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materia nº 210/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 210 / 2025
Date 2025-10-30
EmentaEu, ANDRÉ LUIZ CUNTO, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido do douto Plenário, seja oficiado a senhora Michele dos Santos Farina, Diretora do Departamento Municipal de Saúde, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, uma relação com dados atualizados da Fila/Lista Cronológica de pacientes que aguardam a realização de exames de baixa, média e alta complexidade (raio-x, tomografia, ultrassonografia, ressonância magnética e demais cirurgias eletivas), bem como consultas médicas e oftalmológicas.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-03T19:33:12.174676-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 
REQUERIMENTO N° 210/25 
EXM" SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA - SP. 
Eu, ANDRÉ LUIZ CUNTO, abaixo assinado, vereador, com assento na 
Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, 
depois de ouvido do douto Plenário, seja oficiado a senhora Michele dos Santos Farina, 
Diretora do Departamento Municipal de Saúde, solicitando-lhe a gentileza, no 
sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, uma relação com dados atualizados da 
Fila/Lista Cronológica de pacientes que aguardam a realização de exames de baixa, 
média e alta complexidade (raio-x, tomografia, ultrassonografia, ressonância magnética 
e demais cirurgias eletivas), bem como consultas médicas e oftalmológicas. 
O presente pedido reitera o Requerimento n° 07/25, de 06 de fevereiro de 
2025, cuja resposta foi encaminhada por meio do Ofício n° 034/2025 - DMS, datado de 
21 de fevereiro de 2025, contendo planilhas com informações detalhadas à época. 
Contudo, diante do lapso temporal decorrido e considerando a importância da 
atualização periódica das informações para fins de transparência pública, bem como para 
subsidiar a atividade fiscalizatória do Poder Legislativo, torna-se necessária a obtenção 
de dados atualizados. Assim, o presente requerimento tem por finalidade permitir que 
esta Câmara Municipal possa acompanhar a evolução da demanda reprimida e verificar 
as ações empreendidas pela Administração Municipal no sentido de reduzir o tempo de 
espera dos munícipes por atendimentos e procedimentos na rede pública de saúde. 
O presente pedido de informações é feito com base no parágrafo 2° e inciso 
XI do artigo 8°, incisos XVIII e XXII do artigo 63 e no parágrafo 2° do artigo 69 da Lei 
Orgânica do Município e no artigo 4°, inciso III do Decreto-Lei n° 201/67, de 27.02.67, 
e Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei que regula o acesso a 
informações). 
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2025. 
ÁND'RE LUIZ CUNTO 
VEREADOR 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66- CEP 15290-000 - Buritama - SP 
E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br 
Home Page: www.buritama.sp.leg.br 
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irtit 
APROVADO em 1° e única discussão e vota o por UNANIMIDADE 
Dat 2025_. 
ANTONI AR IS i FREITAS 
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