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norma nº 4/2006

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2006
Date 2006-11-21
EmentaALTERA O ANEXO IV DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005, REFERENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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8
Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
SALA DE SESSÕES “ULISSES GUIMARÃES”
CNPJ 01.646.008/0001-92 /camarabofete(Dig.com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000
Tel. (14) 3883-1377 — fax. 3883-1455 — Bofete/SP
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RESOLUÇÃO Nº 04 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.006.
“Altera o Anexo IV da Resolução nº. 02, de 21 de Outubro de 2.005,
referente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras
Providências”
A Mesa da Câmara Municipal de Bofete, Estado de São Paulo, nos
termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o
Presidente desta Câmara Municipal, José de Souza Júnior, sanciona e promulga a seguinte
resolução:
Artigo 1º - Fica alterado o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Bofete com referência ao anexo IV, Empregos Permanentes regidos pela CLT.
$ 1º. - Com fundamento no Artigo 37, Inciso X, da Constituição Federal
e Emenda Constitucional nº. 19, de 04/06/98. tendo direito a revisão geral anual, os agentes
políticos e servidores.
$ 2º. — A revisão geral anual citada no $ 1º. desta Resolução, será de
21% (vinte e um por cento), tanto para os Agentes Políticos como Servidores.
$ 3º. - Considerando-se que na previsão de repasse de Duodécimos para
o exercício de 2.007, haverá um excesso de 24,18% (vinte e quatro virgula dezoito por cento),
com relação ao exercício de 2.006, conforme consignação de Dotações já elaboradas na
Proposta Orçamentária para o referido exercício.
Artigo 2º - As alterações citadas no Artigo 1º (primeiro) desta
Resolução, entrará em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2.007, onerando as Dotações
Orçamentárias: 01.031.0001.2.01-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
Civil, e 01.031.0001.2.01-3.1.90.13.00- Obrigações Patronais, contendo saldo suficiente para a
realização das despesas correspondentes, obedecendo fielmente o $ 1º do Artigo 29-A, da
Emenda Constitucional nº. 25, de 14 de fevereiro de 2.000.
Artigo 3º - O Anexo IV alterado, farê parte integrante da Resolução nº.
01 de 15 de março de 2.005.
Artigo 4º - Esta resolução entrará em vigor em 01 de janeiro de 2.007,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Bofete, em 21 de Novembro de 2006.
Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
SALA DE SESSÕES “ULISSES GUIMARÃES”
CNPJ 01.646.008/0001-92 /camarabofete(Dig.com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000
Tel. (14) 3883-1377 — fax. 3883-1455 — Bofete/SP
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ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº”. 04, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.006.
nexo IV — Tabela de Vencimentos — E os Permanentes
Vencimentos
R$551,00
02 R$ 579,00
R$ 638,00
DOddddddddDIDIDIIIdIDIDIDIIIDIIIDIDIDIIIIIIID DADA
e ae.
Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
SALA DE SESSÕES “ULISSES GUIMARÃES”
CNPJ 01.646.008/0001-92 /camarabofete(Dig.com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000
Tel. (14) 3883-1377 — fax. 3883-1455 — Bofete/SP
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ALTERADO PELA RESOLUÇÃO N”. 04, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.006.
Anexo IV — Tabela de Vencimentos — Empregos Permanentes
26 II R$1.866,00
27 R$ 1.959,00
28 R$ 2.057,00
29 R$ 2.160,00
30 R$ 2.268,00
Ea R$238,00 |
Mo ul R$ 2.500,00
R$ 2.625,00
R$ 2.756,00
35 R$ 2.894,00 |
36 R$ 3.039,00
37 R$ 3.191,00
E >
38 R$ 3.350,00
39 R$ 3.517,00
[7 R$ 3.693,00

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