| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2006 |
| Date | 2006-11-21 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO IV DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005, REFERENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DOddddAdOddISdDddSddIDIdIDIDDIDIDDDDDIDIDDDDD DO O 8 Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado SALA DE SESSÕES “ULISSES GUIMARÃES” CNPJ 01.646.008/0001-92 /camarabofete(Dig.com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000 Tel. (14) 3883-1377 — fax. 3883-1455 — Bofete/SP PA Add A Rd dd dd dd dd de AR dn A a a nn A RESOLUÇÃO Nº 04 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.006. “Altera o Anexo IV da Resolução nº. 02, de 21 de Outubro de 2.005, referente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras Providências” A Mesa da Câmara Municipal de Bofete, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente desta Câmara Municipal, José de Souza Júnior, sanciona e promulga a seguinte resolução: Artigo 1º - Fica alterado o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Bofete com referência ao anexo IV, Empregos Permanentes regidos pela CLT. $ 1º. - Com fundamento no Artigo 37, Inciso X, da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº. 19, de 04/06/98. tendo direito a revisão geral anual, os agentes políticos e servidores. $ 2º. — A revisão geral anual citada no $ 1º. desta Resolução, será de 21% (vinte e um por cento), tanto para os Agentes Políticos como Servidores. $ 3º. - Considerando-se que na previsão de repasse de Duodécimos para o exercício de 2.007, haverá um excesso de 24,18% (vinte e quatro virgula dezoito por cento), com relação ao exercício de 2.006, conforme consignação de Dotações já elaboradas na Proposta Orçamentária para o referido exercício. Artigo 2º - As alterações citadas no Artigo 1º (primeiro) desta Resolução, entrará em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2.007, onerando as Dotações Orçamentárias: 01.031.0001.2.01-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, e 01.031.0001.2.01-3.1.90.13.00- Obrigações Patronais, contendo saldo suficiente para a realização das despesas correspondentes, obedecendo fielmente o $ 1º do Artigo 29-A, da Emenda Constitucional nº. 25, de 14 de fevereiro de 2.000. Artigo 3º - O Anexo IV alterado, farê parte integrante da Resolução nº. 01 de 15 de março de 2.005. Artigo 4º - Esta resolução entrará em vigor em 01 de janeiro de 2.007, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Bofete, em 21 de Novembro de 2006. Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado SALA DE SESSÕES “ULISSES GUIMARÃES” CNPJ 01.646.008/0001-92 /camarabofete(Dig.com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000 Tel. (14) 3883-1377 — fax. 3883-1455 — Bofete/SP POSAR e dn a A pn ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº”. 04, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.006. nexo IV — Tabela de Vencimentos — E os Permanentes Vencimentos R$551,00 02 R$ 579,00 R$ 638,00 DOddddddddDIDIDIIIdIDIDIDIIIDIIIDIDIDIIIIIIID DADA e ae. Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado SALA DE SESSÕES “ULISSES GUIMARÃES” CNPJ 01.646.008/0001-92 /camarabofete(Dig.com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000 Tel. (14) 3883-1377 — fax. 3883-1455 — Bofete/SP DD dA A io dd de de dd in iria nina ini indiana nina iai nina ALTERADO PELA RESOLUÇÃO N”. 04, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.006. Anexo IV — Tabela de Vencimentos — Empregos Permanentes 26 II R$1.866,00 27 R$ 1.959,00 28 R$ 2.057,00 29 R$ 2.160,00 30 R$ 2.268,00 Ea R$238,00 | Mo ul R$ 2.500,00 R$ 2.625,00 R$ 2.756,00 35 R$ 2.894,00 | 36 R$ 3.039,00 37 R$ 3.191,00 E > 38 R$ 3.350,00 39 R$ 3.517,00 [7 R$ 3.693,00