| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2008 |
| Date | 2008-06-18 |
| Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL PERMANENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DARE RERR!) “ | Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado SALA DE SESSÕES “ULISSES GUIMARÃES” CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(Quol. com.br Rua Sete de Setembro, 54 —- CEP 18.590-000 Tel. (14) 3883-1377 — fax. 3883-1455 — Bofete/SP RESOLUÇÃO Nº. 01/2008, DE 18 DE JUNHO DE 2008. “Autoriza a doação de bem móvel permanente ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.” , A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova, e o Presidente da Câmara promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Fica doado o veículo marca Fiat, modelo Uno Mille Fire, cor branca, ano/mod. 2001/2002, chassi 9BD15822524332772, placa CZA 0887, registrado no patrimônio sob nº. 0053. Artigo 2º - O bem doado será de uso exclusivo do Conselho Tutelar, face o interesse social, destinado a atender menores carentes, na parte social e educacional. Artigo 3º - O bem descrito no artigo 1º, desta Resolução, tem seu estado de conservação regular. Artigo 4º - As despesas com a manutenção, conservação e abastecimento correrão por conta do Executivo Municipal. E Artigo 5º - As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor. Artigo 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bofete, aos 18 dias do mês de Junho do ano de 2008. Ê HARALDO ESTEVAM Presidente em Exercício Registrada em livro próprio, afixada em local de costume no prédio da Câmará Municipal de Bofete e arquivada no Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Bofete/SP.