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norma nº 1/2005

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 2005
Date 2005-01-31
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA, MODIFICANDO SEU PARÁGRAFO 3º.
native_id951

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Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
SALA DE SESSÕES “ULISSES GUIMARÃES”
CNPJ 01.646.008/0001-92 / camarabofetemDig.com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000
Tel. (14) 3883-1377 — fax. 3883-1455 — Bofete/SP
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOFETE
N.º 01 DE 31 DE JANEIRO DE 2005
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA,
MODIFICANDO O SEU PARÁGRAFO 3º”,
A Mesa da Câmara Municipal de Bofete, Estado de São Paulo, nos termos do
artigo 41, inciso 1, da Lei orgânica do Município, promulga o seguinte:
.
ARTIGO 1º - O artigo 15, $ 3º da Lei Orgânica Municipal, passará a vigorar com
a seguinte redação:
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S 3.º - O período legislativo terá a duração de 01 (um) ano,
a partir do primeiro dia de cada legislatura, sendo que a
Mesa da Câmara Municipal de Bofete terá o mandato de 02
(dois) anos, vedada a reeleição para os mesmos cargos.”
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.
ARTIGO 2º - Esta emenda entrará em vigor na data da sua publicação.
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Bofete, Gabinete do Presidente, em 14 de Fevereiro de 2005.
VOA
José ouza Júnior
sidente
IIDITIISIIITIDIIIIIIIIIDIDIIIIIIISIIISIIIDIIIIIDADA

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