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materia nº 1/2026

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-01-20
EmentaDispõe sobre a revisão anual dos servidores públicos do Governo do Município de BURITAMA e das Autarquias, e dá outras providências.
native_id4094

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-22 Autógrafo encaminhado ao Executivo — —
2026-01-22 Proposição aprovada — —
2026-01-20 Proposição protocolada. — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-10T14:09:14.139864-03:00 Aprovado 9 1 0
2026-02-10T14:07:16.387181-03:00 Aprovado 9 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

 
 Governo do Município de Buritama
Paço Municipal “Nésio Cardoso”
 CNPJ 44.435.121/0001-31
Avenida Frei Marcelo Manília, 700 - Fone (18) 3190-1276 - CEP 15290-065 - Buritama - SP 
E-mail: gabinete@buritama.sp.gov.br 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a revisão anual dos servidores públicos 
do Governo do Município de BURITAMA e das 
Autarquias, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara 
Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica autorizada a aplicação da revisão geral anual de que trata 
o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, a partir de 1º de janeiro de 2026, 
incidindo sobre o vencimento de todos os servidores públicos ativos e inativos, 
inclusive, os contratados temporariamente, do Governo do Município de 
BURITAMA, das Autarquias IPREM e SAAEMB, dos servidores que 
eventualmente recebem complementação salarial, e dos Conselheiros
Tutelares no valor correspondente relativo à reposição inflacionária com base 
na variação do IPCA – índice nacional de preços ao consumidor amplo do 
IBGE – Instituto Nacional de Geografia e Estatística, do período acumulado de
Janeiro à Dezembro de 2025, e aumento real de vencimento totalizando os
índices de 5% (cinco por cento).
Art. 2º. A revisão de que trata a presente Lei aplica-se aos servidores, 
ativos, inativos, inclusive aos servidores das autarquias municipais SAAEMB 
e IPREM, e àqueles que eventualmente recebem complementação salarial. 
Art. 3º - Fica atualizado no mesmo percentual, o valor da 
complementação salarial fixa mensal ao “Agente Comunitário de Saúde”, 
prevista na Lei Complementar Municipal nº 231/2023, que passa a ser de R$ 
230,32 (duzentos e trinta reais e trinta e dois centavos).
Art. 4º - Fica autorizado o Departamento de Recursos Humanos a 
proceder com as devidas alterações nas respectivas escalas de vencimentos, 
que farão parte integrante desta lei, dispostas nos seguintes anexos:
I. Anexo I – Escala de Vencimentos “Provimento em Comissão”;
II. Anexo II – Escala de Vencimentos Cargos Efetivos Magistério;
III. Anexo III – Escala de Vencimentos Cargos Efetivos.
 
 Governo do Município de Buritama
Paço Municipal “Nésio Cardoso”
 CNPJ 44.435.121/0001-31
Avenida Frei Marcelo Manília, 700 - Fone (18) 3190-1276 - CEP 15290-065 - Buritama - SP 
E-mail: gabinete@buritama.sp.gov.br 
Art. 5º - O demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro de que 
trata o artigo 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000, fica dispensado 
tendo em vista tratar-se de despesas já previstas no orçamento de 2026.
Art. 6º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Buritama, 19 de janeiro de 2026; 108 anos de Fundação e 77 anos 
de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
 
 Governo do Município de Buritama
Paço Municipal “Nésio Cardoso”
 CNPJ 44.435.121/0001-31
Avenida Frei Marcelo Manília, 700 - Fone (18) 3190-1276 - CEP 15290-065 - Buritama - SP 
E-mail: gabinete@buritama.sp.gov.br 
J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as), 
Submetemos à apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o presente 
Projeto de Lei Complementar, que visa instituir a revisão geral anual dos 
vencimentos dos servidores públicos do Município de Buritama, incluindo 
suas autarquias, para o exercício de 2026.
A proposta estabelece um reajuste de 5% (cinco por cento), um 
percentual que, embora superior ao índice inflacionário apurado, reflete a 
firme convicção desta gestão na importância de valorizar aqueles que dedicam 
seu trabalho ao serviço da nossa comunidade.
Mais do que uma simples reposição das perdas inflacionárias, o 
presente projeto representa um esforço para proporcionar um ganho real no 
poder de compra dos nossos servidores. Entendemos que a valorização do 
funcionalismo público é um investimento direto na qualidade dos serviços 
prestados à população de Buritama. Servidores motivados e reconhecidos são 
essenciais para uma administração pública eficiente, transparente e cada vez 
mais próxima do cidadão.
A concessão deste aumento foi precedida de um rigoroso estudo de 
impacto orçamentário-financeiro, o qual demonstrou a plena capacidade do 
Município em absorver a nova despesa, em estrita conformidade com os 
limites e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 
nº 101/2000), bem como com as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e da Lei 
de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ademais, a medida contribuirá para o aquecimento da economia 
local, uma vez que o acréscimo na remuneração dos servidores será, em 
grande parte, revertido para o comércio e os serviços de nosso município, 
gerando um ciclo virtuoso de desenvolvimento.
 
 Governo do Município de Buritama
Paço Municipal “Nésio Cardoso”
 CNPJ 44.435.121/0001-31
Avenida Frei Marcelo Manília, 700 - Fone (18) 3190-1276 - CEP 15290-065 - Buritama - SP 
E-mail: gabinete@buritama.sp.gov.br 
Diante do exposto, e certos da sensibilidade deste Legislativo para 
com a importância de valorizar o capital humano de nossa administração, 
contamos com o apoio e a aprovação do presente Projeto de Lei 
Complementar, que representa um passo significativo para o fortalecimento 
do serviço público e o progresso de Buritama.
Atenciosamente,
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
 
 Governo do Município de Buritama
Paço Municipal “Nésio Cardoso”
 CNPJ 44.435.121/0001-31
Avenida Frei Marcelo Manília, 700 - Fone (18) 3190-1276 - CEP 15290-065 - Buritama - SP 
E-mail: gabinete@buritama.sp.gov.br 
D E C L A R A Ç Ã O
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de 
Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais,
DECLARA, para fins de cumprimento do inciso II, do artigo 16,
da lei Complementar nº 101/2000 que o aumento da despesa que se pretende 
fazer com o projeto de lei, está adequado com o Plano Plurianual, Lei de 
Diretrizes Orçamentária e Orçamento Anual, possuindo ainda firme 
disponibilidade financeira para cumprimento da nova despesa criada.
Por ser expressão da verdade, firma a presente 
declaração.
Buritama-SP, 19 de janeiro de 2026.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Governo do Município de Buritama
Paço Municipal "Nésio Cardoso"
CNPJ 44.435.121/0001-31 TABELA (Reajuste Salarial PLC 01/2026) Reajuste 5,00% Fator 1,05
A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
1 830,18 871,69 915,27 961,03 1.009,09 1.059,54 1.112,52 1.168,14 1.226,55 1.287,88 1.352,27 1.419,88 1.490,88 1.565,42 1.643,69 1.725,88 1.812,17 1.902,78 1.997,92 2.097,82 2.202,71 2.312,84
2 871,69 915,27 961,03 1.009,09 1.059,54 1.112,52 1.168,14 1.226,55 1.287,88 1.352,27 1.419,88 1.490,88 1.565,42 1.643,69 1.725,88 1.812,17 1.902,78 1.997,92 2.097,82 2.202,71 2.312,84 2.428,48
3 915,27 961,03 1.009,09 1.059,54 1.112,52 1.168,14 1.226,55 1.287,88 1.352,27 1.419,88 1.490,88 1.565,42 1.643,69 1.725,88 1.812,17 1.902,78 1.997,92 2.097,82 2.202,71 2.312,84 2.428,48 2.549,91
4 961,03 1.009,09 1.059,54 1.112,52 1.168,14 1.226,55 1.287,88 1.352,27 1.419,88 1.490,88 1.565,42 1.643,69 1.725,88 1.812,17 1.902,78 1.997,92 2.097,82 2.202,71 2.312,84 2.428,48 2.549,91 2.677,40
5 1.009,09 1.059,54 1.112,52 1.168,14 1.226,55 1.287,88 1.352,27 1.419,88 1.490,88 1.565,42 1.643,69 1.725,88 1.812,17 1.902,78 1.997,92 2.097,82 2.202,71 2.312,84 2.428,48 2.549,91 2.677,40 2.811,27
6 1.059,54 1.112,52 1.168,14 1.226,55 1.287,88 1.352,27 1.419,88 1.490,88 1.565,42 1.643,69 1.725,88 1.812,17 1.902,78 1.997,92 2.097,82 2.202,71 2.312,84 2.428,48 2.549,91 2.677,40 2.811,27 2.951,84
7 1.112,52 1.168,14 1.226,55 1.287,88 1.352,27 1.419,88 1.490,88 1.565,42 1.643,69 1.725,88 1.812,17 1.902,78 1.997,92 2.097,82 2.202,71 2.312,84 2.428,48 2.549,91 2.677,40 2.811,27 2.951,84 3.099,43
8 1.168,14 1.226,55 1.287,88 1.352,27 1.419,88 1.490,88 1.565,42 1.643,69 1.725,88 1.812,17 1.902,78 1.997,92 2.097,82 2.202,71 2.312,84 2.428,48 2.549,91 2.677,40 2.811,27 2.951,84 3.099,43 3.254,40
9 1.226,55 1.287,88 1.352,27 1.419,88 1.490,88 1.565,42 1.643,69 1.725,88 1.812,17 1.902,78 1.997,92 2.097,82 2.202,71 2.312,84 2.428,48 2.549,91 2.677,40 2.811,27 2.951,84 3.099,43 3.254,40 3.417,12
10 1.287,88 1.352,27 1.419,88 1.490,88 1.565,42 1.643,69 1.725,88 1.812,17 1.902,78 1.997,92 2.097,82 2.202,71 2.312,84 2.428,48 2.549,91 2.677,40 2.811,27 2.951,84 3.099,43 3.254,40 3.417,12 3.587,98
11 1.352,27 1.419,88 1.490,88 1.565,42 1.643,69 1.725,88 1.812,17 1.902,78 1.997,92 2.097,82 2.202,71 2.312,84 2.428,48 2.549,91 2.677,40 2.811,27 2.951,84 3.099,43 3.254,40 3.417,12 3.587,98 3.767,38
12 1.419,88 1.490,88 1.565,42 1.643,69 1.725,88 1.812,17 1.902,78 1.997,92 2.097,82 2.202,71 2.312,84 2.428,48 2.549,91 2.677,40 2.811,27 2.951,84 3.099,43 3.254,40 3.417,12 3.587,98 3.767,38 3.955,74
13 1.490,88 1.565,42 1.643,69 1.725,88 1.812,17 1.902,78 1.997,92 2.097,82 2.202,71 2.312,84 2.428,48 2.549,91 2.677,40 2.811,27 2.951,84 3.099,43 3.254,40 3.417,12 3.587,98 3.767,38 3.955,74 4.153,53
14 1.565,42 1.643,69 1.725,88 1.812,17 1.902,78 1.997,92 2.097,82 2.202,71 2.312,84 2.428,48 2.549,91 2.677,40 2.811,27 2.951,84 3.099,43 3.254,40 3.417,12 3.587,98 3.767,38 3.955,74 4.153,53 4.361,21
15 1.643,69 1.725,88 1.812,17 1.902,78 1.997,92 2.097,82 2.202,71 2.312,84 2.428,48 2.549,91 2.677,40 2.811,27 2.951,84 3.099,43 3.254,40 3.417,12 3.587,98 3.767,38 3.955,74 4.153,53 4.361,21 4.579,27
16 1.725,88 1.812,17 1.902,78 1.997,92 2.097,82 2.202,71 2.312,84 2.428,48 2.549,91 2.677,40 2.811,27 2.951,84 3.099,43 3.254,40 3.417,12 3.587,98 3.767,38 3.955,74 4.153,53 4.361,21 4.579,27 4.808,23
17 1.812,17 1.902,78 1.997,92 2.097,82 2.202,71 2.312,84 2.428,48 2.549,91 2.677,40 2.811,27 2.951,84 3.099,43 3.254,40 3.417,12 3.587,98 3.767,38 3.955,74 4.153,53 4.361,21 4.579,27 4.808,23 5.048,64
18 1.902,78 1.997,92 2.097,82 2.202,71 2.312,84 2.428,48 2.549,91 2.677,40 2.811,27 2.951,84 3.099,43 3.254,40 3.417,12 3.587,98 3.767,38 3.955,74 4.153,53 4.361,21 4.579,27 4.808,23 5.048,64 5.301,08
19 1.997,92 2.097,82 2.202,71 2.312,84 2.428,48 2.549,91 2.677,40 2.811,27 2.951,84 3.099,43 3.254,40 3.417,12 3.587,98 3.767,38 3.955,74 4.153,53 4.361,21 4.579,27 4.808,23 5.048,64 5.301,08 5.566,13
20 2.097,82 2.202,71 2.312,84 2.428,48 2.549,91 2.677,40 2.811,27 2.951,84 3.099,43 3.254,40 3.417,12 3.587,98 3.767,38 3.955,74 4.153,53 4.361,21 4.579,27 4.808,23 5.048,64 5.301,08 5.566,13 5.844,44
21 2.202,71 2.312,84 2.428,48 2.549,91 2.677,40 2.811,27 2.951,84 3.099,43 3.254,40 3.417,12 3.587,98 3.767,38 3.955,74 4.153,53 4.361,21 4.579,27 4.808,23 5.048,64 5.301,08 5.566,13 5.844,44 6.136,66
22 2.312,84 2.428,48 2.549,91 2.677,40 2.811,27 2.951,84 3.099,43 3.254,40 3.417,12 3.587,98 3.767,38 3.955,74 4.153,53 4.361,21 4.579,27 4.808,23 5.048,64 5.301,08 5.566,13 5.844,44 6.136,66 6.443,49
23 2.428,48 2.549,91 2.677,40 2.811,27 2.951,84 3.099,43 3.254,40 3.417,12 3.587,98 3.767,38 3.955,74 4.153,53 4.361,21 4.579,27 4.808,23 5.048,64 5.301,08 5.566,13 5.844,44 6.136,66 6.443,49 6.765,67
24 2.549,91 2.677,40 2.811,27 2.951,84 3.099,43 3.254,40 3.417,12 3.587,98 3.767,38 3.955,74 4.153,53 4.361,21 4.579,27 4.808,23 5.048,64 5.301,08 5.566,13 5.844,44 6.136,66 6.443,49 6.765,67 7.103,95
25 2.677,40 2.811,27 2.951,84 3.099,43 3.254,40 3.417,12 3.587,98 3.767,38 3.955,74 4.153,53 4.361,21 4.579,27 4.808,23 5.048,64 5.301,08 5.566,13 5.844,44 6.136,66 6.443,49 6.765,67 7.103,95 7.459,15
26 2.811,27 2.951,84 3.099,43 3.254,40 3.417,12 3.587,98 3.767,38 3.955,74 4.153,53 4.361,21 4.579,27 4.808,23 5.048,64 5.301,08 5.566,13 5.844,44 6.136,66 6.443,49 6.765,67 7.103,95 7.459,15 7.832,10
27 2.951,84 3.099,43 3.254,40 3.417,12 3.587,98 3.767,38 3.955,74 4.153,53 4.361,21 4.579,27 4.808,23 5.048,64 5.301,08 5.566,13 5.844,44 6.136,66 6.443,49 6.765,67 7.103,95 7.459,15 7.832,10 8.223,71
28 3.099,43 3.254,40 3.417,12 3.587,98 3.767,38 3.955,74 4.153,53 4.361,21 4.579,27 4.808,23 5.048,64 5.301,08 5.566,13 5.844,44 6.136,66 6.443,49 6.765,67 7.103,95 7.459,15 7.832,10 8.223,71 8.634,89
29 3.254,40 3.417,12 3.587,98 3.767,38 3.955,74 4.153,53 4.361,21 4.579,27 4.808,23 5.048,64 5.301,08 5.566,13 5.844,44 6.136,66 6.443,49 6.765,67 7.103,95 7.459,15 7.832,10 8.223,71 8.634,89 9.066,64
30 3.417,12 3.587,98 3.767,38 3.955,74 4.153,53 4.361,21 4.579,27 4.808,23 5.048,64 5.301,08 5.566,13 5.844,44 6.136,66 6.443,49 6.765,67 7.103,95 7.459,15 7.832,10 8.223,71 8.634,89 9.066,64 9.519,97
31 3.587,98 3.767,38 3.955,74 4.153,53 4.361,21 4.579,27 4.808,23 5.048,64 5.301,08 5.566,13 5.844,44 6.136,66 6.443,49 6.765,67 7.103,95 7.459,15 7.832,10 8.223,71 8.634,89 9.066,64 9.519,97 9.995,97
32 3.767,38 3.955,74 4.153,53 4.361,21 4.579,27 4.808,23 5.048,64 5.301,08 5.566,13 5.844,44 6.136,66 6.443,49 6.765,67 7.103,95 7.459,15 7.832,10 8.223,71 8.634,89 9.066,64 9.519,97 9.995,97 10.495,77
33 3.955,74 4.153,53 4.361,21 4.579,27 4.808,23 5.048,64 5.301,08 5.566,13 5.844,44 6.136,66 6.443,49 6.765,67 7.103,95 7.459,15 7.832,10 8.223,71 8.634,89 9.066,64 9.519,97 9.995,97 10.495,77 11.020,56
34 4.153,53 4.361,21 4.579,27 4.808,23 5.048,64 5.301,08 5.566,13 5.844,44 6.136,66 6.443,49 6.765,67 7.103,95 7.459,15 7.832,10 8.223,71 8.634,89 9.066,64 9.519,97 9.995,97 10.495,77 11.020,56 11.571,58
35 4.361,21 4.579,27 4.808,23 5.048,64 5.301,08 5.566,13 5.844,44 6.136,66 6.443,49 6.765,67 7.103,95 7.459,15 7.832,10 8.223,71 8.634,89 9.066,64 9.519,97 9.995,97 10.495,77 11.020,56 11.571,58 12.150,16
36 4.579,27 4.808,23 5.048,64 5.301,08 5.566,13 5.844,44 6.136,66 6.443,49 6.765,67 7.103,95 7.459,15 7.832,10 8.223,71 8.634,89 9.066,64 9.519,97 9.995,97 10.495,77 11.020,56 11.571,58 12.150,16 12.757,67
37 4.808,23 5.048,64 5.301,08 5.566,13 5.844,44 6.136,66 6.443,49 6.765,67 7.103,95 7.459,15 7.832,10 8.223,71 8.634,89 9.066,64 9.519,97 9.995,97 10.495,77 11.020,56 11.571,58 12.150,16 12.757,67 13.395,55
38 5.048,64 5.301,08 5.566,13 5.844,44 6.136,66 6.443,49 6.765,67 7.103,95 7.459,15 7.832,10 8.223,71 8.634,89 9.066,64 9.519,97 9.995,97 10.495,77 11.020,56 11.571,58 12.150,16 12.757,67 13.395,55 14.065,33
39 5.301,08 5.566,13 5.844,44 6.136,66 6.443,49 6.765,67 7.103,95 7.459,15 7.832,10 8.223,71 8.634,89 9.066,64 9.519,97 9.995,97 10.495,77 11.020,56 11.571,58 12.150,16 12.757,67 13.395,55 14.065,33 14.768,60
40 5.566,13 5.844,44 6.136,66 6.443,49 6.765,67 7.103,95 7.459,15 7.832,10 8.223,71 8.634,89 9.066,64 9.519,97 9.995,97 10.495,77 11.020,56 11.571,58 12.150,16 12.757,67 13.395,55 14.065,33 14.768,60 15.507,03
41 5.844,44 6.136,66 6.443,49 6.765,67 7.103,95 7.459,15 7.832,10 8.223,71 8.634,89 9.066,64 9.519,97 9.995,97 10.495,77 11.020,56 11.571,58 12.150,16 12.757,67 13.395,55 14.065,33 14.768,60 15.507,03 16.282,38
42 6.136,66 6.443,49 6.765,67 7.103,95 7.459,15 7.832,10 8.223,71 8.634,89 9.066,64 9.519,97 9.995,97 10.495,77 11.020,56 11.571,58 12.150,16 12.757,67 13.395,55 14.065,33 14.768,60 15.507,03 16.282,38 17.096,50
43 6.443,49 6.765,67 7.103,95 7.459,15 7.832,10 8.223,71 8.634,89 9.066,64 9.519,97 9.995,97 10.495,77 11.020,56 11.571,58 12.150,16 12.757,67 13.395,55 14.065,33 14.768,60 15.507,03 16.282,38 17.096,50 17.951,32
44 6.765,67 7.103,95 7.459,15 7.832,10 8.223,71 8.634,89 9.066,64 9.519,97 9.995,97 10.495,77 11.020,56 11.571,58 12.150,16 12.757,67 13.395,55 14.065,33 14.768,60 15.507,03 16.282,38 17.096,50 17.951,32 18.848,89
45 7.103,95 7.459,15 7.832,10 8.223,71 8.634,89 9.066,64 9.519,97 9.995,97 10.495,77 11.020,56 11.571,58 12.150,16 12.757,67 13.395,55 14.065,33 14.768,60 15.507,03 16.282,38 17.096,50 17.951,32 18.848,89 19.791,33
46 7.459,15 7.832,10 8.223,71 8.634,89 9.066,64 9.519,97 9.995,97 10.495,77 11.020,56 11.571,58 12.150,16 12.757,67 13.395,55 14.065,33 14.768,60 15.507,03 16.282,38 17.096,50 17.951,32 18.848,89 19.791,33 20.780,90
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48 8.223,71 8.634,89 9.066,64 9.519,97 9.995,97 10.495,77 11.020,56 11.571,58 12.150,16 12.757,67 13.395,55 14.065,33 14.768,60 15.507,03 16.282,38 17.096,50 17.951,32 18.848,89 19.791,33 20.780,90 21.819,95 22.910,94
49 8.634,89 9.066,64 9.519,97 9.995,97 10.495,77 11.020,56 11.571,58 12.150,16 12.757,67 13.395,55 14.065,33 14.768,60 15.507,03 16.282,38 17.096,50 17.951,32 18.848,89 19.791,33 20.780,90 21.819,95 22.910,94 24.056,49
50 9.066,64 9.519,97 9.995,97 10.495,77 11.020,56 11.571,58 12.150,16 12.757,67 13.395,55 14.065,33 14.768,60 15.507,03 16.282,38 17.096,50 17.951,32 18.848,89 19.791,33 20.780,90 21.819,95 22.910,94 24.056,49 25.259,32
51 9.519,97 9.995,97 10.495,77 11.020,56 11.571,58 12.150,16 12.757,67 13.395,55 14.065,33 14.768,60 15.507,03 16.282,38 17.096,50 17.951,32 18.848,89 19.791,33 20.780,90 21.819,95 22.910,94 24.056,49 25.259,32 26.522,28
52 9.995,97 10.495,77 11.020,56 11.571,58 12.150,16 12.757,67 13.395,55 14.065,33 14.768,60 15.507,03 16.282,38 17.096,50 17.951,32 18.848,89 19.791,33 20.780,90 21.819,95 22.910,94 24.056,49 25.259,32 26.522,28 27.848,40
53 10.495,77 11.020,56 11.571,58 12.150,16 12.757,67 13.395,55 14.065,33 14.768,60 15.507,03 16.282,38 17.096,50 17.951,32 18.848,89 19.791,33 20.780,90 21.819,95 22.910,94 24.056,49 25.259,32 26.522,28 27.848,40 29.240,82
54 11.020,56 11.571,58 12.150,16 12.757,67 13.395,55 14.065,33 14.768,60 15.507,03 16.282,38 17.096,50 17.951,32 18.848,89 19.791,33 20.780,90 21.819,95 22.910,94 24.056,49 25.259,32 26.522,28 27.848,40 29.240,82 30.702,86
55 11.571,58 12.150,16 12.757,67 13.395,55 14.065,33 14.768,60 15.507,03 16.282,38 17.096,50 17.951,32 18.848,89 19.791,33 20.780,90 21.819,95 22.910,94 24.056,49 25.259,32 26.522,28 27.848,40 29.240,82 30.702,86 32.238,00
56 12.150,16 12.757,67 13.395,55 14.065,33 14.768,60 15.507,03 16.282,38 17.096,50 17.951,32 18.848,89 19.791,33 20.780,90 21.819,95 22.910,94 24.056,49 25.259,32 26.522,28 27.848,40 29.240,82 30.702,86 32.238,00 33.849,90
57 12.757,67 13.395,55 14.065,33 14.768,60 15.507,03 16.282,38 17.096,50 17.951,32 18.848,89 19.791,33 20.780,90 21.819,95 22.910,94 24.056,49 25.259,32 26.522,28 27.848,40 29.240,82 30.702,86 32.238,00 33.849,90 35.542,39
58 13.395,55 14.065,33 14.768,60 15.507,03 16.282,38 17.096,50 17.951,32 18.848,89 19.791,33 20.780,90 21.819,95 22.910,94 24.056,49 25.259,32 26.522,28 27.848,40 29.240,82 30.702,86 32.238,00 33.849,90 35.542,39 37.319,51
59 14.065,33 14.768,60 15.507,03 16.282,38 17.096,50 17.951,32 18.848,89 19.791,33 20.780,90 21.819,95 22.910,94 24.056,49 25.259,32 26.522,28 27.848,40 29.240,82 30.702,86 32.238,00 33.849,90 35.542,39 37.319,51 39.185,49
60 14.768,60 15.507,03 16.282,38 17.096,50 17.951,32 18.848,89 19.791,33 20.780,90 21.819,95 22.910,94 24.056,49 25.259,32 26.522,28 27.848,40 29.240,82 30.702,86 32.238,00 33.849,90 35.542,39 37.319,51 39.185,49 41.144,76
61 15.507,03 16.282,38 17.096,50 17.951,32 18.848,89 19.791,33 20.780,90 21.819,95 22.910,94 24.056,49 25.259,32 26.522,28 27.848,40 29.240,82 30.702,86 32.238,00 33.849,90 35.542,39 37.319,51 39.185,49 41.144,76 43.202,00
62 16.282,38 17.096,50 17.951,32 18.848,89 19.791,33 20.780,90 21.819,95 22.910,94 24.056,49 25.259,32 26.522,28 27.848,40 29.240,82 30.702,86 32.238,00 33.849,90 35.542,39 37.319,51 39.185,49 41.144,76 43.202,00 45.362,10
63 17.096,50 17.951,32 18.848,89 19.791,33 20.780,90 21.819,95 22.910,94 24.056,49 25.259,32 26.522,28 27.848,40 29.240,82 30.702,86 32.238,00 33.849,90 35.542,39 37.319,51 39.185,49 41.144,76 43.202,00 45.362,10 47.630,21
ANEXO I - ESCALA DE VENCIMENTOS "PROVIMENTO EM COMISSÃO" 2026
Avenida Frei Marcelo Manilia, nº 700, Fone / Fax (18) 3691-9200 – CEP 15.290-000 – Buritama, SP.
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37 10.726,24 11.251,04 11.802,07 12.380,66 12.988,18 13.626,07 14.295,86 14.999,14 15.737,58 16.512,94 17.327,07 18.181,91 19.079,49 20.021,95 21.011,53 22.050,59 23.141,61 24.287,17 25.490,01 26.753,00 28.079,13 29.471,57
38 11.251,04 11.802,07 12.380,66 12.988,18 13.626,07 14.295,86 14.999,14 15.737,58 16.512,94 17.327,07 18.181,91 19.079,49 20.021,95 21.011,53 22.050,59 23.141,61 24.287,17 25.490,01 26.753,00 28.079,13 29.471,57 30.933,64
39 11.802,07 12.380,66 12.988,18 13.626,07 14.295,86 14.999,14 15.737,58 16.512,94 17.327,07 18.181,91 19.079,49 20.021,95 21.011,53 22.050,59 23.141,61 24.287,17 25.490,01 26.753,00 28.079,13 29.471,57 30.933,64 32.468,80
40 12.380,66 12.988,18 13.626,07 14.295,86 14.999,14 15.737,58 16.512,94 17.327,07 18.181,91 19.079,49 20.021,95 21.011,53 22.050,59 23.141,61 24.287,17 25.490,01 26.753,00 28.079,13 29.471,57 30.933,64 32.468,80 34.080,73
41 12.988,18 13.626,07 14.295,86 14.999,14 15.737,58 16.512,94 17.327,07 18.181,91 19.079,49 20.021,95 21.011,53 22.050,59 23.141,61 24.287,17 25.490,01 26.753,00 28.079,13 29.471,57 30.933,64 32.468,80 34.080,73 35.773,25
ANEXO II - ESCALA DE VENCIMENTOS CARGOS EFETIVOS MAGISTERIO 2026
ANEXO III - ESCALA DE VENCIMENTOS CARGOS EFETIVOS 2026
REF. A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
1 1.986,85 2.074,67 2.166,89 2.263,72 2.365,39 2.472,14 2.584,24 2.701,93 2.825,51 2.955,27 3.091,52 3.234,58 3.384,79 3.542,52 3.708,13 3.882,02 4.064,60 4.256,32 4.457,62 4.668,98 4.890,92 5.123,95
2 2.133,12 2.228,26 2.328,16 2.433,05 2.543,18 2.658,83 2.780,25 2.907,75 3.041,62 3.182,19 3.329,78 3.484,76 3.647,48 3.818,34 3.997,74 4.186,11 4.383,90 4.591,58 4.809,64 5.038,61 5.279,02 5.531,46
3 2.228,26 2.328,16 2.433,05 2.543,18 2.658,83 2.780,25 2.907,75 3.041,62 3.182,19 3.329,78 3.484,76 3.647,48 3.818,34 3.997,74 4.186,11 4.383,90 4.591,58 4.809,64 5.038,61 5.279,02 5.531,46 5.796,51
4 2.328,16 2.433,05 2.543,18 2.658,83 2.780,25 2.907,75 3.041,62 3.182,19 3.329,78 3.484,76 3.647,48 3.818,34 3.997,74 4.186,11 4.383,90 4.591,58 4.809,64 5.038,61 5.279,02 5.531,46 5.796,51 6.074,82
5 2.433,05 2.543,18 2.658,83 2.780,25 2.907,75 3.041,62 3.182,19 3.329,78 3.484,76 3.647,48 3.818,34 3.997,74 4.186,11 4.383,90 4.591,58 4.809,64 5.038,61 5.279,02 5.531,46 5.796,51 6.074,82 6.367,05
6 2.543,18 2.658,83 2.780,25 2.907,75 3.041,62 3.182,19 3.329,78 3.484,76 3.647,48 3.818,34 3.997,74 4.186,11 4.383,90 4.591,58 4.809,64 5.038,61 5.279,02 5.531,46 5.796,51 6.074,82 6.367,05 6.673,89
7 2.658,83 2.780,25 2.907,75 3.041,62 3.182,19 3.329,78 3.484,76 3.647,48 3.818,34 3.997,74 4.186,11 4.383,90 4.591,58 4.809,64 5.038,61 5.279,02 5.531,46 5.796,51 6.074,82 6.367,05 6.673,89 6.996,07
8 2.780,25 2.907,75 3.041,62 3.182,19 3.329,78 3.484,76 3.647,48 3.818,34 3.997,74 4.186,11 4.383,90 4.591,58 4.809,64 5.038,61 5.279,02 5.531,46 5.796,51 6.074,82 6.367,05 6.673,89 6.996,07 7.334,35
9 2.907,75 3.041,62 3.182,19 3.329,78 3.484,76 3.647,48 3.818,34 3.997,74 4.186,11 4.383,90 4.591,58 4.809,64 5.038,61 5.279,02 5.531,46 5.796,51 6.074,82 6.367,05 6.673,89 6.996,07 7.334,35 7.689,55
10 3.041,62 3.182,19 3.329,78 3.484,76 3.647,48 3.818,34 3.997,74 4.186,11 4.383,90 4.591,58 4.809,64 5.038,61 5.279,02 5.531,46 5.796,51 6.074,82 6.367,05 6.673,89 6.996,07 7.334,35 7.689,55 8.062,52
11 3.182,19 3.329,78 3.484,76 3.647,48 3.818,34 3.997,74 4.186,11 4.383,90 4.591,58 4.809,64 5.038,61 5.279,02 5.531,46 5.796,51 6.074,82 6.367,05 6.673,89 6.996,07 7.334,35 7.689,55 8.062,52 8.454,13
12 3.329,78 3.484,76 3.647,48 3.818,34 3.997,74 4.186,11 4.383,90 4.591,58 4.809,64 5.038,61 5.279,02 5.531,46 5.796,51 6.074,82 6.367,05 6.673,89 6.996,07 7.334,35 7.689,55 8.062,52 8.454,13 8.865,32
13 3.484,76 3.647,48 3.818,34 3.997,74 4.186,11 4.383,90 4.591,58 4.809,64 5.038,61 5.279,02 5.531,46 5.796,51 6.074,82 6.367,05 6.673,89 6.996,07 7.334,35 7.689,55 8.062,52 8.454,13 8.865,32 9.297,07
14 3.647,48 3.818,34 3.997,74 4.186,11 4.383,90 4.591,58 4.809,64 5.038,61 5.279,02 5.531,46 5.796,51 6.074,82 6.367,05 6.673,89 6.996,07 7.334,35 7.689,55 8.062,52 8.454,13 8.865,32 9.297,07 9.750,41
15 3.818,34 3.997,74 4.186,11 4.383,90 4.591,58 4.809,64 5.038,61 5.279,02 5.531,46 5.796,51 6.074,82 6.367,05 6.673,89 6.996,07 7.334,35 7.689,55 8.062,52 8.454,13 8.865,32 9.297,07 9.750,41 10.226,41
16 3.997,74 4.186,11 4.383,90 4.591,58 4.809,64 5.038,61 5.279,02 5.531,46 5.796,51 6.074,82 6.367,05 6.673,89 6.996,07 7.334,35 7.689,55 8.062,52 8.454,13 8.865,32 9.297,07 9.750,41 10.226,41 10.726,21
17 4.383,90 4.591,58 4.809,64 5.038,61 5.279,02 5.531,46 5.796,51 6.074,82 6.367,05 6.673,89 6.996,07 7.334,35 7.689,55 8.062,52 8.454,13 8.865,32 9.297,07 9.750,41 10.226,41 10.726,21 11.251,01 11.802,04
18 4.591,58 4.809,64 5.038,61 5.279,02 5.531,46 5.796,51 6.074,82 6.367,05 6.673,89 6.996,07 7.334,35 7.689,55 8.062,52 8.454,13 8.865,32 9.297,07 9.750,41 10.226,41 10.726,21 11.251,01 11.802,04 12.380,63
19 4.809,64 5.038,61 5.279,02 5.531,46 5.796,51 6.074,82 6.367,05 6.673,89 6.996,07 7.334,35 7.689,55 8.062,52 8.454,13 8.865,32 9.297,07 9.750,41 10.226,41 10.726,21 11.251,01 11.802,04 12.380,63 12.988,15
20 5.038,61 5.279,02 5.531,46 5.796,51 6.074,82 6.367,05 6.673,89 6.996,07 7.334,35 7.689,55 8.062,52 8.454,13 8.865,32 9.297,07 9.750,41 10.226,41 10.726,21 11.251,01 11.802,04 12.380,63 12.988,15 13.626,04
21 5.279,02 5.531,46 5.796,51 6.074,82 6.367,05 6.673,89 6.996,07 7.334,35 7.689,55 8.062,52 8.454,13 8.865,32 9.297,07 9.750,41 10.226,41 10.726,21 11.251,01 11.802,04 12.380,63 12.988,15 13.626,04 14.295,83
22 5.531,46 5.796,51 6.074,82 6.367,05 6.673,89 6.996,07 7.334,35 7.689,55 8.062,52 8.454,13 8.865,32 9.297,07 9.750,41 10.226,41 10.726,21 11.251,01 11.802,04 12.380,63 12.988,15 13.626,04 14.295,83 14.999,10
23 5.796,51 6.074,82 6.367,05 6.673,89 6.996,07 7.334,35 7.689,55 8.062,52 8.454,13 8.865,32 9.297,07 9.750,41 10.226,41 10.726,21 11.251,01 11.802,04 12.380,63 12.988,15 13.626,04 14.295,83 14.999,10 15.737,54
24 6.074,82 6.367,05 6.673,89 6.996,07 7.334,35 7.689,55 8.062,52 8.454,13 8.865,32 9.297,07 9.750,41 10.226,41 10.726,21 11.251,01 11.802,04 12.380,63 12.988,15 13.626,04 14.295,83 14.999,10 15.737,54 16.512,90
25 6.367,05 6.673,89 6.996,07 7.334,35 7.689,55 8.062,52 8.454,13 8.865,32 9.297,07 9.750,41 10.226,41 10.726,21 11.251,01 11.802,04 12.380,63 12.988,15 13.626,04 14.295,83 14.999,10 15.737,54 16.512,90 17.327,03
26 6.673,89 6.996,07 7.334,35 7.689,55 8.062,52 8.454,13 8.865,32 9.297,07 9.750,41 10.226,41 10.726,21 11.251,01 11.802,04 12.380,63 12.988,15 13.626,04 14.295,83 14.999,10 15.737,54 16.512,90 17.327,03 18.181,87
27 6.996,07 7.334,35 7.689,55 8.062,52 8.454,13 8.865,32 9.297,07 9.750,41 10.226,41 10.726,21 11.251,01 11.802,04 12.380,63 12.988,15 13.626,04 14.295,83 14.999,10 15.737,54 16.512,90 17.327,03 18.181,87 19.079,44
28 7.334,35 7.689,55 8.062,52 8.454,13 8.865,32 9.297,07 9.750,41 10.226,41 10.726,21 11.251,01 11.802,04 12.380,63 12.988,15 13.626,04 14.295,83 14.999,10 15.737,54 16.512,90 17.327,03 18.181,87 19.079,44 20.021,90
29 7.689,55 8.062,52 8.454,13 8.865,32 9.297,07 9.750,41 10.226,41 10.726,21 11.251,01 11.802,04 12.380,63 12.988,15 13.626,04 14.295,83 14.999,10 15.737,54 16.512,90 17.327,03 18.181,87 19.079,44 20.021,90 21.011,48
30 8.062,52 8.454,13 8.865,32 9.297,07 9.750,41 10.226,41 10.726,21 11.251,01 11.802,04 12.380,63 12.988,15 13.626,04 14.295,83 14.999,10 15.737,54 16.512,90 17.327,03 18.181,87 19.079,44 20.021,90 21.011,48 22.050,54
31 8.454,13 8.865,32 9.297,07 9.750,41 10.226,41 10.726,21 11.251,01 11.802,04 12.380,63 12.988,15 13.626,04 14.295,83 14.999,10 15.737,54 16.512,90 17.327,03 18.181,87 19.079,44 20.021,90 21.011,48 22.050,54 23.141,55
32 8.865,32 9.297,07 9.750,41 10.226,41 10.726,21 11.251,01 11.802,04 12.380,63 12.988,15 13.626,04 14.295,83 14.999,10 15.737,54 16.512,90 17.327,03 18.181,87 19.079,44 20.021,90 21.011,48 22.050,54 23.141,55 24.287,11
33 9.297,07 9.750,41 10.226,41 10.726,21 11.251,01 11.802,04 12.380,63 12.988,15 13.626,04 14.295,83 14.999,10 15.737,54 16.512,90 17.327,03 18.181,87 19.079,44 20.021,90 21.011,48 22.050,54 23.141,55 24.287,11 25.489,95
34 9.750,41 10.226,41 10.726,21 11.251,01 11.802,04 12.380,63 12.988,15 13.626,04 14.295,83 14.999,10 15.737,54 16.512,90 17.327,03 18.181,87 19.079,44 20.021,90 21.011,48 22.050,54 23.141,55 24.287,11 25.489,95 26.752,93
35 10.226,41 10.726,21 11.251,01 11.802,04 12.380,63 12.988,15 13.626,04 14.295,83 14.999,10 15.737,54 16.512,90 17.327,03 18.181,87 19.079,44 20.021,90 21.011,48 22.050,54 23.141,55 24.287,11 25.489,95 26.752,93 28.079,06
36 10.726,21 11.251,01 11.802,04 12.380,63 12.988,15 13.626,04 14.295,83 14.999,10 15.737,54 16.512,90 17.327,03 18.181,87 19.079,44 20.021,90 21.011,48 22.050,54 23.141,55 24.287,11 25.489,95 26.752,93 28.079,06 29.471,50
37 11.251,01 11.802,04 12.380,63 12.988,15 13.626,04 14.295,83 14.999,10 15.737,54 16.512,90 17.327,03 18.181,87 19.079,44 20.021,90 21.011,48 22.050,54 23.141,55 24.287,11 25.489,95 26.752,93 28.079,06 29.471,50 30.933,56
38 11.802,04 12.380,63 12.988,15 13.626,04 14.295,83 14.999,10 15.737,54 16.512,90 17.327,03 18.181,87 19.079,44 20.021,90 21.011,48 22.050,54 23.141,55 24.287,11 25.489,95 26.752,93 28.079,06 29.471,50 30.933,56 32.468,72
39 12.380,63 12.988,15 13.626,04 14.295,83 14.999,10 15.737,54 16.512,90 17.327,03 18.181,87 19.079,44 20.021,90 21.011,48 22.050,54 23.141,55 24.287,11 25.489,95 26.752,93 28.079,06 29.471,50 30.933,56 32.468,72 34.080,64
40 12.988,15 13.626,04 14.295,83 14.999,10 15.737,54 16.512,90 17.327,03 18.181,87 19.079,44 20.021,90 21.011,48 22.050,54 23.141,55 24.287,11 25.489,95 26.752,93 28.079,06 29.471,50 30.933,56 32.468,72 34.080,64 35.773,16
41 13.626,04 14.295,83 14.999,10 15.737,54 16.512,90 17.327,03 18.181,87 19.079,44 20.021,90 21.011,48 22.050,54 23.141,55 24.287,11 25.489,95 26.752,93 28.079,06 29.471,50 30.933,56 32.468,72 34.080,64 35.773,16 37.550,30
42 14.295,83 14.999,10 15.737,54 16.512,90 17.327,03 18.181,87 19.079,44 20.021,90 21.011,48 22.050,54 23.141,55 24.287,11 25.489,95 26.752,93 28.079,06 29.471,50 30.933,56 32.468,72 34.080,64 35.773,16 37.550,30 39.416,30
43 14.999,10 15.737,54 16.512,90 17.327,03 18.181,87 19.079,44 20.021,90 21.011,48 22.050,54 23.141,55 24.287,11 25.489,95 26.752,93 28.079,06 29.471,50 30.933,56 32.468,72 34.080,64 35.773,16 37.550,30 39.416,30 41.375,60
 
 Governo do Município de Buritama
Paço Municipal “Nésio Cardoso”
Departamento Municipal de Orçamento
Finanças e Contabilidade
 CNPJ 44.435.121/0001-31
DECLARAÇÃO
Declaro, nos termos da legislação vigente, que as alterações de despesas ora consideradas estão
em conformidade com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei
Orçamentária Anual. Destaco que, na aprovação da Lei Orçamentária para o exercício de 2026,
foi previsto reajuste salarial de até 5% (cinco por cento), estando devidamente contemplado nas
metas fiscais o impacto decorrente dessa atualização, não havendo expectativa de impacto
superior ao já consignado na Lei Orçamentária e em suas respectivas metas.
Declaro, ainda, que poderá haver contingenciamento desta e de outras despesas, caso
necessário, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Buritama, 15 de janeiro de 2026.
_______________________________________________________________
JOSÉ LUIZ FIGUEIRA SILVEIRA
Diretor do Depto. Mun. De Orçamento Finanças e Contabilidade
Avenida Frei Marcelo Manília, 700 - Fone (18) 3190-1272 - CEP 15290-000 - Buritama - SP 
E-mail: contabilidade1@buritama.sp.gov.br

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