| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2017-02-15 |
| native_id | 2 |
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Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “Sala das Sessões Vereador Agnaldo Cassemiro dos Santos” CNPJ 01.646.008/0001-92 / camarabofeteDuol. com.br Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 Ata da 2º Sessão Ordinária de 2017, da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Bofete Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às vinte horas, nas dependências da Câmara Municipal de Bofete, na “Sala das Sessões Vereador Agnaldo Cassemiro dos Santos”, presentes o Presidente Luis Antonio Ramos e a 1º Secretária Antonia Vieira Pimenta, e também os demais Vereadores: Ana Lúcia de Oliveira, Antonio Cunha da Silva, Dalton Cristian Batista, João Aliberti, Juliano Figueira de Campos, Nilton Ferreira de Sales e Osvaldo Ângelo Alves. Invocando a proteção de Deus, convido o Vereador Nilton Ferreira de Sales para fazer a leitura de um trecho bíblico. Neste instante, convido a todos os presentes para que, em pé, possamos ouvir o Hino Nacional Brasileiro e em seguida o Hino de Bofete. Convido o 1º Secretário para fazer a chamada nominal dos Nobres Vereadores. Após a verificação do comparecimento da maioria absoluta dos membros da Câmara, declaro aberta a 22 Sessão Ordinária de 2017. Conforme o artigo 118 do Regimento Interno, coloco a ata da sessão anterior sob apreciação do plenário e consulto os Nobres Edis sobre a necessidade da leitura da seguinte ata: Ata da 1º Sessão Ordinária, de 1º de fevereiro de 2017. Dispensada a leitura — coloco em votação: os favoráveis permaneçam sentados e os contrários, por favor, se levantem. Aprovado por unanimidade. Gostaria de informar os Senhores Vereadores que as Contas do Executivo Municipal do Exercício de 2014 se encontram à disposição nesta Casa de Leis, conforme portaria baixada por esta presidência, que segue: “Portaria nº 07, de 08 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre o Processo TC 210/026/14. Luis Antonio Ramos, Presidente da Câmara Municipal de Bofete, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º - Obedecendo as disposições do Artigo 253, |, do Regimento Interno, o Processo TC 210/026/14, referente à prestação de contas i2 Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “Sala das Sessões Vereador Agnaldo Cassemiro dos Santos” CNPJ 01.646.008/0001-92 / camarabofete(Duol. com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 anual do Executivo do exercício de 2014, fica na Secretaria Legislativa desta Casa de Leis durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação, o qual poderá questionar a legitimidade nos termos da lei. Artigo 2º - Em cumprimento ao Artigo 253, Il, do Regimento Interno, fica o servidor José Guilherme Almeida e Souza, Oficial Legislativo/Responsável pela Secretaria Legislativa, responsável por todo e qualquer esclarecimento necessário aos contribuintes. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Registre- se e Cumpra-se, observadas as formalidades legais. Câmara Municipal de Bofete, Gabinete da Presidência, em 08 de fevereiro de 2017. Luis Antonio Ramos Presidente. Registrada em livro próprio e publicado por afixação em local de costume no prédio da Câmara Municipal de Bofete, conforme legislação em vigor”. Neste momento, convido a Funcionária do Legislativo Municipal para fazer a leitura da leitura do Pequeno Expediente e em seguida a leitura da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 01, de 30 de janeiro de 2017, de autoria do Executivo Municipal.“ Estabelece regras e aplicação de multa à concessionária/distribuidora de energia elétrica - CPFL, dentro do município de Bofete/SP”; Projeto de Lei Complementar nº 01, de 30 de janeiro de 2017, de autoria do Executivo Municipal. “Institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Bofete, Estado de São Paulo — PLANDITUR": Requerimento nº 17, de 14 de fevereiro de 2017, de autoria da Vereadora Antonia Vieira Pimenta; Requerimento nº 18, de 13 de fevereiro de 2017, de autoria do Vereador Antonio Cunha da Silva; Requerimento nº 19, de 14 de fevereiro de 2017, de autoria do Vereador Dalton Cristian Batista; Requerimento nº 20, de 14 de fevereiro de 2017, de autoria do mesmo Edil; Requerimento nº 21, de 14 de fevereiro de 2017, de autoria do mesmo Edil; Requerimento nº 22, de 14 de fevereiro de 2017, de autoria do Vereador João Aliberti; Requerimento nº 23, de 14 de fevereiro de 2017, de autoria do mesmo Edil; Requerimento nº 24, de 14 de fevereiro de 2017, de autoria do Vereador Juliano Figueira de Campos; 13 Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “Sala das Sessões Vereador Agnaldo Cassemiro dos Santos” CNPJ 01.646.008/0001-92 / camarabofete(Duol.com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 Requerimento nº 25, de 14 de fevereiro de 2017, de autoria do mesmo Edil; Requerimento nº 26, de 14 de fevereiro de 2017, de autoria do mesmo Edil; Requerimento nº 27, de 14 de fevereiro de 2017, de autoria do mesmo Edil; Requerimento nº 28, de 14 de fevereiro de 2017, de autoria do mesmo Edil; Requerimento nº 29, de 13 de fevereiro de 2017, de autoria do Vereador Luis Antonio Ramos; Requerimento nº 30, de 13 de fevereiro de 2017, de autoria do mesmo Edil; Requerimento nº 31, de 13 de fevereiro de 2017, de autoria do mesmo Edil; Requerimento nº 32, de 13 de fevereiro de 2017, de autoria do mesmo Edil; Requerimento nº 33, de 13 de fevereiro de 2017, de autoria do mesmo Edil; Requerimento nº 34, de 13 de fevereiro de 2017, de autoria do Vereador Nilton Ferreira de Sales; Requerimento nº 35, de 13 de fevereiro de 2017, de autoria do mesmo Edil; Requerimento nº 36, de 13 de fevereiro de 2017, de autoria do mesmo Edil; Requerimento nº 37, de 13 de fevereiro de 2017, de autoria do Vereador Osvaldo Ângelo Alves; Moção nº 02, de 14 de fevereiro de 2017, de autoria da Vereadora Antonia Vieira Pimenta; Moção nº 03, de 14 de fevereiro de 2017, de autoria da mesma Edil; Moção nº 04, de 13 de fevereiro de 2017, de autoria do Vereador Osvaldo Ângelo Alves; Moção nº 06, de 13 de fevereiro de 2017, de autoria do mesmo Edil. Consulto os Nobres Edis sobre a possibilidade de unificar a palavra do Pequeno e Grande Expediente. Os favoráveis permaneçam sentados e os contrários, por favor, se levantem. Aprovado por unanimidade. Conforme deliberação do plenário e os artigos 120 e 121, 8 1º do Regimento Interno, franqueio a palavra aos Senhores Vereadores para comentar sobre ambos pelo tempo máximo de quinze minutos. Com a palavra, o Vereador Osvaldo Ângelo Alves (35m:33s — 44m:33s); Com a-palavra, a Vereadora Ana Lúcia de Oliveira (44m:52s — 45m:58s); Com a palavra, a Vereadora Antonia Vieira Pimenta (46m:16s — 53m:36s). Neste momento, o Presidente solicitou junto a secretária a leitura de dois ofícios que ficaram fora do Pequeno Expediente: Ofício nº 35, de 13 de fevereiro de 2017, de autoria do Executivo Municipal, encaminhando respostas 14 Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “Sala das Sessões Vereador Agnaldo Cassemiro dos Santos” CNPJ 01.646.008/0001-92 / camarabofeteQuol.com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 do Executivo aos requerimentos aprovados na 1º Sessão Ordinária, de 1º de fevereiro de 2017; Ofício nº 36, de 13 de fevereiro de 2017, de autoria do Executivo Municipal, convidando e comunicando aos vereadores para comparecerem à visita do Deputado Estadual Fernando Capez ao município, em 18/02/2017, ocasião em que o mesmo receberá a honraria concedida pelo Poder Executivo, através do Título de Hóspede Oficial do Município. Dando prosseguimento, com a palavra, o Vereador Antonio Cunha da Silva (01h:01m:12s — 01h:10m:56s); Com a palavra, o Vereador Dalton Cristian Batista (01h:11m:14s — 01h:25m:39s); Com a palavra, o Vereador João Aliberti (01h:25m:54s — 01h:36m:42s); Com a palavra, o Vereador Juliano Figueira de Campos (01h:36m:59s — 01h:41m:30s); Com a palavra, o Vereador Nilton Ferreira de Sales (01h:41m:38s — 01h:55m:35s); Com a palavra, o Vereador Luis Antonio Ramos (01h:55m:59s — 02h:14m:16s). Encerrada a discussão, coloco em 12 e 22 votação o Projeto de Lei nº 01, de 30 de janeiro de 2017, de autoria do Executivo Municipal. “Estabelece regras e aplicação de multa à concessionária/distribuidora de energia elétrica — CPFL, dentro do município de Bofete/SP”. Os favoráveis permaneçam sentados e os contrários, por favor, se levantem. Aprovado por unanimidade. Coloco em 1º e 22 votação o Projeto de Lei Complementar nº 01, de 30 de janeiro de 2017, de autoria do Executivo Municipal. “Institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Bofete, Estado de São Paulo — PLANDITUR”. Os favoráveis permaneçam sentados e os contrários, por favor, se levantem. Aprovado por unanimidade. Coloco em votação os Requerimentos e Moções. Os favoráveis permaneçam sentados e os contrários, por favor, se levantem. Aprovado por unanimidade. Esgotada a pauta da Ordem do Dia passo à Explicação Pessoal, que é a fase destinada à manifestação do Vereador sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato, que não poderá desviar a sua finalidade e nem ser aparteado, pelo prazo máximo de cinco minutos, conforme determinam os artigos 133, 134 e 135 do Regimento Interno. Com a palavra, o 15 Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “Sala das Sessões Vereador Agnaldo Cassemiro dos Santos” CNPJ 01.646.008/0001-92 / camarabofete(Duol.com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 Vereador Osvaldo Ângelo Alves (02h:16m:23s — 02h:17m:44s); Com a palavra, a Vereadora Ana Lúcia de Oliveira (02h:17m:58s — 02h:18m:36s); Com a palavra, a Vereadora Antonia Vieira Pimenta (02h:18m:47s — 02h:21m:53s); Com a palavra, o Vereador Antonio Cunha da Silva (02h:22m:09s — 02h:25m:07s); Com a palavra, o Vereador Dalton Cristian Batista (02h:25m:20s — 02h:26m:33s); Com a palavra, o Vereador João Aliberti (02h:26m:42s — 02h:29m:12s); Com a palavra, o Vereador Juliano Figueira de Campos (02h:29m:22s — 02h:31m:06s); Com a palavra, o Vereador Nilton Ferreira de Sales (02h:31m:15s — 02h:34m:40s); Com a palavra, o Vereador Luis Antonio Ramos (02h:35m:01s — 02h:38m:35s). Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta Sessão e convoco os Nobres Edis para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 1º de março, às 20:00 horas. Boa noite a todos. E assim o Senhor Presidente declarou encerrada esta Sessão Ordinária. Para constar, eu, Antonia Vieira Pimenta, 1º Secretária, mandei lavrar a presente que, após lida e achada, conforme vai assinada por Vereadora 1º Secretária — Antonia Vieira Pimenta