| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-01-29 |
| Ementa | Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que verifique a possibilidade de encaminhar à esta Casa Legislativa Projeto de Lei Municipal visando à aplicação, no âmbito do Município de Buritama, da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos municipais. |
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Buritama de Municipal Câmara Paulo São de Estado 51.102.341/0001-09 CNPJ "FILHO ALMEIDA DE ANTÔNIO "VEREADOR EDIFÍCIO 01/26 °N INDICACÃO .SP-BURITAMA DE MUNICIPAL CÂMARA DA PRESIDENTE SENHOR °.EXM intermédio por ,INDICAM ,regimentais termos nos ,subscrevem esta que Vereadores Os a verifique que ,Municipal Prefeito ,Oliveira de Luiz Tiago senhor ao ,Excelência Vossa de ,aplicação à visando Municipal Lei de Projeto Legislativa Casa esta à encaminhar de possibilidade de janeiro de 12 de 226, °n Federal Complementar Lei da ,Buritama de Município do âmbito no públicos servidores aos funcionais vantagens de retroativo pagamento o autoriza que 2026, .municipais Lei mencionada a que de fato no fundamenta se e justifica se solicitação Tal a passando 2020, de maio de 27 de 173, °n Complementar Lei a alterou Federal Complementar em pública calamidade de estado decretaram que federativos entes os que expressamente autorizar pagamento o ,própria lei de meio por ,regulamentar possam -19COVID da pandemia da razão mecanismos demais e prêmio-licença ,parte-sexta ,quinquênios ,triênios ,anuênios de retroativo de dezembro de 31 e 2020 de maio de 28 entre compreendido período ao referentes ,equivalentes 2021. Lei da 65 .art no prevista hipótese na se-enquadra Buritama de Município O medidas adotado tendo ,)Fiscal Responsabilidade de Lei (101/2000 °n Complementar ,local legislação de edição a juridicamente possibilita que o ,pandemia da época à excepcionais das Ato do 113 .art no disposto o ,própria orçamentária disponibilidade a respeitada que desde sem ,Federal Constituição da 169 .art do 1° § no e Transitórias Constitucionais Disposições .federativos entes outros a financeiros encargos de geração representa 226/2026 °n Federal Complementar Lei da aplicação eventual a que se-Ressalte direitos reconhecendo ,municipal público funcionalismo do valorização de medida importante Além .emergencial período o durante suspensa contagem sua tiveram que previstos legalmente ,município no positivo econômico impacto produzir a tende valores desses liberação a ,disso recursos os que vez uma ,renda de circulação a estimulando e local comércio o fortalecendo .municipal território próprio no majoritariamente permanecerão econômicos e sociais ,jurídicos aspectos os considerando e ,exposto do Diante Prefeito ,Oliveira de Luiz Tiago senhor do sensibilidade a com contar poder esperam ,envolvidos ,técnicos estudos os promovendo ,Indicação esta favoravelmente analisar de sentido no ,Municipal .Lei de Projeto competente do encaminhamento eventual para necessários orçamentários e jurídicos 2026. de janeiro de 29 ,Sessões das Sala CUNTO VEREADOR DA ROBERTO WALLISON VEREADOR 152 CEP - 66 .P .C - 3691-2247 / 3691-3182 3691-1216/) 18 (Fones - Centro - 1600 ,Rangel Alves Benedito .Av camaraburita / br.leg.sp.buritama@secretaria / br.com.terra@camaraburitama :mail-E br.spieg.buritama.www :Page Home Bui - 0-000 terr@3 SP - itama br.com. - *MS ;. •'114:, 13 Ordinária Sessão Apresentado _2026 _ / _ 02 / 02 FREITAS DE OS TO dente'