| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2017-12-06 |
| native_id | 22 |
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Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “Sala das Sessões Vereador Agnaldo Cassemiro dos Santos” CNPJ 01.646.008/0001-92 / camarabofeteDuol.com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 Ata da 3º Sessão Extraordinária de 2017, da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Bofete Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às vinte horas, nas dependências da Câmara Municipal de Bofete, na “Sala das Sessões Vereador Agnaldo Cassemiro dos Santos”, presentes o Presidente Luis Antonio Ramos e a 12 Secretária Antonia Vieira Pimenta, e também os demais Vereadores: Ana Lúcia de Oliveira, Antonio Cunha da Silva, Dalton Cristian Batista, João Aliberti, Juliano Figueira de Campos, Nilton Ferreira de Sales e Osvaldo Ângelo Alves. Invocando a proteção de Deus, convido o Vereador Antonio Cunha da Silva para fazer a leitura de um trecho bíblico. Neste instante, convido a todos os presentes para que, em pé, possamos ouvir o Hino Nacional Brasileiro e em seguida o Hino de Bofete. Convido a 12 Secretária para que proceda a chamada nominal dos Nobres Vereadores. Após a verificação do comparecimento da maioria absoluta dos membros da Câmara, declaro aberta a 32 Sessão Extraordinária de 2017. Conforme o artigo 127 do Regimento Interno, convido a Funcionária do Legislativo Municipal para fazer a leitura da Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar nº 10, de 31 de agosto de 2017, de autoria do Executivo Municipal. “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Bofete para o período de 2018 a 2021”; Projeto de Lei nº 08, de 31 de agosto de 2017, de autoria do Executivo Municipal. “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Bofete para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 10, de 19 de setembro de 2017, de autoria do Executivo Municipal. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 12, de 28 de setembro de 2017, de autoria do Executivo Municipal. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bofete para o exercício de 2018”; Projeto de Lei nº 01, de 01 de 91 Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “Sala das Sessões Vereador Agnaldo Cassemiro dos Santos” CNPJ 01.646.008/0001-92 / camarabofete(Quol. com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 dezembro de 2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. “Revisa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Bofete”; Projeto de Lei nº 02, de 01 de dezembro de 2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. “Revisa os salários e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo”; Projeto de Resolução nº 04, de 06 de novembro de 2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. “Reajusta o valor do Vale Compra Alimentos instituído pela Resolução nº 04, de 18 de dezembro de 2012 e dá outras providências”. Neste momento, respeitando o artigo 126 do Regimento Interno, coloco em discussão a matéria da Ordem do Dia, pelo tempo máximo de dez minutos. Com a palavra, o Vereador Dalton Cristian Batista (34m:03s — 44m:51s); Com a palavra, o Vereador João Aliberti (45m:12s — 46m:47s); Com a palavra, o Vereador Juliano Figueira de Campos (47m:00s — 50m:32s); Com a palavra, o Vereador Nilton Ferreira de Sales (50m:45s — 59m:01s); Com a palavra, o Vereador Osvaldo Ângelo Alves (59m:25s — 01h:05m:14s); Com a palavra, a Vereadora Ana Lúcia de Oliveira (01h:05m:37s — 01h:06m:18s); Com a palavra, a Vereadora Antonia Vieira Pimenta (01h:06m:34s — 01h:08m:56s); Com a palavra, o Vereador Antonio Cunha da Silva (01h:09m:15s — 01h:15m:27s). Neste momento, a Vereadora Antonia Vieira Pimenta solicitou o uso da palavra (01h:15m:34s — 01h:15m:58s). Com a palavra, o Vereador Luis Antonio Ramos (01h:16m:22s — 01h:27m:08s). Encerrada a discussão, coloco em 1º e 22 votação o Projeto de Lei Complementar nº 10, de 31 de agosto de 2017, de autoria do Executivo Municipal. “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Bofete para o período de 2018 a 2021”. Os favoráveis permaneçam sentados e os contrários, por favor, se levantem. Aprovado por unanimidade. Coloco em 12 e 2º votação o Projeto de Lei nº 08, de 31 de agosto de 2017, de autoria do Executivo Municipal. “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Bofete para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”. Os favoráveis permaneçam sentados e os 92 Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “Sala das Sessões Vereador Agnaldo Cassemiro dos Santos” CNPJ 01.646.008/0001-92 / camarabofete(Quol.com.br Rua Sete de Setembro, 54 —- CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 contrários, por favor, se levantem. Aprovado por unanimidade. Coloco em 12 e 22 votação o Projeto de Lei nº 10, de 19 de setembro de 2017, de autoria do Executivo Municipal. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. Os favoráveis permaneçam sentados e os contrários, por favor, se levantem. Rejeitado por 6 (seis) votos contrários e 2 (dois) favoráveis. Coloco em 12 e 22 votação o Projeto de Lei nº 12, de 28 de setembro de 2017, de autoria do Executivo Municipal. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bofete para o exercício de 2018”. Os favoráveis permaneçam sentados e os contrários, por favor, se levantem. Aprovado por unanimidade. Coloco em 1º e 2º votação o Projeto de Lei nº 01, de 01 de dezembro de 2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. “Revisa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Bofete”. Os favoráveis permaneçam sentados e os contrários, por favor, se levantem. Aprovado por unanimidade. Coloco em 12 e 2º votação o Projeto de Lei nº 02, de 01 de dezembro de 2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. “Revisa os salários e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo”. Os favoráveis permaneçam sentados e os contrários, por favor, se levantem. Aprovado por unanimidade. Coloco em 1º e 22 votação o Projeto de Resolução nº 04, de 06 de novembro de 2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. “Reajusta o valor do Vale Compra Alimentos instituído pela Resolução nº 04, de 18 de dezembro de 2012 e dá outras providências”. Os favoráveis permaneçam sentados e os contrários, por favor, se levantem. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta sessão e convoco os Nobres Edis para a Sessão Ordinária que será realizada no dia 15 de dezembro, às 20:00 horas. Boa noite a todos! E assim o Senhor Presidente declarou encerrada esta Sessão Extraordinária. Para constar, eu, Antonia Vieira Pimenta, 12 Secretária, mandei lavrar a presente e achada, conforme vai assinada por Ds esere soares , e pelo Presidente. 93 Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “Sala das Sessões Vereador Agnaldo Cassemiro dos Santos” CNPJ 01.646.008/0001-92 / camarabofete(uol!.com.br Rua Sete de Setembro, 54 —- CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 Vereadora 1º Sécretária — Antonia Vieira Pimenta 94