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materia nº 227/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 227 / 2025
Date 2025-11-13
EmentaEu, MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS, abaixo assinado, vereadora, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE APOIO em favor dos Servidores das Carreiras de Apoio Agropecuário e da Pesquisa Científica e Tecnológica, profissionais que atuam diretamente na fiscalização sanitária, controle de pragas e doenças, inspeções em propriedades rurais, indústrias, feiras e comércios de insumos, emissão de documentos oficiais, apoio à pesquisa científica e tecnológica, monitoramento da produção e conservação dos recursos naturais.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-17T19:28:26.638643-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR “ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO” 
REQUERIMENTO Nº 227/25 
EXMº. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA=S/P. 
Eu, MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS, abaixo assinado, vereadora, com 
assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza 
de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE 
APOIO em favor dos Servidores das Carreiras de Apoio Agropecuário e da Pesquisa 
Científica e Tecnológica, profissionais que atuam diretamente na fiscalização sanitária, 
controle de pragas e doenças, inspeções em propriedades rurais, indústrias, feiras e 
comércios de insumos, emissão de documentos oficiais, apoio à pesquisa científica e 
tecnológica, monitoramento da produção e conservação dos recursos naturais. À carreira de 
apoio é composta por técnicos em agropecuária e também por servidores de nível médio, 
que desempenham funções essenciais em campo e nas unidades administrativas da 
Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). Esses profissionais trabalham lado a lado 
com os especialistas agropecuários - veterinários e agrônomos - garantindo a 
operacionalização das ações de defesa agropecuária, pesquisa e desenvolvimento rural. Sem 
a devida valorização desses servidores, o andamento das atividades da SAA é 
diretamente afetado. Apesar de sua importância estratégica, a categoria está sem qualquer 
reposição salarial desde 2010, sequer com correção pela inflação anual, o que gera 
defasagem profunda nos vencimentos, perda do poder de compra e desestímulo à 
permanência no serviço público. O Projeto de Lei nº 10/2025, aprovado pela ALESP em 
10 de junho de 2025 e sancionado pelo Governador Tarcísio de Freitas, contemplou 
exclusivamente os Assistentes Agropecuários, deixando de fora os servidores das carreiras 
de apoio. 
Aguarda-se a decisão soberana do douto Plenário. 
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2025. 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritama - SP 
E-mail: 
1 Sena. 
EX 
camaraburitama&terra.com.br / secretariaQburitama.sp.leg.br / camaraburitama3Oterra.com.br 
Home Page: WwW.buritama.sp.leg.br 
e Boo 45 sra Bitaão O fita feto: oo ai SS q a) À E 4d CO O 
Aceito como objeto d 
Câmara 17 
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APROVADO em 1º e única discussão e /otação por UNANIMIDADE 

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