| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2005 |
| Date | 2005-02-28 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI ORGÂNICA, MODIFICANDO SEU PARÁGRAFO 1º. |
| native_id | 952 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado SALA DE SESSÕES “ULISSES GUIMARÃES” CNPJ 01.646.008/0001-92 / camarabofete(mia.com.br Rua Sete de Setembro, 54 —- CEP 18.590-000 Tel. (14) 3883-1377 — fax. 3883-1455 — Bofete/SP Deda nad did anne ar A dd dd cd dinda india nr CA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOFETE N.º 02 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI ORGÂNICA, MODIFICANDO O ASSDIDIDIDIDIDA O SEU PARÁGRAFO 1º”, o A Mesa da Câmara Municipal de Bofete, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 41, = inciso |, da Lei orgânica do Município, promulga o seguinte: o a ARTIGO 1º - O artigo 16, $ 1º da Lei Orgânica Municipal, passará a vigorar com a =” seguinte redação: a "Art. 16º... e..: sa S 1.º - As sessões ordinárias serão realizadas duas vezes ao 6. pi mês, no primeiro e no décimo quinto dia, com início às vinte horas, sendo que essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsegiiente, quando recaírem em sábados, domingos e feriados”. 95.99, ARTIGO 2º - Esta emenda entrará em vigor na data da sua publicação. 4. / ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Bofete, Gabinete do Presidente, em 16 de Março de 2005. úunior Débora ormigoni ente 1º Secretária OS DADIDIDIDIDIDID A ea 2 o