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norma nº 3/2006

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2006
Date 2006-09-05
EmentaINSTITUI O VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO IMPRESSA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AMASSADOS AEEEISESIEEEEEESEIEEEERRRTETREA
Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
SALA DE SESSÕES “ULISSES GUIMARÃES”
CNPJ 01.646.008/0001-92 / camarabofete(Dig.com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000
Tel. (14) 3883-1377 — fax. 3883-1455 — Bofete/SP
RESOLUÇÃO N.º 03/2006 DE 05 DE SETEMBRO DE 2006
“Institui o veículo de comunicação impressa das atividades Legislativa da
Câmara Municipal de Bofete e dá outras providências”.
A Mesa da Câmara Municipal de Bofete, Estado de São Paulo,
nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, com fundamento 6 artigo
170, 8 1º alínea “c” e “g” faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte resolução:
Artigo 1º - Fica instituído o veiculo de comunicação impresso da
Câmara Municipal de Bofete visando informar e tornar pública as atividades
institucionais e dos Srs. Vereadores.
Artigo 2º - A Triagem, periodicidade, linha editorial e conteúdo
serão definidos pela Mesa da Câmara Municipal de Bofete mediante portaria.
Parágrafo-único: Fica a Mesa da Câmara Municipal de Bofete
autorizada a proceder a contratação de jornalista para se responsabilizar pela
confecção do jornal, formatação, revisão, edição e distribuição.
Artigo 3º - As Despesas decorrentes da presente resolução
correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bofete, 05 de Setembro de 2006.
Jose uza Junior
dente
Registrado em livro próprio, afixado em loção de costume no Prédio da Câmara
Municipal de Bofete e arquivada no Cartório de Registro Civil = Tabelionato de Bofete/SP

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