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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2018-04-02
native_id30

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 5

Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“Sala: das Sessões Vereador Agnaldo Cassemiro dos
Santos”
CNPJ 01.646.008/0001-92 / camarabofeteDuol.com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883- 1125
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Ata da 5º Sessão Ordinária de 2018, da 17º Legislatura da Câmara
Municipal de Bofete
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às vinte horas,
nas dependências da Câmara Municipal de Bofete, na “Sala das Sessões
Vereador Agnaldo Cassemiro dos Santos”, presentes o Presidente Luis
Antonio Ramos e o 2º Secretário Osvaldo Ângelo Alves, e também os demais
Vereadores: Ana Lúcia de Oliveira, Antonio Cunha da Silva, Dalton Cristian
Batista, João Aliberti, Juliano Figueira de Campos e Nilton Ferreira de Sales.
Invocando a proteção de Deus, convido o Vereador Antonio Cunha da Silva
para fazer a leitura de um trecho bíblico. Neste instante, convido a todos os
presentes para que, em pé, possamos ouvir o Hino Nacional Brasileiro e em
seguida o Hino de Bofete. Gostaria de cumprimentar e agradecer [o)
comparecimento dos Vereadores, funcionários da Câmara, público aqui
presente e também os que nos acompanham através da Rádio Bofete FM e
Site da Câmara, a todos que fazem parte da imprensa falada e escrita, Rádio
Bofete FM, Jornal Nosso Informativo, Jornal Folha Regional e outros.
Convido o 2º Secretário para fazer a chamada nominal dos Nobres
Vereadores. Após a verificação do comparecimento da maioria absoluta dos
membros da Câmara, declaro aberta a 5º Sessão Ordinária de 2018.
Conforme o artigo 118 do Regimento Interno, coloco a ata da sessão anterior
- sob apreciação do plenário e consulto os Nobres Edis sobre a necessidade
da leitura da seguinte ata: Ata da 4º Sessão Ordinária, de 15 de março de
2018. Dispensada a leitura — coloco em votação. Os favoráveis permaneçam
sentados e os contrários, por favor, se levantem. Aprovado por unanimidade.
Neste momento, convido a Funcionária do Legislativo Municipal para fazer a
leitura da leitura do Pequeno Expediente e em seguida a leitura da Ordem do
Dia. Neste momento, o Vereador Antonio Cunha da Silva disse: Questão de
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Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“Sala das Sessões Vereador Agnaldo Cassemiro dos
Santos”
CNPJ 01.646.008/0001-92 / camarabofeteQuol. com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125
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Ordem, Senhor Presidente. Senhor Presidente, gostaria de pedir vista do
Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, incluído na Ordem do Dia, pois que
há parecer jurídico e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que
indicam que o projeto não veio devidamente formalizado, conforme segue:
Falta de indicação no texto do projeto de lei das atribuições, da carga horária,
do enquadramento de referência e grau dos vencimentos para os cargos que
serão criados. Embora exista a Lei Complementar Municipal nº 89/2015, que
dispõe sobre a atualização de súmula de atribuições, provimento, horário
semanal de empregos de provimento efetivo, do qual constam Anexos que
descrevem o cargo de Advogado, para assegurar clareza e concisão sobre a
matéria que está sendo autorizada, é necessário que o Projeto de Lei
Complementar apresentado ao menos faça referência ao cargo previsto na
Lei Complementar nº 89/2015; Falta de apresentação de demonstrativo do
Impacto Orçamentário-Financeiro, conforme preceituado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal em seus artigos 16 e 17; Necessidade de
esclarecimento quanto ao pedido de retroação dos efeitos dá norma, tendo
em vista que a regra geral é que os atos normativos produzam efeitos
prospectivos, ou seja, da aprovação para o futuro. Além disso, tomamos o
cuidado de realizar uma pesquisa nas cidades vizinhas com relação ao
número de advogados ou procuradores jurídicos pertencentes ao quadro de
pessoal permanente de cada uma delas, levando em consideração o porte
do município de Bofete ou até mesmo municípios maiores como são os
casos de Guareí e Cesário Lange, onde evidenciamos a seguinte situação:
Torre de Pedra: 01 procurador jurídico com 20 horas semanais; Porangaba:
01 procurador jurídico com 40 horas semanais; Guareí: 01 procurador
jurídico com 20 horas semanais; Pardinho: 02 advogados mediante contrato
de prestação de serviços; Cesário Lange: 01 procurador jurídico com 20
horas semanais. Como é de conhecimento dos Nobres Vereadores, o
Município de Bofete já conta com uma advogada no seu quadro de pessoal
a 52
Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“Sala das Sessões Vereador Agnaldo Cassemiro dos
Santos”
CNPJ 01.646.008/0001-92 / camarabofeteDuol.com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125
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permanente. Além disso, o Prefeito Municipal está querendo criar mais 05
cargos através do referido Projeto de Lei Complementar, ficando com um
total de 06, o que na minha ótica fere principalmente os princípios da
economicidade e da eficiência, tendo em vista o porte do nosso município.
Sendo assim Senhor Presidente, e considerando que os apontamentos são
relevantes e podem ser regularizados pelo Executivo, e para que o processo
legislativo possa assegurar ao Executivo a possibilidade de regularizar a
matéria em trâmite, proponho que os pareceres não sejam colocados em
deliberação para que a matéria não seja arquivada, com o fim de permitir que
o Executivo seja cientificado dos apontamentos e possa substituir o projeto e
“juntar os documentos necessários para sua regular apreciação. Em seguida,
o Presidente disse: Portanto, coloco em votação o pedido de vista do
Vereador Antonio Cunha da Silva. Os favoráveis permaneçam sentados, eos
contrários, por favor, se levantem. Aprovado por unanimidade. Dando
sequencia, a Funcionária prosseguiu com a leitura do Pequeno Expediente e
Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 05, de 02 de abril de 2018, de autoria do
Executivo Municipal. “Concede aumento de 20% (vinte por cento) no valor do
Vale Compra Alimentos, alterando a Lei Municipal nº 2.221/2017 e dá outras
providências”, Veto ao Projeto de Lei nº 01/2017, de autoria do Poder
Legislativo, aprovado conforme Autógrafo nº 22/2017, o qual “Revisa os
subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Bofete”;
- Requerimento nº 45, de 29 de março de 2018, de autoria do Vereador Nilton
Ferreira de Sales; Requerimento nº 46, de 29 de março de 2018, de autoria
do mesmo Edil; Requerimento nº 47, de 29 de março de 2018, dé autoria do
mesmo Edil; Requerimento nº 48, de 29 de março de 2018, de autoria do
Vereador Dalton Cristian Batista; Requerimento nº 49, de 29 de março de
2018, de autoria do mesmo Edil; Requerimento nº 50, de 29 de março de
2018, de autoria do mesmo Edil; Requerimento n 51, de 29 de março de
2018, de autoria do mesmo Edil; Moção nº 07, de 29 de março de 2018, de
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Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“Sala das Sessões Vereador Agnaldo Cassemiro dos
Santos”
CNPJ 01.646.008/0001-92 / camarabofeteDuol. com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125
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autoria da Vereadora Antonia Vieira Pimenta; Moção nº 08, de 29 de março
de 2018, de autoria da mesma Edil. Consulto os Nobres Edis sobre a
possibilidade de unificar a palavra do Pequeno e Grande Expediente. Os
favoráveis permaneçam sentados e os contrários, por favor, se levantem.
Aprovado por unanimidade. Conforme deliberação do plenário e os artigos
120 e 121, 8 1º do Regimento Interno, franqueio a palavra aos Senhores
Vereadores para comentar sobre ambos pelo tempo máximo de quinze
minutos. Com a palavra, o Vereador Dalton Cristian Batista (36m:54s —
56m:19s); Com a palavra, o Vereador João Aliberti (56m:29s — 01h:03m:04s);
Com a palavra, o Vereador Juliano Figueira de Campos (01h:03m:16s —
01h:11m:50s); Com a palavra, o Vereador Nilton Ferreira de Sales
(01h:12m:05s — 01h:31m:02s); Com a palavra, o Vereador Osvaldo Ângelo
Alves (01h:31m:24s — 01h:38m:21s); Com a palavra, a Vereadora Ana Lúcia
de Oliveira (01h:38m:41s — 01h:44m:00s); Com a palavra, o Vereador
Antonio Cunha da Silva (01h:44m:18s — 02h:03m:19s); Com a palavra, o
Vereador Luis Antonio Ramos (02h:03m:36s — 02h:24m:02s). Encerrada a
discussão, e tendo em vista a decisão judicial publicada no dia 09/03/2018,
coloco em uma única votação o Veto ao Autógrafo nº 22/17, de autoria da
Mesa da Câmara Municipal. “Revisa os subsídios dos Vereadores e do
Presidente da Câmara Municipal de Bofete”. Os favoráveis ao Veto
permaneçam sentados e os contrários, por favor, se levantem. Rejeitado por
unanimidade. Portanto, fica rejeitado o Veto ao Autógrafo nº 22/17. Coloco
em votação os Requerimentos e Moções. Os favoráveis permaneçam
sentados e os contrários, por favor, se levantem. Aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta Sessão e convoco os
Nobres Edis para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 16
de abril, às 20:00 horas. Boa noite a todos. E assim o Senhor Presidente
declarou encerrada esta Sessão Ordinária. Para constar, eu, Osvaldo Ângelo
So
Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“Sala das Sessões Vereador Agnaldo Cassemiro dos
Santos”
CNPJ 01.646.008/0001-92 / camarabofeteQDuol. com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP
«el. (14) 3883-137
al
Vereador ro ente — Luis Antonio Ramos
Vereador 2º Secretárip — Osvaldo Ângelo Alves
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