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materia nº 170/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 170 / 2025
Date 2025-11-06
EmentaO vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Ettore Zanin, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando determinar à equipe competente, a realização de estudos de viabilidade técnica e financeira para a elaboração de um Projeto de Lei que vise instituir a isenção da tarifa de água e esgoto para templos de qualquer culto e entidades de assistência social sem fins lucrativos, estabelecidas no município.
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DateStatusTurnoTexto
2025-11-10 Proposição retirada pelo autor — —

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Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 
INDICA CÃO N° 170/25 
EXM°. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA/SP. 
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio 
de Vossa Excelência, aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e 
Ettore Zanin, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto 
e Meio Ambiente do Município de Buritama, sejam tomadas as providências 
necessárias, objetivando determinar à equipe competente, a realização de estudos de 
viabilidade técnica e financeira para a elaboração de um Projeto de Lei que vise instituir 
a isenção da tarifa de água e esgoto para templos de qualquer culto e entidades de 
assistência social sem fins lucrativos, estabelecidas no município. 
Tal solicitação se justifica e se fundamenta no reconhecimento do relevante papel 
social desempenhado por essas instituições em nossa comunidade, que frequentemente 
oferecem apoio espiritual, social e material à população. A isenção da tarifa de água, até 
um determinado limite de consumo, representaria um importante auxílio para a 
manutenção de suas atividades filantrópicas. Sugere-se que a isenção seja concedida 
para um consumo mensal de até 10 m3 (dez metros cúbicos), equivalente a 10.000 litros, 
e que o consumo excedente a este limite seja cobrado normalmente. A presente Indicação 
se faz necessária por se tratar de matéria relativa à tarifa de serviço público, cuja 
iniciativa legislativa é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo. 
Espero poder contar com a sensibilidade dos senhores Tiago Luiz de Oliveira, 
Prefeito Municipal, e Ettore Zanin, Diretor Executivo do SAAEMB, no sentido de 
acatarem esta nossa sugestão, determinando de pronto a sua execução. 
Sala das Sessões, 06 de novembro de 2025. 
MIKAEL CAS O DE BRITO 
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