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materia nº 8/2025

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaAltera a redação do Artigo 1° do Projeto de Lei n° 109/25.
native_id4069

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-02T07:55:46.779776-03:00 Rejeitado 2 8 0

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Câmara Municipal de Buritama
Estado de São Paulo
CNPJ 51.102.341/0001-09
EDIFíCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO"
PROPOSTA DE EMENDA N® 08 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
"Altera a redação do Artigo 1° do Projeto de Lei n® 109/25".
Art. 1® -0 Artigo 1° do Projeto de Lei n° 109/25, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo do Município de Buritama autorizado a celebrar
com a DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO D0 ESTAD0 DE SÃO PAULO,
operações de crédito até o montante de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais),
destinadas a implmtação de Usina Fotovoltaica, projeto executivo e despesas de capital
inerentes ao objeto, observada a legislação vigente, em especial a Lei Complementar n° 101,
de 04 de maio de 2000.
Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmama Municipal de Buritama, Plenário Vereador "JOSÉ OTÁVI0 DE
FREITAS", ao P.RIMEIR0 dia do mês de DEZEMBR0 de dois mil e vinte e cinco
Av. B®nedlto Alves Rangel,1500 -Centro -Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3891-2247 -C. P. 66 -CEP 15290-000 . Buritama -SP
E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@t®rra.com.br
Home page: www.buritama.sp.Ieg.br
Câmara Municipal de Buritama
Estado de São Paulo
CNPJ 51.102.341/0001-09
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO"
JUSTTFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA N° 08/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A presente Emenda ao Projeto de Lei n° 109/2025, vem de encontro com
estudos técnicos efetuados por profissional da área que demonsm que o valor
sugerido supre o valor pretendido para a implantação de usina fotovoltaica no
Município;
Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2025.
Av. Benedito Alves Rangel,1500 -Centro -Fones (18) 3691-1216 / 3691.3182 / 3691.2247 -C. P. 66 . CEP 15290-000 -Buritama -SP
E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@torra.com.br
Home page: www.buritama.sp.leg.br

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