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Câmara Municipal de Buritama
Estado de São Paulo
CNPJ 51.102.341/0001-09
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO"
REQUERIMENTO N° 210/25
EXM" SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA - SP.
Eu, ANDRÉ LUIZ CUNTO, abaixo assinado, vereador, com assento na
Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência,
depois de ouvido do douto Plenário, seja oficiado a senhora Michele dos Santos Farina,
Diretora do Departamento Municipal de Saúde, solicitando-lhe a gentileza, no
sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, uma relação com dados atualizados da
Fila/Lista Cronológica de pacientes que aguardam a realização de exames de baixa,
média e alta complexidade (raio-x, tomografia, ultrassonografia, ressonância magnética
e demais cirurgias eletivas), bem como consultas médicas e oftalmológicas.
O presente pedido reitera o Requerimento n° 07/25, de 06 de fevereiro de
2025, cuja resposta foi encaminhada por meio do Ofício n° 034/2025 - DMS, datado de
21 de fevereiro de 2025, contendo planilhas com informações detalhadas à época.
Contudo, diante do lapso temporal decorrido e considerando a importância da
atualização periódica das informações para fins de transparência pública, bem como para
subsidiar a atividade fiscalizatória do Poder Legislativo, torna-se necessária a obtenção
de dados atualizados. Assim, o presente requerimento tem por finalidade permitir que
esta Câmara Municipal possa acompanhar a evolução da demanda reprimida e verificar
as ações empreendidas pela Administração Municipal no sentido de reduzir o tempo de
espera dos munícipes por atendimentos e procedimentos na rede pública de saúde.
O presente pedido de informações é feito com base no parágrafo 2° e inciso
XI do artigo 8°, incisos XVIII e XXII do artigo 63 e no parágrafo 2° do artigo 69 da Lei
Orgânica do Município e no artigo 4°, inciso III do Decreto-Lei n° 201/67, de 27.02.67,
e Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei que regula o acesso a
informações).
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2025.
ÁND'RE LUIZ CUNTO
VEREADOR
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66- CEP 15290-000 - Buritama - SP
E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br
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APROVADO em 1° e única discussão e vota o por UNANIMIDADE
Dat 2025_.
ANTONI AR IS i FREITAS
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