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materia nº 228/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 228 / 2025
Date 2025-11-13
EmentaEu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Milson Aparecido Polizel, servidor municipal designado como Diretor do Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, através do Decreto nº 5.232, de 20/05/2025, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um diagnóstico do Município de Buritama, caso tenhamos este tipo de levantamento, da cobertura vegetal de todas as matas ciliares nas Áreas de Preservação Permanente (APP) ao longo dos nossos rios e nascentes, das Reservas Legais (RLs) nas nossas propriedades rurais, se temos alguma Área de Preservação Ambiental (APA) existentes em toda extensão territorial do nosso Município.
native_id4041

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-05 Proposição Respondida. — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-17T19:28:26.774168-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR “ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO” 
REQUERIMENTO Nº 228/25 
EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMAZ=S.P. 
Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador com assento 
na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de 
Vossa Excelência, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito 
Municipal, e Milson Aparecido Polizel, servidor municipal designado como Diretor 
do Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, através do Decreto nº 
5.232, de 20/05/2025, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um diagnóstico 
do Município de Buritama, caso tenhamos este tipo de levantamento, da cobertura vegetal 
de todas as matas ciliares nas Áreas de Preservação Permanente (APP) ao longo dos 
nossos rios e nascentes, das Reservas Legais (RLs) nas nossas propriedades rurais, se 
temos alguma Área de Preservação Ambiental (APA) existentes em toda extensão 
territorial do nosso Município. Caso afirmativo, solicito um relatório completo, com a 
localização, extensão de cada área, nome da propriedade e do proprietário em que está 
inserida, e, se possível, fotos aéreas e demais dados. Caso não tenhamos esse tipo de 
levantamento, desde já, deixo aqui a minha sugestão para que façamos este tipo de 
monitoramento da cobertura vegetal do nosso município, no intuito de podermos elaborar 
políticas públicas de planejamento ambiental e territorial do. Município, voltadas à 
sustentabilidade, uso racional do solo, proteção das nascentes e dos recursos hídricos, 
e apoio à agricultura sustentável, e no desenvolvimento de ações e programas de 
educação ambiental e turismo ecológico. 
Tal solicitação se justifica e se fundamenta, tendo em vista que o levantamento 
dessas áreas é de extrema importância para o planejamento ambiental e territorial do 
Município, possibilitando ao Poder Público e à Câmara Municipal o acompanhamento das 
ações de preservação, recuperação e fiscalização ambiental. 
Além disso, o conhecimento sobre a distribuição dessas áreas permite orientar 
políticas públicas voltadas à sustentabilidade, uso racional do solo, proteção das nascentes 
e dos recursos hídricos, e apoio à agricultura sustentável. Também auxilia no 
desenvolvimento de ações e programas de educação ambiental e turismo ecológico, 
fortalecendo o compromisso do Município com o desenvolvimento equilibrado e 
responsável. Diante disso, entende-se que as informações solicitadas - inclusive com 
relatório técnico e, se possível, imagens aéreas - são fundamentais para subsidiar o trabalho 
fiscalizatório e legislativo desta Casa, assegurando transparência e eficiência na gestão 
ambiental municipal. 
O presente pedido de informações é feito com base no parágrafo 2º e inciso XI do 
artigo 8º, incisos XVIII e XXII do artigo 63 e no parágrafo 2º do artigo 69 da Lei Orgânica 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritama - SP 
E-mail: camaraburitamaQterra.com.br / secretariaQhburitama.sp.leg.br / camaraburitama3Oterra.com.br 
Home Page: wwwWw.buritama.sp.leg.br 
ileso Bras eo BS TA BAR 1008 e BR ND BT MR 
| sá & o = 
APROVADO em 1º e única discussão/ê votação por UNANIMIDADE 
ARLOS DEIFREITAS 
sidente 
Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR “ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO” 
do Município e no artigo 4º, inciso III do Decreto-Lei nº 201/67, de 27.02.67, e Lei Federal 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritama - SP 
E-mail: camaraburitamaQ&terra.com.br / secretariaQburitama.sp.leg.br / camaraburitama3Oterra.com. br 
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Reiao e a SS "” "
APROVADO em 1º e única discussão e votação por UNANIMIDADE 
/.11/2025. 
LOS DE FREITAS 
Presidente 

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