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materia nº 3/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-01-29
EmentaEu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiada a senhora Ivete Ribeiro Mariano, Diretora do Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social do Governo do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as seguintes informações a respeito da população em situação de rua no Município, nos seguintes termos.
native_id4118

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-05 Proposição Respondida. — Ofício nº 81.2026-GP - Encaminha Resposta ao Requerimento nº 03.26
2026-02-03 Requerimento Encaminhado ao Destinatário — —
2026-02-02 Proposição aprovada — —
2026-02-02 Proposição apresentada em Plenário — —
2026-01-29 Copia enviada aos vereadores — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-02T21:24:54.684268-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 
REQUERIMENTO N° 03/26 
EXM". SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA-S.P. 
Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador com assento 
na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de 
Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiada a senhora Ivete 
Ribeiro Mariano, Diretora do Departamento de Assistência e Desenvolvimento 
Social do Governo do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido 
de encaminhar à esta Casa Legislativa, as seguintes informações a respeito da 
população em situação de rua no Município, nos seguintes termos: 
1. Informar o número de pessoas atualmente identificadas e/ou catalogadas pelo 
Município em condição de moradores de rua, especificando, se possível: 
• sexo; 
• faixa etária; 
• tempo estimado de permanência nessa condição. 
2. Esclarecer se existe levantamento, estudo técnico ou pesquisa de investigação 
das causas que levam essas pessoas à condição de situação de rua, indicando: 
• os órgãos responsáveis pela realização do levantamento; 
• o período em que foi realizado; 
• se há relatórios, diagnósticos ou dados consolidados. 
3. Quantificar e classificar, quando houver dados disponíveis, as principais 
motivações identificadas para a condição de moradores de rua, tais como: 
• desemprego; 
• ruptura de vínculos familiares; 
• dependência química; 
• transtornos mentais; 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 13691-3182 /3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritama - SP 
E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br 
Home Page: www.buritama.spieg.br 
8 9 rr 10 "' tt I2 13..'.; 15 . 16 17 
Ititt* 
Aceito como o libera 
Cam 6 
ANTONI• C. 'LOS DE F 
esidente 
APROVADO em 1 e única discussão e vota 
Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 
• migração; 
• outras causas eventualmente apuradas. 
4. Informar ainda quais políticas públicas intersetoriais (Educação, Assistência 
Social, Saúde, Trabalho e outras) estão sendo desenvolvidas ou planejadas 
para prevenção, acolhimento e reinserção social dessas pessoas. 
Tal solicitação tem por finalidade subsidiar o Poder Legislativo com informações 
técnicas e atualizadas, possibilitando a formulação, acompanhamento e aprimoramento 
de políticas públicas voltadas à dignidade humana, à inclusão social e à garantia de 
direitos fundamentais, especialmente no que se refere à população em situação de 
vulnerabilidade extrema. 
O presente pedido de informações é feito com base no parágrafo 2° e inciso XI 
do artigo 8°, incisos XVIII e XXII do artigo 63 e no parágrafo 2° do artigo 69 da Lei 
Orgânica do Município e no artigo 4°, inciso III do Decreto-Lei n° 201/67, de 27.02.67, 
e Lei Federal n°. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei que regula o acesso a 
informações). 
Aguarda-se a decisão soberana do douto Plenário. 
Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2026 
ANIZIO A E DA SILVA 
VEREI R 
Av. Benedito Alves Rangel, 1600 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 /3691-2247 - C. P. 66 - CEP 16290-000 - Buritama - SP 
E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br 
Home Page: vvvvw.buritama.sp.leg.br 
3 et 4 5 10 14 15 "4,.. 16 17 
15> •—• 
Aceito como objeto eliberação 
Cámar 202 
ANT NIO RLOS AS 
President 
APROVADO em 1 e única discussão e ação por UNANIMIDADE 
Data 02 ÁW / 2026 
A, NT CAR DE FREITAS 
Pre 

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