sessao nº 1

Camara cMunicipaCde <Bofete
(Rd. Vereador Onofre Leme Machado
“Sala das Sessoes Vereador Agnaldo Cassemiro dos
Santos"
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Ata da 1a Sessao Ordinaria de 2025, da 19a Legislatura da Camara
Municipal de Bofete
Ao terceiro dia do mes de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, as dezoito
horas e trinta minutes, nas dependencias da Camara Municipal de Bofete na
“Sala das Sessoes Vereador Agnaldo Cassemiro dos Santos”, presentes o
Presidente Osvaldo Angelo Alves e a 1a Secretaria Glaucia Helena Bertoncini e
tambem os demais Vereadores: Aldir Pedro de Oliveira, Benedito Aleixo da Silva,
Danilo Aranega Alves, Henrique Galvao Pinto de Carvalho, Joao Aliberti, Luiz
Gonzaga Carneiro e Solange Aparecida Batina. Invocando a protegao de Deus,
convido o Vereador Aldir Pedro de Oliveira, para fazer a leitura de urn trecho
biblico. Neste instante, convido a todos os presentes para que, em pe, possamos
ouvir o Hino Nacional Brasileiro e em seguida o Hino de Bofete. Gostaria de
cumprimentar e agradecer o comparecimento dos Vereadores, funcionarios da
Camara e publico presente, do publico que nos acompanha atraves do site da
Camara e Youtube e a todos que fazem parte da imprensa falada, e escrita.
Comunicamos que hoje estaremos iniciando urn novo sistema eletronico de
votagao e organizagao de nossas sessoes. Desta forma, pedimos a
compreensao de todos caso haja alguma intercorrencia. Neste momento, solicito
aos nobres vereadores que confirmem sua presenga nos terminais. Apos a
verificagao do comparecimento da maioria absoluta dos membros da Camara,
declare aberta a 1a Sessao Ordinaria de 2025. Obedecendo as disposigoes dos
artigos 55 e 56, do regimento interne, informo aos senhores vereadores que
serao constituidas as novas comissoes permanentes da Camara Municipal de
Bofete, para o bienio de 2025/2026, sendo que o mesmo vereador nao podera
integrar mais de 02 (duas) comissoes. De acordo com o artigo 12, do Regimento
Interne, os membros da mesa, em exercicio, nao poderao fazer parte das
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comissoes permanentes. Respeitando o artigo 56, paragrafo 2°, do Regimento
Interne, a votagao para constituigao de cada uma das comissoes permanentes
far-se-a mediante escrutinio publico, em cedula separada, impressa,
datilografada, digitada ou manuscrita, com a indicagao dos nomes dos votados
e respectivas legendas, e assinada pelo votante. Informo aos Senhores
Vereadores que existe uma chapa montada para cada uma das comissoes
permanentes, composta da seguinte forma: Chapa 01: COMISSAO DE
CONSTITUIQAO, JUSTIQA E REDAQAO. Presidente - Henrique Galvao Pinto
de Carvalho. Secretario - Danilo A. Alves De Lima. Membro - Solange Aparecida
Batina. COMISSAO DE ORQAMENTO, FINANQAS E CONTABILIDADE.
Presidente - Joao Aliberti. Secretario - Henrique Galvao Pinto de Carvalho.
Membro - Danilo A. Alves De Lima. COMISSAO DE EDUCAQAO, SAUDE,
CULTURA, TURISMO, MEIO AMBIENTE, ASSISTENCIA SOCIAL, USO E
PARCELAMENTO DO SOLO, OBRAS E SERVIQOS PUBLICOS. Presidente￾Solange Aparecida Batina. Secretario - Aldir Pedro De Oliveira. Membro - Joao
Aliberti. Solicito a Senhora Secretaria que proceda a chamada dos Senhores
Vereadores para inicio da votagao. Terminada a votagao, convido a Secretaria
para que realize a contagem dos votes. Chapa 1: Comissao de Constituigao,
Justiga e Redagao. Aprovada por unanimidade. Comissao de Orgamento,
Finangas e Contabilidade. Aprovada por unanimidade. Comissao de Educagao,
Saude, Cultura, Turismo, Meio Ambiente, Assistencia Social, Uso e
Parcelamento do Solo, Obras e Servigos Publicos. Aprovada por unanimidade.
Tendo em vista o resultado apresentado, proclamo eleitas, as Comissoes
Permanentes da Camara Municipal de Bofete, para o bienio de 2025/2026. Neste
momento, convido a 1a Secretaria para fazer a leitura da Ordem do Dia: Projeto
de Lei Complementar n° 01, de 20 de Janeiro de 2025, de autoria do Poder
Executive. Dispoe sobre a revisao geral anual da remuneragao dos servidores
municipals e da outras providencias; Projeto de Lei Complementar n° 02, de 21
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Cdnmra Mumcipatde (Bofete
‘EcC. Vereador Onofre Leme Macfado
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de Janeiro de 2025, de autoria do Poder Executive. Institui o Programa de
Recuperagao Fiscal do Municipio de Bofete, e da outras providencias; Projeto de
Lei Complementar n° 03, de 27 de Janeiro de 2025, de autoria do Poder
Executive. Altera os anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Lei Complementar n°
148/2024, e da outras providencias; Projeto de Lei n° 01, de 15 de Janeiro de
2025, de autoria do Poder Executive. Dispoe sobre a abertura de credito
adicional especial e da outras providencias; Projeto de Lei n° 02, de 15 de Janeiro
de 2025, de autoria do Poder Executive. Autoriza a transferencia de recursos
proprios atraves de Termo de Colaborapao a entidade que especlfica e da outras
providencias; Projeto de Lei n° 03, de 15 de Janeiro de 2025, de autoria do Poder
Executive. Autoriza a transferencia de recursos atraves de Termo de
Colaboragao, oriundos do Programa Especial de Media Complexidade, da
Secretaria Estadual de Assistencia Social, a entidade que especifica e da outras
providencias; Projeto de Lei n° 04, de 15 de Janeiro de 2025, de autoria do Poder
Executive. Dispoe sobre a autorizagao para o Poder Executive Municipal para
repassar aos Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combate as
Endemias (ACE) o Incentive Financeiro Adicional (IFA) e da outras providencias.
Projeto de Lei n° 05, de 15 de Janeiro de 2025, de autoria do Poder Executive.
Altera a Leis 2.048 de 28/01/2011, 2.107 de 18/01/2013, 2.140 de 22/01/2014,
2.287 de 31/01/2022 e 2.288 de 31/01/2022 e da outras providencias; Projeto de
Lei n° 06, de 15 de Janeiro de 2025, de autoria do Poder Executive. Altera a Lei
1.070 de 03 de novembro de 1988 e autoriza a abertura de credito adicional
especial e da outras providencias; Projeto de Lei n° 07, de 16 de Janeiro de 2025,
de autoria do Poder Executive. Institui o Sistema de Avaliagao de Rendimento
Escolar Municipal (SAREM) no ambito da Diretoria Municipal de Educagao de
Bofete, e da outras providencias; Projeto de Lei n° 08, de 21 de Janeiro de 2025,
de autoria do Poder Executive. Cria a Casa dos Conselhos Municipais de Bofete,
destinada a organizar o funcionamento e promover a divulgagao e atuagao dos
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Conselhos Municipals de Direitos e seus Respectivos Fundos Municipais e da
outras providencias; Projeto de Lei n° 09, de 23 de janeiro de 2025, de autoria
do Poder Executive. Dispoe sobre a criagao do Programa de Transporte Coletivo
de Passageiros no ambito do Municipio de Bofete; Projeto de Lei n° 10, de 30 de
janeiro de 2025, de autoria do Poder Executive. Dispoe sobre a limpeza de
terrenes baldios de particulars e da outras providencias; Projeto de Lei n° 11,
de 30 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executive. Dispoe sobre a abertura
de credito adicional especial e autorizagao para pagamento de despesas de
exercicio anteriores e da outras providencias; Projeto de Lei n° 01, de 21 de
janeiro de 2025, de autoria da Mesa da Camara Municipal de Bofete. Revisa os
salaries e vencimentos dos servidores do Poder Legislative; Projeto de
Resolugao n° 01, de 21 de janeiro de 2025, de autoria da Mesa da Camara
Municipal de Bofete. Regulamenta a Procuradoria Juridica da Camara Municipal
de Bofete e da outras providencias; Projeto de Resolugao n° 03, de 28 de janeiro
de 2025, de autoria da Mesa da Camara Municipal de Bofete. Dispoe sobre a
autorizagao para celebragao de convenio com o Centro de Integragao Empresa
Escola - CIEE para realizagao de programa de estagio no Poder Legislative e
da outras providencias; Requerimento n° 01, de 30 de janeiro de 2025, de autoria
do Vereador Henrique Galvao Pinto de Carvalho; Indicagao n° 01, de 28 de
janeiro de 2025, de autoria do Vereador Aldir Pedro de Oliveira; Indicagao n° 02,
de 28 de janeiro de 2025, de autoria do Vereador Aldir Pedro de Oliveira;
Indicagao n° 03, de 28 de janeiro de 2025, de autoria do Vereador Aldir Pedro de
Oliveira; Indicagao n° 04, de 28 de janeiro de 2025, de autoria do Vereador Aldir
Pedro de Oliveira; Indicagao n° 05, de 29 de janeiro de 2025, de autoria do
Vereador Benedito Aleixo da Silva; Indicagao n° 06, de 29 de janeiro de 2025, de
autoria do Vereador Benedito Aleixo da Silva; Indicagao n° 07, de 29 de janeiro
de 2025, de autoria do Vereador Benedito Aleixo da Silva; Indicagao n° 08, de
29 de janeiro de 2025, de autoria do Vereador Benedito Aleixo da Silva;
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Indica^ao n° 09, de 30 de janeiro de 2025, de autoria da Vereadora Glaucia
Helena Bertoncini; Indicacao n° 10, de 30 de janeiro de 2025, de autoria da
Vereadora Glaucia Helena Bertoncini; Indicagao n° 11, de 30 de janeiro de 2025,
de autoria da Vereadora Glaucia Helena Bertoncini; Indicacao n° 12, de 30 de
janeiro de 2025, de autoria dos Vereadores Glaucia Helena Bertoncini e Luiz
Gonzaga Carneiro; Indicacao n° 13, de 30 de janeiro de 2025, de autoria do
Vereador Luiz Gonzaga Carneiro; Indicacao n° 14, de 30 de janeiro de 2025, de
autoria do Vereador Luiz Gonzaga Carneiro; Indicacao n° 15, de 30 de janeiro
de 2025, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Carneiro; Indicacao n° 16, de 30
de janeiro de 2025, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Carneiro; Indicacao
n° 17, de 30 de janeiro de 2025, de autoria da Vereadora Solange Aparecida
Batina; Indicacao n° 18, de 30 de janeiro de 2025, de autoria da Vereadora
Solange Aparecida Batina; Indicapao n° 19, de 30 de janeiro de 2025, de autoria
da Vereadora Solange Aparecida Batina; Indicacao n° 20, de 30 de janeiro de
2025, de autoria da Vereadora Solange Aparecida Batina; Indicacao n° 21, de 30
de janeiro de 2025, de autoria do Vereador Osvaldo Angelo Alves; Indicacao n°
22, de 30 de janeiro de 2025, de autoria do Vereador Osvaldo Angelo Alves;
Indicacao n° 23, de 30 de janeiro de 2025, de autoria do Vereador Danilo
Aranega Alves de Lima; Indicacao n° 24, de 30 de janeiro de 2025, de autoria do
Vereador Danilo Aranega Alves de Lima; Indicacao n° 25, de 30 de janeiro de
2025, de autoria do Vereador Danilo Aranega Alves de Lima; Indicacao n° 26, de
30 de janeiro de 2025, de autoria do Vereador Danilo Aranega Alves de Lima;
Indicacao n° 27, de 30 de janeiro de 2025, de autoria do Vereador Danilo
Aranega Alves de Lima; Mogao n° 01, de 30 de janeiro de 2025, de autoria do
Legislative Municipal; Mocao n° 02, de 30 de janeiro de 2025, de autoria do
Legislative Municipal; Mocao n° 03, de 30 de janeiro de 2025, de autoria do
Legislative Municipal; Mocao n° 04, de 30 de janeiro de 2025, de autoria do
Legislative Municipal; Mocao n° 05, de 30 de janeiro de 2025, de autoria do
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Vereador Henrique Galvao Pinto de Carvalho. Consulto os Nobres Edis sobre a
possibilidade de unificar a palavra do Pequeno e Grande Expediente. Solicito
aos nobres Vereadores que registre seus votos nos terminals. Aprovado por
unanimidade. Conforme deliberagao do plenario e os artigos 120 e 121, § 1° do
Regimento Interne, franqueio a palavra aos Senhores Vereadores para comentar
sobre ambos pelo tempo maximo de quinze minutos. Com a palavra, o Vereador
Aldir Pedro de Oliveira (01 h:39m:20s - 01 h:46m:16s); Com a palavra, o Vereador
Benedito Aleixo da Silva (01h:46m:39s - 01h:50m:40s); Com a palavra, o
Vereador Danilo Aranega Alves de Lima (01h:51m:02s - 01h:59m:07s); Com a
palavra, a Vereadora Glaucia Helena Bertoncini (01h:59m:38s - 02h:14m:50s);
Com a palavra, o Vereador Henrique Galvao Pinto de Carvalho (02h:15m:08s -
02h:29m:58s); Com a palavra, o Vereador Joao Aliberti (02h:30m:35s -
02h:41m:12s); Com a palavra, o Vereador Luiz Gonzaga Carneiro (02h:41m:28s
- 02h:53m:05s); Com a palavra, a Vereadora Solange Aparecida Batina
(02h:53m:26s - 03h:08m:37s); Com a palavra, o Vereador Osvaldo Angelo Alves
(03h:09m:06s-03h:17m:37s). Neste instante, encerrada a discussao, coloco em
votagao o Requerimento. Solicito aos nobres Vereadores que registre seus votos
nos terminals. Aprovado por unanimidade. Coloco em votagao as Indicagoes.
Solicito aos nobres Vereadores que registre seus votos nos terminals. Aprovado
por unanimidade. Coloco em votagao as Mogoes. Solicito aos nobres Vereadores
que registre seus votos nos terminals. Aprovado por unanimidade. Esgotada a
pauta da Ordem do Dia, passo a Explicagao Pessoal, que e a fase destinada a
manifestagao do Vereador sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessao
ou no exercicio do mandate, que nao podera desviar a sua finalidade e nem ser
aparteado, pelo prazo maximo de cinco minutos, conforme determinam os
artigos 133, 134 e 135 do Regimento Interne. Com a palavra, o Vereador Aldir
Pedro de Oliveira (03h:23m:40s - 03h:30m:30s); Com a palavra, o Vereador
Benedito Aleixo da Silva (03h:30m:40s - 03h:32m:02s); Com a palavra, o
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Camara ‘Mumcipafcfe (Bofete
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Vereador Danilo Aranega Alves de Lima (03h:32m:15s - 03h:35m:12s); Com a
palavra, a Vereadora Glaucia Helena Bertoncini (03h:35m:30s - 03h:40m:38s);
Com a palavra, o Vereador Henrique Galvao Pinto de Carvalho (03h:40m:50s -
03h:45m:21s); Com a palavra, o Vereador Joao Aliberti (03h:45m:36s -
03h:49m:45s); Com a palavra, o Vereador Luiz Gonzaga Carneiro (03h:49m:56s
- 03h:51m:04s); Com a palavra, a Vereadora Solange Aparecida Batina
(03h:51 m:28s - 03h:56m:36s); Com a palavra, o Vereador Osvaldo Angelo Alves
(03h:56m:58s - 03h:59m:19s). Nada mais havendo a tratar, declare encerrada
esta sessao e convoco os Nobres Edis para a Sessao Ordinaria que sera
realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, as 18:30 boras. Boa noite a todos. E
assim o Senhor Presidente declarou encerrada esta Sessao Ordinaria. Para
constar, eu, Glaucia Helena Bertoncini, 1a Secretaria, mandei lavrar a presente
ata, que, apos lida e achada conforme, vai assinada por
mim..... %/Cf/fDCffd}*.., e pelo Presidente.
(\k/13 cd (do P - Ou^
Vereador Presidente - Osvaldo Angelo Alves
JOC/lLl
Vereadora 1a Secretaria - Glaucia Helena Bertoncini
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