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norma nº 2/2005

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2005
Date 2005-10-21
EmentaALTERA O ANEXO IV DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 15 DE MARÇO DE 2005, REFERENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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âmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
SALA DE SESSÕES “ULISSES GUIMARÃES”
CNPJ 01.646.008/0001-92 / camarabofete(Dig.com.br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000
Tel. (14) 3883-1377 — fax. 3883-1455 — Bofete/SP
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RESOLUÇÃO Nº 02 de 21 de OUTUBRO DE 2.005.
“Altera o Anexo IV da Resolução nº, 01, de 15 de março de 2.005,
referente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras
providências”,
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delinear dn A
A Mesa da Câmara Municipal de Bofete, Estado de São Paulo, nos
termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o
Sr. José de Souza Júnior, Presidente desta Câmara Municipal, sanciona e promulga a seguinte
resolução:
Artigo 1º - Fica alterado o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Bofete com referencia ao anexo IV, Empregos Permanentes regidos pela CLT.
8 1º. - Com fundamento no Artigo 37, Inciso X, da Constituição Federal,
esta alteração deveria ser feita em 30 de maio do corrente exercício, juntamente com o
aumento das remunerações dos vereadores, conforme Projeto de Lei nº. 04, de 04 de maio de
2.005, somente deixou-se de ser feita, em obediência ao 8 1º do Artigo 29-A, da Emenda
Constitucional nº. 25, de 14/02/2.000 e por falta de recursos orçamentários e financeiros.
$ 2º. - Considerando-se que durante o exercício de 2.006, houve um
excesso de 11,06% (onze vírgula zero seis por cento), no repasse financeiro, com relação
ao exercício de 2.005, conforme consignações já elaboradas na Proposta Orçamentária para o
exercício de 2.006.
Artigo 2º - A alteração citada no Artigo 1º (primeiro) deste Projeto de
Resolução, entrará em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2.006, onerando a Dotação
Orçamentária: 01.031.0001.2.01-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
Civil, contendo saldo suficiente para a realização das despesas correspondentes.
Artigo 3º - O Anexo IV alterado, fará parte integrante da Resolução nº.
01 de 15 de março de 2.005.
Artigo 4º - Esta resolução entrará em vigor em 01 de janeiro de 2.006,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Bofete, em 21 de outubro de 2005.
José Júnior
ente
- Câmara Municipal de Bofete -
APROVADO
animidade
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Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
SALA DE SESSÕES “ULISSES GUIMARÃES”
CNPJ 01.646.008/0001-92 / camarabofeteDig.com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000
Tel. (14) 3883-1377 — fax. 3883-1455 — Bofete/SP
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Alterado pela Resolução nº. 02 de 21 de Outubro de 2.005.
Anexo IV — Tabela de Vencimentos — Empregos Permanentes
SISISIDIDIDIA AA
Referências Vencimentos
01 R$ 455,00 Ema
02 R$ 477,80
03 R$ 501,60
04 R$ 526,70
05 R$ 553,00
06 R$ 580,70
07 R$ 609,70
08 R$ 640,20
09 R$ 672,20
10 R$ 705,80
11 R$ 741,10
12 R$ 778,20
13 R$ 817,10
14 R$ 857,90
15 R$ 900,80
16 R$ 945,80
Prá R$ 993,10
18 R$ 1.042,80
19 R$ 1.094,90
20 R$ 1.149,70
21 R$1.207,10
22 R$1.267,50
23 R$ 1.330,90
24 R$ 1.397,40
25 R$ 1.467,30
Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
SALA DE SESSÕES “ULISSES GUIMARÃES”
CNPJ 01.646.008/0001-92 / camarabofeteDig.com.br
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Tel. (14) 3883-1377 — fax. 3883-1455 — Bofete/SP
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Alterado pela Resolução nº. 02 de 21 de Outubro de 2.005.
Anexo IV — Tabela de Vencimentos — Empregos Permanentes
26 R$1.540,60
e 27 R$ 1.617,60
28 E R$ 1.698,50
f 29 R$ 1.783,40 |
30 R$ 1.872,60
31 R$ 1.966,20
32 R$ 2.064,60
33 | R$ 2.167,80
34 R$ 2.276,20
35 [E R$ 2.390,00
36 R$ 2.509,40
eratiá R$ 2.634,90
3 R$ 2.766,70
39 R$ 2.905,00
40 R$ 3.050,20

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