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norma nº 1/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2001
Date 2001-03-02
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 111 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 112, REVOGA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 112, E ALTERA A NUMERAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 112, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE
SALA DAS SESSÕES “ULYSSES GUIMARÃES”
Praça da Matriz, 151 — CEP: 18590-000 — Fone: (14) 6853.1377
BOFETE-SP
RESOLUÇÃO Nº 01/2001
De 02 de Março de 2001
“Altera a redação do artigo 111 e seu parágrafo único, artigo 112, revoga
o parágrafo 1º do artigo 112, e altera a numeração do parágrafo 2º do
artigo 112, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bofete”
Claudécio José Ebúrmeo, Presidente da Câmara Municipal de Bofete,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e
promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - O artigo 111 do Regimento Interno passará a vigorar com a
seguinte redação:
“Artigo 111 — As Sessões Ordinárias serão realizadas três (03) vezes
ao mês, nas três primeiras segundas-feiras, com início às 20 (vinte)
horas”.
Artigo 2º - O parágrafo único do artigo 111 passará a vigorar com a
seguinte redação:
“Parágrafo Único — Recaindo a data de alguma Sessão Ordinária em
ponto facultativo ou feriado, sua realização ficará automaticamente
transferida para o primeiro dia útil seguinte”.
Artigo 3º - O artigo 112 do Regimento Intemo passará a vigorar com a
seguinte redação:
“Artigo 112 — Serão considerados como de recesso legislativo, os
períodos compreendidos entre 16 de dezembro a 31 de janeiro; e 1º de
julho a 31 de julho de cada ano”.
Artigo 4º - Fica revogado o parágrafo 1º do artigo 112 do Regimento
Interno.
Artigo 5º - O parágrafo 2º do artigo 112 do Regimento Interno passa a ser
parágrafo único, mantida a sua redação.
ua
CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE
SALA DAS SESSÕES “ULYSSES GUIMARÃES”
Praça da Matriz, 151 — CEP: 18590-000 - Fone: (14) 6853.1377
BOFETE-SP -
Artigo 6º - As despesas decorrentes com a execução desta Resolução
correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor,
Artigo 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Bofete, Gabinete do Presidente, em 02 de Março de
2001.
Registrada em livro próprio, afixada em local de costume no prédio da Câmara Municipal de Bofete e
arquivado na Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Bofete/SP.

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