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norma nº 1/2005

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2005
Date 2005-03-15
EmentaALTERA A RESOLUÇÃO Nº 04/2004, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
SALA DE SESSÕES “ULISSES GUIMARÃES”
CNPJ 01.646.008/0001-92 /camarabofeteDig.com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000
Tel. (14) 3883-1377 — fax. 3883-1455 — Bofete/SP
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RESOLUÇÃO Nº 01 DE 15 DE MARÇO DE 2.005.
“Altera a Resolução Nº 04/2004, que dispõem sobre o Quadro de
Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências”.
A Mesa da Câmara Municipal de Bofete, Estado de São Paulo, nos
termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o
Presidente desta Câmara, o Senhor José de Souza Júnior, sanciona e promulga a seguinte
resolução:
Artigo 1º - Fica alterado o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Bofete com referencia aos Anexos I e III, Empregos de Comissão regidos pela CLT.
Artigo 2º - Fica alterado o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Bofete correspondente aos Anexos II e IV, Empregos Permanentes regidos pela CLT.
Artigo 3º - A Relação de Empregos em Comissão e Empregos
Permanentes do Quadro de Pessoal de que trata os Anexos I, II, Ill e IV da resolução nº 04 de
24 de Novembro de 2004, nada obstante a recepção de parte dos cargos nela previstos, passa a
vigorar de acordo com as Tabelas Anexas.
Parágrafo 1º- Os servidores constantes do anexo II, terão o direito de a
cada 5 (cinco) anos, de efetivo exercício na função, promover-se para a referência
imediatamente superior de acordo com o anexo IV, sucessivamente até o limite de 7 (sete)
quinguênios.
Parágrafo 2º- Caso haja necessidade de execução de serviços
correspondentes a cargos vagos, o Presidente deste Legislativo poderá determiná-lo alguns dos
servidores constante no anexo II, para acumular às suas funções às funções correspondentes ao
cargo vago, com uma gratificação mensal de IO a 50% (dez a cingúenta por cento),
correspondente a função acumulada, sendo neste ato regulamentado através de portarias.
Artigo 4º - Ficam revogadas a Resolução nº 04 de 24/11/04 e demais
disposições em contrário.
Artigo 5º - As despesas decorrentes com a execução desta Resolução
correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Artigo 6º - Esta resolução entrará em vigor em 15 de Março de 2005 na
data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 01 de Março de 2005.
Câmara Municipal de Bofete, em 15 de Março de 2005.
»
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Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
SALA DE SESSÕES “ULISSES GUIMARÃES”
CNPJ 01.646.008/0001-92 / camarabofete(Dig.com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000
Tel. (14) 3883-1377 — fax. 3883-1455 — Bofete/SP
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Anexo 1 - Quadro de Pessoal
Empregos em Comissão a Serem Regidos Pela CLT
Quantidade Denominação do Emprego Referência
01 Assessor Legislativo I 04
01 Assessor de Comunicação 04
01 Assessor de Tecnologia 05
01 Assessor Legislativo II 05 -
01 Assessor de Planejamento 05
01 Assessor Administrativo | 05
[ 01 | Chefedegabinto | 06
01 Diretor da Câmara 06
01 Assessor Contábil ) 09
01 Assessor Jurídico 09
Anexo IT - Quadro de Pessoal
Empregos Permanentes a Serem Regidos Pela CLT
Quantidade Denominação do Emprego Referência
01 Servente 1a8
01 Ca Atendente E 2a9
01 Escriturário O
01 Auxiliar Administrativo 17a24
01 Motorista 17a 24
01 Auxiliar de Serviços Gerais 17a 24
01 Digitador 17024
| 01 Encarregado do Setor Pessoal 23430
| Encargos Sociais
01 | Oficial do Legislativo se 23430
01 Auxihar de Contabilidade, 23430
IE. Compras e Tesouraria
01 “| Administrador da Câmara 26a 33
01 Contabilista 32439
01 Advogado 32439 DE!)
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Ê Câmara Municipal de Bofete
- Ed. Vereador Onofre Leme Machado
o SALA DE SESSÕES “ULISSES GUIMARÃES”
CNPJ 01.646.008/0001-92 / camarabofeteDig.com.br
- Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000
o Tel. (14) 3883-1377 — fax. 3883-1455 — Bofete/SP
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sa Anexo III — Tabela de Vencimentos — Cargos em Comissão
o Referências Vencimentos
- 01 R$ 370,00
o 02 R$ 410,00
o 03 R$ 460,00
- 04 R$ 508,00
o 05 R$ 763,00
a] 06 R$ 990,00
e a 07 R$ 1.150,00
o 08 R$ 1.320,00
= 09 R$ 1.487,00
Anexo IV — Tabela de Vencimentos — Empregos Permanentes
Referências Vencimentos
so E 01 R$ 350,00
. 02 R$ 367,50
. 03 R$ 385,90
Ê 04 R$ 405,20
sa 05 R$ 425,40
so se R$ 446,70
07 R$ 469,00
7 08 R$ 492,50
o q [09 R$ 517,10
E 10 R$ 542,90
11 R$ 570,10
o 72 R$ 598,60
o 73 R$ 628,50
- 14 R$ 659,90
o 15 R$ 692,90
a) 16 R$ 727,50
a 17 R$ 763,90
18 R$ 802,10
o 19 R$ 842,20
o 20 R$ 884,30
=” 21 R$928,50
e 22 R$974,90
. 23 R$ 1.023,70
. 24 R$ 1.074,90
A 25 R$ 1.128,60
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Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
SALA DE SESSÕES “ULISSES GUIMARÃES”
CNPJ 01.646.008/0001-92 / camarabofeteDig.com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000
Tel. (14) 3883-1377 — fax. 3883-1455 — Bofete/SP
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Anexo IV — Tabela de Vencimentos — Empregos Permanentes
Referências Vencimetos
26 R$ 1.185,00
27 R$ 1.244,30 Mi)
28 R$1.306,50
29 R$ 1.371,80
30 R$ 1.440,40
31 R$ 1.512,40
32 R$ 1.588,00
33 R$ 1.667,40
34 R$ 1.750,80
35 R$ 1.838,30
36 R$ 1.930,30
37 R$ 2.026,80
38 R$ 2.128,10
39 R$ 2.234,50
40 R$ 2.346,20

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