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norma nº 5/2004

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2004
Date 2004-12-06
EmentaALTERA A REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE.
native_id946

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Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
SALA DE SESSÕES “ULISSES GUIMARÃES”
CNPJ 01.646.008/0001-92 / camarabofeteDig.com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000
Tel. (14) 3883-1377 — fax. 3883-1455 — Bofete/SP
RESOLUÇÃO Nº 05/2004 de 06/12/04
“Altera a Redação dada no Artigo 4º do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Bofete”.
A Mesa da Câmara Municipal de Bofete, Estado de São Paulo, nos
termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte resolução:
EO
e Potro gp
Artigo 1º - Fica Alterado o Artigo 4º do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Bofete, fica a seguinte redação:
“Artigo 4º - A sessão de instalação da Legislatura da Câmara
Municipal será realizada no dia 1º de Janeiro do primeiro ano da
Legislatura, em sessão solene, independente de número, sob a presidência do
Vereador mais votado dentre os presentes, ou em caso de empate, do mais
idoso, que designará um de seus pares para secretariar os trabalhos e dará
posse ao Prefeito, Vice Prefeito e aos Vereadores”.
4%
Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Mais
Câmara Municipal de Bofete, Gabinete do Presidente, em 13 de
Dezembro de 2004.
Registrado em livro próprio, afixado em local de costume no Prédio da Câmara Municipal de Bofete e
arquivado no cartório de Registro Civil e Tabelionato de Bofete / SP.

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