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materia nº 2/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-01-29
EmentaEu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, abaixo assinado, vereadora com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiada a senhora Ivete Ribeiro Mariano, Diretora do Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações sobre o porquê estão faltando cestas básicas para as famílias carentes do município no CRAS 1 e 2, se o Estado de São Paulo enviou cestas básicas para o Fundo Social de Solidariedade no mês de janeiro e, caso afirmativo, dizer a quantidade de cestas.
native_id4117

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-05 Proposição Respondida. — Ofício nº 80.2026-GP - Encaminha Resposta ao Requerimento nº 02.2026.
2026-02-03 Requerimento Encaminhado ao Destinatário — —
2026-02-02 Proposição aprovada — —
2026-02-02 Proposição apresentada em Plenário — —
2026-01-29 Copia enviada aos vereadores — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-02T21:24:54.667388-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 
REQUERIMENTO N" 02/26 
EXM". SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA/SP. 
Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, abaixo assinado, 
vereadora com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, 
REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiada a 
senhora Ivete Ribeiro Mariano, Diretora do Departamento Municipal de Assistência 
e Desenvolvimento Social, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta 
Casa Legislativa, informações sobre o porquê estão faltando cestas básicas para as famílias 
carentes do município no CRAS 1 e 2, se o Estado de São Paulo enviou cestas básicas para 
o Fundo Social de Solidariedade no mês de janeiro e, caso afirmativo, dizer a quantidade 
de cestas. 
Tal solicitação se justifica e se fundamenta, tendo em vista que vários munícipes 
nos têm procurado reclamando que não estão conseguindo retirar cestas básicas na 
Assistência Social do município e, portanto, é necessário que tenhamos ciência e 
conhecimento do que está acontecendo, para podermos levar essas informações a quem 
nos tem procurado, bem como a toda sociedade buritamense. 
O presente pedido de informações é feito com base no parágrafo 2° e inciso XI 
do artigo 8°, incisos XVIII e XXII do artigo 63 e no parágrafo 2° do artigo 69 da Lei 
Orgânica do Município e no artigo 4°, inciso III do Decreto-Lei n° 201/67, de 27.02.67, e 
Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei que regula o acesso a informações). 
Aguarda-se a decisão soberana do douto Plenário. 
Sala das Sessões, 29 de janeiro 
FERNANDA C 1 LETTA MESTRINER 
DORA 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216/ 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritama - SP 
E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br 
Home Page: wvvw.buritama.sp.leg.br 
***4 
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3 14 k'L" '15 '4'. 16 17 
45.1, 
Aceito como o 
Câma 02 / 
ANTONI C OS DE 
residente 
APROVADO em 'I' e única discussã votação por UNANIMIDADE 
Ca
AN FREITAS 

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