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← Bofete (SP)

norma nº 1/2008

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2008
Date 2008-06-18
EmentaAUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL PERMANENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id971

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DARE RERR!)
“
| Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
SALA DE SESSÕES “ULISSES GUIMARÃES”
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(Quol. com.br
Rua Sete de Setembro, 54 —- CEP 18.590-000
Tel. (14) 3883-1377 — fax. 3883-1455 — Bofete/SP
RESOLUÇÃO Nº. 01/2008, DE 18 DE JUNHO DE 2008.
“Autoriza a doação de bem móvel permanente ao
Poder Executivo Municipal e dá outras
providências.”
,
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova, e o
Presidente da Câmara promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica doado o veículo marca Fiat, modelo Uno Mille Fire, cor branca,
ano/mod. 2001/2002, chassi 9BD15822524332772, placa CZA 0887, registrado no
patrimônio sob nº. 0053.
Artigo 2º - O bem doado será de uso exclusivo do Conselho Tutelar, face o interesse
social, destinado a atender menores carentes, na parte social e educacional.
Artigo 3º - O bem descrito no artigo 1º, desta Resolução, tem seu estado de
conservação regular.
Artigo 4º - As despesas com a manutenção, conservação e abastecimento correrão
por conta do Executivo Municipal. E
Artigo 5º - As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por
conta de dotações próprias do orçamento em vigor.
Artigo 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. -
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bofete, aos 18 dias do mês de Junho do
ano de 2008. Ê
HARALDO ESTEVAM
Presidente em Exercício
Registrada em livro próprio, afixada em local de costume no prédio da Câmará
Municipal de Bofete e arquivada no Cartório de Registro Civil e Tabelionato de
Notas de Bofete/SP.

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