretário 18225 R$375,82
Técnico em Contabilidade 18425 R$375,82
Aux. de Serviços Gerais lag R$ 163,90
FIS 04 P
ANSZÃO E
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS EM COMISSÃO
Referências ,
Vencimentos
R$ 434,59
R$ 477,95
R$ 525,75
RS 578.33
R3 636.17
R$ 700,41
R$ 779,15
R$ 847,50
FI
05
258
CARGOS DE PROVIMENTO BFETIVO
Referências Vencimentos
1 R$ 163,90
2. R$ 172,10
3 R$ 180,70
4 R$ 189,74
5 D$ 199,24
6 | R$ 289,20
7 | R$ 219,65
-8 | R$ 239,65
9 R$ 242,19 |
10 R$ 254,29 |
H R$ 267,00
12 R$ 280,35 |
13 R$ 294,37
i4 nS$ 309,09 :
15 R$ 324,55 |
16 R$ 345,78 |
17 R$ 357,82 |
18 R$ 375,82 :
19 RS 394, 62 |
20 R$ 414,36
21 R$475,08
| 22 R$ 456,53
23 R$ 479,68 |
2 RS 503,67 |
RS 525,56

open original →