| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2004 |
| Date | 2004-12-06 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE. |
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Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado SALA DE SESSÕES “ULISSES GUIMARÃES” CNPJ 01.646.008/0001-92 / camarabofeteDig.com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000 Tel. (14) 3883-1377 — fax. 3883-1455 — Bofete/SP RESOLUÇÃO Nº 05/2004 de 06/12/04 “Altera a Redação dada no Artigo 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bofete”. A Mesa da Câmara Municipal de Bofete, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte resolução: EO e Potro gp Artigo 1º - Fica Alterado o Artigo 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bofete, fica a seguinte redação: “Artigo 4º - A sessão de instalação da Legislatura da Câmara Municipal será realizada no dia 1º de Janeiro do primeiro ano da Legislatura, em sessão solene, independente de número, sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, ou em caso de empate, do mais idoso, que designará um de seus pares para secretariar os trabalhos e dará posse ao Prefeito, Vice Prefeito e aos Vereadores”. 4% Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mais Câmara Municipal de Bofete, Gabinete do Presidente, em 13 de Dezembro de 2004. Registrado em livro próprio, afixado em local de costume no Prédio da Câmara Municipal de Bofete e arquivado no cartório de Registro Civil e Tabelionato de Bofete / SP.