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← Buritama (SP)

materia nº 15/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 15 / 2026
Date 2026-02-05
EmentaEu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Michele dos Santos Farina, Diretora do Departamento Municipal de Saúde, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, ofício com as informações e cópias dos documentos, das seguintes questões.
native_id4141

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Proposição Respondida. — Ofício nº 155/2026-GP - Resposta ao Requerimento nº 15/2026 do vereador Carlos Roberto Teixeira.
2026-02-10 Requerimento Encaminhado ao Destinatário — —
2026-02-09 Proposição aprovada — —
2026-02-06 Copia enviada aos vereadores — —

Documents (1)

texto original #

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Câm.ara Municipal de BLlritama
Estado d® São Paulo
CNPJ 51.102.341/0001-09
` EDIFÍclo vEFeEADOR "ANTÔNlo DE ALMEIDA FILHo"
REOUERIMENT0 N° 15/26
EXM°. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA=S.P.
Eu, CARLOS R0BERT0 TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na
Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIR0 a gentileza de Vossa
Excelência, depois d.e ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de
Oliveira, Prefeito Municipal, e Michele dos Santos Farina, Diretora do Departamento
Municipal de Saúde, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, oficio com as
infomações e cópias dos documentos, das seguintes questões:
1) 0 município possui alguma legislação municipal, decreto de regulamentação, resolução
do Conselho Municipal de Saúde, que defme critérios para a distribuição gratuita das
ftaldas geriátricas? Se sim, encaminhar cópia;
2) Quais sã.o os critérios utilizados pelo município na distribuição gratuita das ffaldas
geriátricas, para idosos e deficientes, além do Estatuto do ldoso?
3) Encaminhar uma lista com as iniciais dos nomes das pessoas beneficiárias das ffaldas
geriátricas, que recebem gratuitamente do município, colocando a quantidade mensal das
ftaldas recebidas por cada uma e o tamanho;
4) Nome de todas as marcas das ffaldas geriátricas ofértadas pelo município, com o
tamanho delas ;
5) Encariinhar uma cópia da última licitação realizada para a compra das ffaldas geriátricas.
Tal solicitação se justifica e se fimdamenta, para que tenhamos conhecimento e
possamos tomar alguma atitude devido a várias reclamações de munícipes que circulam na
cidade, pois muitos déles têm nos relatado de que têm o direito a uma quantidade X de ffaldas
geriátricas mensais, mas o município entrega menos. E vai além. Não fosse somente a
quantidade menor, eles dizem que a qualidade é péssima. Na fimção de fiscalizador da coisa
pública, este vereador vem através deste solicitar estas informações, para que possamos
melhorar o atendimento a nossa população.
0 presente pedido de infomações é feito com base no parágrafo 2° e inciso Xl do
artigo 8°, incisos XVIIl e XXIl do artigo 63 e no parágrafo 2° do artigo 69 da Lei Orgânica
do Município e no artigo 4°, inciso 111 do Decreto-Lei n° 201/67, de 27.02.67, e Lei Federal
Av. B®nedito Alves Rangel,1500 -Centro -Fone§ (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 -C. P. 66 -CEP 15290-000 -Buritama -SP
E-mall: camaraburitama@t®rra.com.br / s®cretaria@burltama.sp.Ieg.br / camaraburitama3@terra.com.br
Home page: www.buritama.sp.leg.br
Aceito como objeto de deliberação
Câmara _09_/_02_/_2026_ APROVADO UNANIME
ANTONIO CARLOS DE FREITAS 
Presidente 
Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação
FAVORÁVEL à discussão e votação. ____/____/_19_
Processo Nº Parecer Nº 
José Domingos Martins Filho
Presidente
José Antonio Espósito Natália Spanazzi R. Alves
Vice-Presidente Secretário
Comissão de Orçamento, Finanças e 
Contabilidade Favoráveis Contrários
FAVORÁVEL à discussão e votação. ____/____/_19_ Antonio José de Oliveira Junior Fernanda Maceno Colleta Mestriner
Processo Nº Parecer Nº André Luiz Cunto Carlos Roberto Teixeira
Anizio Antonio da Silva Carlos Alberto dos Santos
José Antonio Espósito Mikael Castro de Brito
Presidente Wallison Roberto da Silva
Adriano Carlo de Carvalho Maria Cristina Nobre Santos
José Domingos M. Filho Natália Spanazzi R. Alves
Vice-Presidente Secretário Abstenção
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, 
Lazer e Turismo
Prejudicado o 2º turno nos 
termos do Artigo 249 do 
Regimento Interno
Projeto APROVADO sem os pareceres 
das Comissões de acordo com o Art. 180, 
§ 5º do Regimento Interno.
FAVORÁVEL à discussão e votação. ____/____/_19_
Processo Nº Parecer Nº
Fernando Cristiano Lavecchia
Presidente
Natália Spanazzi R. Alves José Domingos M. Filho
Vice-Presidente Secretário
Comissão de Obras e Serviços Públicos Favoráveis Contrários
FAVORÁVEL à discussão e votação. ____/____/_19_ Antonio José de Oliveira Junior Fernanda Maceno Colleta Mestriner
Processo Nº Parecer Nº André Luiz Cunto Carlos Roberto Teixeira
Anizio Antonio da Silva Carlos Alberto dos Santos
Fernando Cristiano Lavecchia Mikael Castro de Brito
Presidente Wallison Roberto da Silva
Adriano Carlo de Carvalho Maria Cristina Nobre Santos
Jélvis Ailton de S. Scacalossi José Domingos M. Filho
Vice-Presidente Secretário Abstenção
Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação 
e Parcelamento do Solo
Projeto APROVADO sem os pareceres 
das Comissões de acordo com o Art. 180, 
§ 5º do Regimento Interno.
FAVORÁVEL à discussão e votação. ____/____/_19_
Processo Nº Parecer Nº
Jélvis Ailton de S. Scacalossi
Presidente
Fernando Cristiano Lavecchia Natália Spanazzi R. Alves
Vice-Presidente Secretário
Data: _07_/_07_/_2025_.
ANTONIO CARLOS DE FREITAS
Presidente
06 Favoráveis 03 Contrários 00 Abstenções
Data: _09_/_02_/_2026_.
ANTONIO CARLOS DE FREITAS
Presidente 
APROVADO em 2ª e última discussão e votação por UNANIMIDADE
06 Favoráveis 03 Contrários 00 Abstenções
APROVADO em 1ª e única discussão e votação por UNANIMIDADE
Veto Aposto Pelo Prefeito nº 1 de 2025 - Comunica VETO PARCIAL ao Autógrafo de Lei 
nº 07 – de 05 de agosto de 2025 (Projeto de Lei nº 08, de 31 de julho de 2025).
Requerimento nº 
Data: ____/____/_19_
REQUEIRO à V. Exª., depois de ouvido o douto Plenário, seja 
submetido à discussão e votação únicas, em regime de urgência.
José Antonio Espósito 
Vereador

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