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materia nº 121/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 121 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.
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 Governo do Município de Buritama
Paço Municipal “Nésio Cardoso”
 CNPJ 44.435.121/0001-31
Avenida Frei Marcelo Manília, 700 - Fone (18) 3190-1276 - CEP 15290-000 - Buritama - SP 
E-mail: gabinete@buritama.sp.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 121, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais)
ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os 
fins que especifica, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara 
Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica aberto no orçamento programa do Governo do Município 
de Buritama, um crédito adicional suplementar, ao orçamento programa de 
2025, nos termos do inciso I, do art. 41, da lei federal nº 4.320/1964, no valor 
de R$ 11.000,00 (onze mil reais), para criação das seguintes dotações
orçamentarias:
01 - PODER LEGISLATIVO
01.02 – SECRETARIA
01.031.0002-2-002
3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS.........................R$ 8.000,00
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.................................................R$ 3.000,00
Total do Crédito Suplementar:........................................................R$ 11.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito pelo artigo anterior será utilizado do 
recurso proveniente de ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO no valor de R$ 
11.000,00 (onze mil reais), conforme disposto no Inciso III, do § 1º, do artigo 
43, da Lei Federal nº 4.320/1964 da seguinte dotação orçamentária:
01 – PODER LEGISLATIVO
01-01 – LEGISLATIVO
01.031.0001-2.001
3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO..R$ 11.000,00
Total da Anulação: ..............................................................R$ 11.000,00
Art. 3º - O demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro de que 
trata o artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000, fica dispensado tendo em 
vista tratar-se de despesas custeadas com recursos de ANULAÇÃO PARCIAL
de dotações orçamentárias.
 
 Governo do Município de Buritama
Paço Municipal “Nésio Cardoso”
 CNPJ 44.435.121/0001-31
Avenida Frei Marcelo Manília, 700 - Fone (18) 3190-1276 - CEP 15290-000 - Buritama - SP 
E-mail: gabinete@buritama.sp.gov.br 
Art. 4º - Ficam incluídos, alterados e consolidados aos anexos do PPA –
Plano Plurianual e LDO - Lei das Diretrizes orçamentárias do exercício de 2025,
o programa de trabalho de que se trata esta lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritama, 15 de dezembro de 2025; 108 anos de Fundação e 77 anos 
de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
 
 Governo do Município de Buritama
Paço Municipal “Nésio Cardoso”
 CNPJ 44.435.121/0001-31
Avenida Frei Marcelo Manília, 700 - Fone (18) 3190-1276 - CEP 15290-000 - Buritama - SP 
E-mail: gabinete@buritama.sp.gov.br 
J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Submetemos o presente projeto que: “Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) ao orçamento 
de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras 
providências”.
O presente projeto visa atender à reivindicação elaborada pelo
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, por meio do Ofício nº
250/25, protocolado à esta municipalidade sob o nº 5974/2025.
Para tanto contamos com a deliberação favorável de Vossa Excelência e
Nobres Vereadores.
Aproveito o ensejo para reiterar os votos de elevada estima e distinta 
consideração.
Atenciosamente,
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

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