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← Buritama (SP)

materia nº 184/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 184 / 2025
Date 2025-12-04
EmentaO vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos jurídicos e financeiros visando a isenção de descontos tributários incidentes sobre os pagamentos da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, instituída pela Lei Municipal nº 3.620/2010, paga aos Policiais Militares que prestam serviços ao Município.
native_id4081

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 Buritama de Municipal Câmara
 Paulo São de Estado
 51.102.341/0001-09 CNPJ
 "FILHO ALMEIDA DE ANTÔNIO "VEREADOR EDIFÍCIO
 184/25 °N INDICAÇÃO
 .SP/BURITAMA DE MUNICIPAL CÂMARA DA PRESIDENTE .SR ."EXM
 por ,INDICA ,regimentais termos nos ,subscreve esta que vereador O
 Prefeito ,Oliveira de Luiz Tiago senhor ao ,Excelência Vossa de intermédio
 devidos os realizados e necessárias providências as tomadas sejam que ,Municipal
 incidentes tributários descontos de isenção a visando financeiros e jurídicos estudos
 ,Delegada Atividade de Desempenho por Gratificação da pagamentos os sobre
 prestam que Militares Policiais aos paga 3.620/2010, °n Municipal Lei pela instituída
 .Município ao serviços
 os ,atualmente ,que de fato no fundamenta se e justifica se solicitação Tal
 que retenções sofrem Buritama em Delegada Atividade de título a pagos valores
 a chegando ,policiais pelos recebido líquido valor o significativamente reduzem
 a reconheceram já municípios Diversos .mensais 1.000,00 $R a superiores descontos
 trabalho pelo policial o compensar visa ela pois - verba dessa indenizatória natureza
 .previdenciários descontos e Renda de Imposto de a-isentando - folga de horário seu em
 :sucesso de precedentes como Cito
 da natureza a alterou 17.802/2022 °n Municipal Lei A :SP/Paulo São
 .renda de imposto do cálculo de base da a-excluindo ,indenizatória para gratificação
 a que definiu 5.041/2024 °n Municipal Lei A :SP/Paulista Bragança
 .previdenciária ou tributária natureza de descontos de incidência sofre não gratificação
 caráter o estabeleceu também 9.248/2025 °n Municipal Lei A :SP/Marina
 .policiais aos valor do integralidade a garantir para indenizatório
 ,Oliveira de Luiz Tiago senhor do sensibilidade a com contar poder Espero
 pronto de determinando ,sugestão nossa esta acatar de sentido no ,Municipal Prefeito
 .melhoria importante desta implantação a viabilizando ,execução sua a
 2025. de dezembro de 04 ,Sessões das Sala
 CUNTO LL 1AND
 VEREADOR
 SP - Buritama - 15290-000 CEP 66- .P .C - 3691-2247 / 3691-3182 / 3691-1216) 18 (Fones - Centro 1500. ,Rangel Alves Benedito .Av
 br.com.terra@3camaraburitama / br.leg.sp.buritama@secretaria / br.com.terra@camaraburitama :mail-E
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Ordinária Sessão em Apresentado
2025_/ 12 / 09 Camara
FREITAS DE CARLOS ANTONIO
Presidente

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