| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 184 / 2025 |
| Date | 2025-12-04 |
| Ementa | O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos jurídicos e financeiros visando a isenção de descontos tributários incidentes sobre os pagamentos da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, instituída pela Lei Municipal nº 3.620/2010, paga aos Policiais Militares que prestam serviços ao Município. |
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Buritama de Municipal Câmara Paulo São de Estado 51.102.341/0001-09 CNPJ "FILHO ALMEIDA DE ANTÔNIO "VEREADOR EDIFÍCIO 184/25 °N INDICAÇÃO .SP/BURITAMA DE MUNICIPAL CÂMARA DA PRESIDENTE .SR ."EXM por ,INDICA ,regimentais termos nos ,subscreve esta que vereador O Prefeito ,Oliveira de Luiz Tiago senhor ao ,Excelência Vossa de intermédio devidos os realizados e necessárias providências as tomadas sejam que ,Municipal incidentes tributários descontos de isenção a visando financeiros e jurídicos estudos ,Delegada Atividade de Desempenho por Gratificação da pagamentos os sobre prestam que Militares Policiais aos paga 3.620/2010, °n Municipal Lei pela instituída .Município ao serviços os ,atualmente ,que de fato no fundamenta se e justifica se solicitação Tal que retenções sofrem Buritama em Delegada Atividade de título a pagos valores a chegando ,policiais pelos recebido líquido valor o significativamente reduzem a reconheceram já municípios Diversos .mensais 1.000,00 $R a superiores descontos trabalho pelo policial o compensar visa ela pois - verba dessa indenizatória natureza .previdenciários descontos e Renda de Imposto de a-isentando - folga de horário seu em :sucesso de precedentes como Cito da natureza a alterou 17.802/2022 °n Municipal Lei A :SP/Paulo São .renda de imposto do cálculo de base da a-excluindo ,indenizatória para gratificação a que definiu 5.041/2024 °n Municipal Lei A :SP/Paulista Bragança .previdenciária ou tributária natureza de descontos de incidência sofre não gratificação caráter o estabeleceu também 9.248/2025 °n Municipal Lei A :SP/Marina .policiais aos valor do integralidade a garantir para indenizatório ,Oliveira de Luiz Tiago senhor do sensibilidade a com contar poder Espero pronto de determinando ,sugestão nossa esta acatar de sentido no ,Municipal Prefeito .melhoria importante desta implantação a viabilizando ,execução sua a 2025. de dezembro de 04 ,Sessões das Sala CUNTO LL 1AND VEREADOR SP - Buritama - 15290-000 CEP 66- .P .C - 3691-2247 / 3691-3182 / 3691-1216) 18 (Fones - Centro 1500. ,Rangel Alves Benedito .Av br.com.terra@3camaraburitama / br.leg.sp.buritama@secretaria / br.com.terra@camaraburitama :mail-E br.leg.sp.buritama.www :Page Home ' 15 14 . 13 12 11 '' 10 `7.^.';..," 9 8 Ordinária Sessão em Apresentado 2025_/ 12 / 09 Camara FREITAS DE CARLOS ANTONIO Presidente